Inteligência Artificial, empresas transnacionais e colonialidade de dados: desafios ao direito à soberania informacional no Sul Global

Rafael de Lima Kurschner; Anna Cláudia Menezes Lourega Belli; Claudia Voigt Pisconti Machado

doi:10.30620/pdi.v15n2.p87

Autores

Rafael de Lima Kurschner Pontifícia Universidade Católica – PUC-PR https://orcid.org/0000-0002-5424-8744
Anna Cláudia Menezes Lourega Belli Pontifícia Universidade Católica – PUC-PR https://orcid.org/0000-0002-0435-1495
Claudia Voigt Pisconti Machado Pontifícia Universidade Católica – PUC-PR https://orcid.org/0009-0006-2146-1721

DOI:

https://doi.org/10.30620/pdi.v15n2.p87

Palavras-chave:

Inteligência artificial. Empresas e direitos humanos. Colonialidade. Sul Global. Direitos humanos.

Resumo

Este artigo analisa criticamente a colonialidade algorítmica como uma nova etapa da dominação global, marcada pela apropriação massiva de dados e pelo controle algorítmico das dinâmicas sociais, políticas e econômicas. A consolidação da Inteligência Artificial (IA) no século XXI está Intrinsecamente ligada a estruturas históricas de colonialismo e extrativismo Informacional, especialmente nos países do Sul Global, onde tecnologias são impostas de forma assimétrica, agravando desigualdades e ameaçando a soberania digital. A pesquisa adota abordagem qualitativa e Interdisciplinar, com base em revisão bibliográfica e análise de casos como o Projeto Hórus, o megacentro de dados do Google no Chile e o Free Basics na Índia. O marco teórico se apoia na teoria da colonialidade do poder, nas críticas ao neoliberalismo e na concepção de data colonialism, demonstrando como algoritmos reforçam processos de subordinação epistêmica e precarização social. O artigo organiza-se em três eixos: a crítica à lógica extrativista dos dados; os impactos sobre os direitos humanos e a autodeterminação Informacional; e propostas para fortalecer a autonomia tecnopolítica por meio de regulação ética, devida diligência tecnológica e cooperação Sul-Sul. Em parte, conclui-se que enfrentar a colonialidade algorítmica é afirmar um projeto político de justiça digital e emancipação coletiva.

Submissão: 30 set. 2025 ⊶ Aceite: 29 out. 2025

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Biografia do Autor

Rafael de Lima Kurschner, Pontifícia Universidade Católica – PUC-PR

Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PPGD-PUCPR/Curitiba; CAPES 6). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE/Foz do Iguaçu).

Anna Cláudia Menezes Lourega Belli, Pontifícia Universidade Católica – PUC-PR

Especialista em Direito Internacional com ênfase nas áreas de Empresas e Direitos Humanos, Anna Cláudia Belli dedica-se ao estudo e pesquisa da responsabilização de líderes empresariais por crimes ambientais e de ecocídio no Tribunal Penal Internacional. Com sólida formação e experiência em temas de compliance ambiental, direitos humanos e jurisdição Internacional, Anna Cláudia Belli busca explorar as Intersecções entre atividades empresariais e violações de direitos fundamentais, especialmente no contexto de crimes ambientais de grande escala. Seu trabalho Investiga os mecanismos jurídicos Internacionais aplicáveis para que empresas e líderes empresariais sejam responsabilizados por condutas lesivas ao meio ambiente, contribuindo para o fortalecimento da justiça ambiental e dos direitos humanos no cenário global.

Claudia Voigt Pisconti Machado, Pontifícia Universidade Católica – PUC-PR

Sou mestre e graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), onde aprofundei meus estudos nas Interfaces entre direitos humanos, direito empresarial e responsabilidade social. Durante a graduação, desenvolvi uma pesquisa voltada aos desafios do direito do trabalho e tive a oportunidade de ampliar minha visão acadêmica com estudos na Universidade de Lisboa. Paralelamente à minha trajetória acadêmica, acumulei experiência prática por meio de estágios no Ministério Público do Trabalho e no Tribunal de Justiça do Paraná, o que contribuiu para uma compreensão mais aprofundada das dinâmicas Institucionais e dos desafios contemporâneos no âmbito dos direitos humanos. Atualmente, atuo como advogada, aplicando meus conhecimentos na prática jurídica e contribuindo para a promoção dos direitos fundamentais e a defesa dos Interesses de meus clientes.

Referências

ARGENTINA. Plan Nacional de Inteligencia Artificial. Buenos Aires: Presidencia de la Nación, 2019. Disponível em: https://oecd-opsi.org/wp-content/uploads/2021/02/Argentina-National-AI-Strategy.pdf. Acesso em: 14 fev. 2026.

AVELINO, R. Colonialismo digital: dimensões da colonialidade nas grandes plataformas. In: CASSINO, J. F.; SOUZA, J.; SILVEIRA, S. A. Colonialismo de dados: como opera a trincheira algorítmica na guerra neoliberal. São Paulo: Autonomia Literária, 2021. p. 69-86.

