A ATUALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NO BRASIL: ALGUMAS REFLEXÕES

Resumo

O presente estudo tem como objetivo sistematizar discussões sobre as violências contra as mulheres no Brasil e a atualidade da Lei Maria da Penha, discussões estas tecidas ao longo dos estudos e debates do VIVA´s: Grupo de Pesquisa em Estudos Feministas, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). O fio condutor é a urgência de aprofundamento dos estudos relacionados a violência de gênero e, especificamente da Violência Contra a Mulher, compreendendo as estruturas estabelecidas pela Lei 11.340/06, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Construímos uma revisão de literatura e debates em grupo, estando as discussões fundamentadas, especialmente, em Almeida (2020), adotando uma abordagem metodológica qualitativa. Através desta sistematização, compreendemos a importância da Legislação que define que a violência doméstica contra a mulher como crime e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão, indicando responsabilidade que cada órgão público tem para apoiar a mulher que está sofrendo a violência, porém, com a ainda (in)aplicabilidade da Lei nos contextos sociais diversos, sobretudo na perspectiva de prevenção.