Justiça Restaurativa e os círculos de construção de paz
uma perspectiva multicultural no sertão de Pernambuco
DOI:
https://doi.org/10.36943/comsertoes.v11i1.14258Resumo
O presente artigo faz uma caracterização do pós-colonialismo e pensamento decolonial para construir bases à uma argumentação multicultural dos direitos humanos vinculada à abordagem conhecida por Justiça Restaurativa (JR) – uma alternativa à justiça convencional – que utiliza métodos dialógicos para a resolução de conflitos, como os círculos de construção de paz, e que vem sendo aplicada no Centro de Atendimento Socioeducativo de Petrolina, o CASE. Para essa articulação são levados também em conta os dispositivos legais de garantia dos direitos humanos para adolescentes em privação de liberdade, elementos históricos e interpretativos da cultura no sertão pernambucano, e abordagens transatlânticas semelhantes à JR, para o diálogo com a regulação e emancipação social sob as tensões dialéticas do multiculturalismo dos direitos humanos segundo os marcos sugeridos por Boaventura de Sousa Santos.
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