DE OLIVEIRA, N. S.; BOA MORTE DO CARMO, E. F. A Lei Nº 10.639/2003: regulada, emancipada e não implementada na EJA. Revista Internacional de Educação de Jovens e Adultos, [S. l.], v. 6, n. 12, p. 61–74, 2024. Disponível em: https://revistas.uneb.br/index.php/rieja/article/view/18804. Acesso em: 27 jul. 2024.