A educação do campo como um direito dos seus sujeitos coletivos e como um dever do estado

Resumo

O objetivo deste artigo é apresentar a educação do campo como um direito a ser respeitado e garantido e como um dever Constitucional do Estado, por meio de políticas públicas específicas à realidade do campo, principalmente no contexto político atual de instabilidade e retrocessos. Para isso, o texto estrutura-se em três partes: a primeira apresenta a contextualização histórica da educação do campo, estabelecendo um paralelo entre a educação rural, que contempla os interesses da elite burguesa, representada no campo pelo agronegócio e o latifúndio e a educação do campo, que se volta aos camponeses e camponesas, no sentido de conscientizá-los e emancipá-los para a construção de uma nova sociedade; a segunda parte releva o papel e importância dos movimentos sociais para a implementação da educação do campo e seu fortalecimento, destaca, também, algumas conquistas legais já consolidadas; a terceira e última parte trata da situação da conjuntura política atual em face da crise capitalista, e dos desafios postos no sentido de garantir os direitos já conquistados e fazer cumprir os deveres do Estado, somente possível através dos movimentos sociais do campo, enfrentando o antagonismo de classe e a consequente correlação de forças, que se dá na luta diária de resistência e enfrentamento, na perspectiva de rompimento do atual sistema e construção de uma nova sociedade. Para tanto, valeu-se de teóricos que tratam das questões apontadas, tais como Arroyo (2011), Azevedo (2007), Caldart (2005), Fernandes (2002;2005), Paludo (2012); Molina (2005) entre outros. Utilizou-se, como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica. Ressalte-se que o trabalho, ora apresentado, tem a sua importância no sentido de destacar a educação do campo como um direito e dever do Estado e como um dos instrumentos de resistência e enfrentamento ao projeto neoliberal e de afirmação do projeto contra hegemônico de uma nova sociedade.