A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) sob o olhar do Ciclo de Políticas Públicas
Palavras-chave:
políticas públicas., equidade racial, PNEERQResumo
Este artigo analisa a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), à luz do ciclo de políticas públicas. O estudo parte da compreensão de que políticas públicas não são neutras, mas atravessadas por disputas sociais e institucionais. Com base nos autores Leonardo Secchi (2013), Celina Souza (2006) e Silvio Almeida (2019), são discutidas as fases do ciclo e seus limites diante das desigualdades raciais persistentes no Brasil. A análise considera que a PNEERQ representa uma continuidade crítica de políticas anteriores, como a Lei nº 10.639/2003. Logo, para que a PNEERQ cumpra seu papel transformador, é necessário um compromisso real do Estado com a justiça racial, por meio de escuta ativa dos territórios quilombolas e monitoramento contínuo da política.
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