INCLUSÃO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NA REDE FEDERAL EPT: INFRAESTRUTURA, TECNOLOGIA ASSISTIVA E MATERIAIS DIDÁTICOS

Resumo

A Lei 13.146/15 avançou o amparo legal às pessoas com deficiência no Brasil, garantindo-lhes proteção jurídica. No entanto, a inclusão dessas pessoas, especialmente na educação, ainda enfrenta desafios como o capacitismo, que perpetua a exclusão social e escolar. Esse cenário é agravado pela falta de acessibilidade nas instituições educacionais, ausência de materiais didático-pedagógicos acessíveis (MPA), e precariedade ou falta de recursos e serviços de tecnologia assistiva (TA). Conforme o Decreto 10.645 (Brasil, 2021), TA é fundamental para a autonomia e inclusão, oferecendo soluções adaptadas às necessidades específicas das pessoas com deficiência. Além disso, os MPA também são cruciais, conforme o Ministério da Educação e Cultura do Brasil (MEC/Seesp, 2000), para atender às necessidades educacionais especiais dos alunos e facilitar seu aprendizado. Este estudo investigou a disponibilidade de TA e MPA na Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica de ensino do Brasil, utilizando uma metodologia qualitativa, exploratória e descritiva. Participaram do estudo membros dos Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (Napnes) e outros profissionais envolvidos com a inclusão. Os resultados mostraram uma carência significativa de recursos de TA e MPA, agravada pela falta de profissionais qualificados e recursos financeiros. Assim, as sugestões de melhoria incluem criar vagas para profissionais especializados, capacitação contínua, maior investimento em TA e MPA, bem como a formação de um Fórum Gestor de Inclusão e um Observatório Nacional para monitorar e melhorar as políticas de inclusão educacional.