ORÇAMENTO PÚBLICO: A IMPORTÂNCIA DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO NAS ETAPAS ORÇAMENTÁRIAS NO CONTEXTO FEDERAL BRASILEIRO

ISTRUMETO DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL (PPA, LDO, LOA) -APERFEICOENDO A VISÃO CRÍTICA..

Resumo

Este trabalho se propõe a examinar a importância dos instrumentos de planejamento - Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) - nas etapas orçamentárias no contexto federal brasileiro. As etapas do ciclo orçamentário incluem a elaboração, aprovação, execução e controle do orçamento. A pesquisa é delimitada ao âmbito federal do Brasil, abrangendo um período de pesquisa mais geral para proporcionar uma visão ampla do tema. O estudo busca responder à questão: Qual a importância das quatro etapas do ciclo orçamentário e quais os desafios para sua efetivação no contexto federal brasileiro? A metodologia empregada envolve uma revisão bibliográfica e análise dos conceitos, princípios teóricos, fundamentos técnicos e marco legal dos ciclos orçamentários. Os resultados indicam que a execução eficaz dessas três leis é fundamental para o planejamento e a execução eficazes das políticas públicas federais. O estudo conclui que o cumprimento dessas leis é de suma importância, pois elas estabelecem as diretrizes para a alocação de recursos e a implementação de políticas públicas. Este trabalho ressalta a necessidade de uma gestão fiscal planejada e transparente, e a importância de apresentar a elaboração, aprovação e prazos das ferramentas de controle do orçamento público. Além disso, enfatiza a necessidade de compreender a complexidade do ciclo orçamentário e os desafios associados à sua implementação efetiva. Destacando ainda a importância do planejamento estratégico na gestão dos recursos públicos e como a eficácia na implementação das leis orçamentárias pode impactar diretamente a qualidade dos serviços públicos oferecidos à sociedade.