BANOS, A. M. Data colonialism is not a metaphor: remembering colonialism and why it matters In the digital ecosystem. In: COULDRY, N.; MEJIAS, U. (org.). Resisting Data Colonialism — A Practical Intervention. Amsterdam: Institute of Network Cultures, 2023. p. 12-20.

BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 24 abr. 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 13 fev. 2026.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 15 ago. 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 13 fev. 2026.

CASSINO, J. F. O sul global e os desafios pós-coloniais na era digital. In: CASSINO, J. F.; SOUZA, J.; SILVEIRA, S. A. Colonialismo de dados: como opera a trincheira algorítmica na guerra neoliberal. São Paulo: Autonomia Literária, 2021. p. 13-31.

COMISSÃO ECONÔMICA PARA A AMÉRICA LATINA E O CARIBE (CEPAL). Datos y hechos sobre la transformación digital: Informe sobre los principales Indicadores de adopción de tecnologías digitales en el marco de la Agenda Digital para América Latina y el Caribe. Santiago: CEPAL, 2021.

COULDRY, N. Introduction: there is something wrong with data extraction. In: COULDRY, N.; MEJIAS, U. (org.). Resisting Data Colonialism — A Practical Intervention. Amsterdam: Institute of Network Cultures, 2023. p. 8-10.

GUERRA, A. et al. Resisting Platform Scams In Brazil. In: COULDRY, N.; MEJIAS, U. (org.). Resisting Data Colonialism — A Practical Intervention. Amsterdam: Institute of Network Cultures, 2023. p. 86-89.

GUERRA GONZÁLEZ, J. T.; SUÁREZ ESTRADA, M.; CERRATTO-PARGMAN, T. Construyendo soberanía digital en América Latina: un análisis de las Iniciativas de cuatro colectivos sociales. Chasqui. Revista Latinoamericana de Comunicación, v. 1, n. 149, p. 227-242, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.16921/chasqui.v1i149.4628. Acesso em: 14 fev. 2026.

MACHADO, D. F. A colonização dos dados como produto das operações das mídias sociais no sul global. In: CASSINO, J. F.; SOUZA, J.; SILVEIRA, S. A. Colonialismo de dados: como opera a trincheira algorítmica na guerra neoliberal. São Paulo: Autonomia Literária, 2021. p. 53-68.

MARTÍNEZ, P. R. No to the Data Center! Resistance and Artivism Against Google In Cerrillos. In: COULDRY, N.; MEJIAS, U. (org.). Resisting Data Colonialism — A Practical Intervention. Amsterdam: Institute of Network Cultures, 2023. p. 57-62.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Guiding Principles on Business and Human Rights: Implementing the United Nations “Protect, Respect and Remedy” Framework. New York, Geneva: United Nations, 2011. Disponível em: https://www.ohchr.org/sites/default/files/documents/publications/guidingprinciplesbusinesshr_en.pdf. Acesso em: 14 fev. 2026.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Conselho de Direitos Humanos. A/HRC/51/17: The right to privacy In the digital age. Genebra: ONU, 2022. Publicado em: 4 ago. 2022a. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/documents/thematic-reports/ahrc5117-right-privacy-digital-age. Acesso em: 4 mar. 2026.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. The right to privacy In the digital age: report of the Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights. Geneva: United Nations, 2022b. Disponível em: https://docs.un.org/en/A/HRC/51/17. Acesso em: 14 fev. 2026.

ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE). Guia da OCDE de Devida Diligência para uma Conduta Empresarial Responsável. Paris: OECD Publishing, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1787/de16420f-pt. Acesso em: 14 fev. 2026.

ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE). Artificial Intelligence In Society. Paris: OECD Publishing, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1787/eedfee77-en. Acesso em: 14 fev. 2026.

ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE). Recommendation of the Council on Artificial Intelligence (OECD/LEGAL/0449). Paris: OECD, 2019. Disponível em: https://legalinstruments.oecd.org/en/instruments/oecd-legal-0449. Acesso em: 4 mar. 2026.

ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE). Princípios de Governação Corporativa do G20/OCDE 2023. Paris: OECD Publishing, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.1787/58478f0f-pt. Acesso em: 14 fev. 2026.

UNESCO. Recomendação sobre a ética da Inteligência artificial. Paris: UNESCO, 2021. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000381137_por. Acesso em: 14 fev. 2026.

PEREIRA, G.; COULDRY, N. Data Colonialism Now: Harms and Consequences. In: COULDRY, N.; MEJIAS, U. (org.). Resisting Data Colonialism — A Practical Intervention. Amsterdam: Institute of Network Cultures, 2023. p. 38-44.

SILVEIRA, S. A. A hipótese do colonialismo de dados e o neoliberalismo. In: CASSINO, J. F.; SOUZA, J.; SILVEIRA, S. A. Colonialismo de dados: como opera a trincheira algorítmica na guerra neoliberal. São Paulo: Autonomia Literária, 2021. p. 33-51.