A LEI MARIA DA PENHA: UMA ATUALIZAÇÃO DO ESTADO DE CONHECIMENTO NO BRASIL

Resumo

Esta pesquisa explora aspectos históricos e contemporâneos da Lei 11.340, Lei Maria da Penha, no cenário científico, utilizando a metodologia do Estado da Arte (EA) a partir de uma revisão bibliográfica, examinando a produção de teses e dissertações nos anos entre 2001 a 2016. Considerando a relevância social e jurídica da temática, este artigo busca responder uma questão central: O que se tem produzido sobre violência contra a mulher no Brasil nos últimos anos? Objetiva-se, portanto, analisar as produções científicas tendo como referencial o período antecessor a promulgação da Lei Maria da Penha, durante sua tramitação e anos depois da sua implementação como política pública de prevenção e combate às violências contra as mulheres no Brasil. Segundo Otoni (2014), tudo que é relacionado às mulheres em nossa sociedade, é caracterizado como assunto secundário, não lhes é atribuído o devido valor. Além disso, a desigualdade de gênero reflete-se nos vários segmentos e instituições sociais, inclusive no mercado de trabalho, onde os cargos de chefia quase nunca são ocupados por mulheres. A violência sofrida pela mulher está ligada ao preconceito, discriminação e ao abuso de poder cometido por seu agressor. Os aspectos históricos desta violência são determinados pela cultura machista e patriarcal que relaciona a mulher como propriedade do homem.