de Oliveira, N. S., & Boa Morte do Carmo, E. F. (2024). A Lei Nº 10.639/2003: regulada, emancipada e não implementada na EJA. Revista Internacional De Educação De Jovens E Adultos, 6(12), 61–74. Recuperado de https://revistas.uneb.br/index.php/rieja/article/view/18804