LEI 10639/2003 E AS DCNERER

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE OS SENTIDOS DE ÁFRICA PRESENTES NESSES DOCUMENTOS

Abstract

A Lei 10.639/2003 e as DCNERER constituem o conjunto principal de documentos alusivos ao ensino de África na legislação brasileira. O presente trabalho tem como objetivo discutir tais documentos, problematizando o sentido de “África” que circula em seus textos. Tal legislação, apesar de constituir um marco histórico na luta contra os preconceitos de cor existentes no país, em muitos trechos apresenta ideias homogêneas do continente africano, como se este constituísse uma realidade una e imutável, o que possibilita inferir que os documentos surgiram imersos na ideologia dos movimentos pan-africanistas e reverberam a mesma. Este trabalho, ainda em andamento, se baseia em revisão crítica de bibliografia específica, análise documental das leis citadas e dos discursos de docentes e discentes entrevistados ao longo da pesquisa.