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Paulo Roberto Prado Constantino, Marília Macorin de Azevedo e Sérgio Eugenio Menino
ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL NAS
ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS
DE SÃO PAULO: inserção, atribuições e
contexto de atuação
1
PAULO ROBERTO PRADO CONSTANTINO
Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS). Doutor e Mestre em
Educação pela UNESP - Marília. Graduado em Música (UEL – Londrina). Professor na Unidade
de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula
Souza. ORCID: 0000-0002-4612-4063. E-mail: pconst2@gmail.com
MARÍLIA MACORIN DE AZEVEDO
Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS). Doutora em
Engenharia (POLI – Universidade de São Paulo/USP). Mestre em Qualidade pela
Universidade de Campinas (UNICAMP). Graduada em Tecnologia de Processamento
de Dados (Faculdade de Tecnologia de São Paulo - FATEC SP). Atua na Unidade de
Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa do CEETEPS. ORCID: 0000-0003-0225-8155.
E-mail: marilia.azevedo@fatec.sp.gov.br
SÉRGIO EUGENIO MENINO
Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS). Doutorando em Política
Cientíca e Tecnológica no IGE/UNICAMP, Mestre em Tecnologia (CEETEPS). Graduado em
Ciências Econômica (FAAP/SP). Atua na Unidade de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa do
CEETEPS. ORCID: 0000-0001-8498-0808. E-mail: sergio.menino@cps.sp.gov.br
1 Os procedimentos éticos requeridos à pesquisa foram observados na coleta e tratamento dos dados, justicando sua
procedência de fontes documentais abertas e disponíveis à consulta pública.
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ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL NAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS DE SÃO PAULO: inserção,
atribuições e contexto de atuação
ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL NAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS DE SÃO PAULO:
inserção, atribuições e contexto de atuação
A orientação educacional destinada às escolas de educação prossional está presumida nos documentos ociais
do Estado de São Paulo há quase um século, no entanto, seria disseminada em todo o território paulista somente
a partir de 2014. O artigo tem por objetivo delinear a inserção destes prossionais, suas atribuições funcionais
e os aspectos destacados de sua atuação, analisando a orientação educacional presente nas Escolas Técnicas
Estaduais ligadas ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. Baseado em estudos exploratórios,
sobre os dados obtidos por meio de pesquisa documental e das experiências de autoria, identicaram-se os
primeiros momentos da função, as diculdades das escolas em obterem candidatos qualicados à função, os
eixos de atuação fundamentais destes sujeitos, bem como outras considerações relevantes para uma reexão
sobre a prática e a gestão da educação prossional técnica de nível médio.
Palavras-chave: Orientação Educacional. Educação prossional. Gestão escolar. CEETEPS.
SCHOOL COUNSELING IN VOCATIONAL EDUCATION OF STATE OF SÃO PAULO, BRAZIL:
insertion, assignments and working context
The school counseling for vocational education has been presumed in the ofcial documents of the State of
São Paulo, Brazil, for almost a century, however, it would only be disseminated as of 2014. The article aims
to outline the insertion of these professionals, its functional attributions and the highlighted aspects of its
performance, analyzing the school counseling present in the State Technical Schools at the Centro Estadual de
Educação Tecnológica Paula Souza. Based on exploratory studies, on the data obtained through documentary
research and authorship experiences, the rst moments of the function were identied, the difculties of schools
in obtaining qualied candidates, the guidelines of these works, as well as other relevant considerations for a
reection on the practice and management of technical education.
Keywords: School counseling. Vocational education. School management. CEETEPS.
ORIENTACIÓN EDUCATIVA Y PROFESIONAL EN ESCUELAS TÉCNICAS DE SÃO PAULO,
BRASIL: admisión, tareas y contexto de trabajo
La orientación educativa y profesional para las escuelas de educación profesional se presume en los documentos
ociales del Estado de São Paulo, Brasil, durante casi un siglo, sin embargo, solo se difundirá en todo São Paulo
a partir de 2014. El artículo tiene como objetivo esbozar la inserción de estos profesionales, sus atribuciones
funcionales y los aspectos destacados de su desempeño, analizando la orientación educativa y profesional
presente en las Escuelas Técnicas vinculadas al Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. Con
base en estudios exploratorios, en los datos obtenidos a través de la investigación documental y las experiencias
de autoría, se identicaron los primeros momentos de la función, las dicultades de las escuelas para obtener
candidatos calicados, los ejes fundamentales de estas asignaturas, así como otras consideraciones relevantes
para una reexión sobre la práctica y la gestión de la educación técnica.
Palabras Clave: Orientación educativa y profesional. Educación profesional. Gestión escolar. CEETEPS.
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Paulo Roberto Prado Constantino, Marília Macorin de Azevedo e Sérgio Eugenio Menino
ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL NAS ESCOLAS
TÉCNICAS ESTADUAIS DE SÃO PAULO:
inserção, atribuições e contexto de atuação
Introdução
O artigo pretende delinear a orientação educacional nas Escolas Técnicas Estaduais [Etec]
de São Paulo, ao explorar aspectos relacionados à trajetória, seleção, qualicação e atribuições
funcionais dos atores no âmbito de um sistema público de educação prossional, o Centro Estadual
de Educação Tecnológica Paula Souza [CEETEPS ou Centro Paula Souza].
No referido contexto, a função de orientação educacional é fundamentalmente exercida por
professores concursados de ensino médio e técnico, aos quais são atribuídas horas de atividades
em projetos em cada uma das escolas, com o objetivo de desenvolver ações educacionais coletivas
(CEETEPS, 2015).
Enquanto nas escolas estaduais [EE] de educação básica, ligadas à Secretaria da Educação
de São Paulo [SEE], existia uma atuação dos orientadores reconhecida em prescrições legais mais
antigas (ALMEIDA, 2019a), nas escolas técnicas estaduais [Etec] – ligadas à Secretaria do Desen-
volvimento e administradas pelo Centro Paula Souza, esta atuação e a localização do prossional
nos documentos ociais, bem como a extensão de sua oferta a todo o sistema educacional seriam
mais recentes, a partir do ano de 2014. Sob esta perspectiva, ao almejar uma compreensão sobre
a orientação educacional nas Etecs, torna-se necessário colocar sua adoção e atuação em paralelo
com o momento de expansão da instituição, em especial, de seu crescimento exponencial nos
últimos vinte e cinco anos.
Uma abordagem do trabalho dos orientadores educacionais na educação prossional seria
relevante na medida em que se reconhece, nas últimas duas décadas, um redimensionamento das
expectativas sobre este agente, conforme Mirian Grinspun (1994) e Laurinda Almeida (2019a) assi-
nalavam em suas publicações: de uma ênfase na orientação vocacional e nas questões disciplinares,
deslocou-se para outros eixos, como a participação efetiva do orientador no projeto pedagógico da
escola, questões de execução dos currículos, a constituição das aprendizagens junto aos alunos, o
desenvolvimento da ética e da cidadania e a convivência dentro e fora das escolas.
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ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL NAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS DE SÃO PAULO: inserção,
atribuições e contexto de atuação
O presente texto, portanto, toma parte numa pesquisa mais ampla que vem analisando aspectos
educacionais e gestionários das equipes pedagógicas das Etecs – diretores de escolas, coordena-
dores pedagógicos, orientadores educacionais, auxiliares de docente; dentre outros prossionais,
desde o ano de 2012. A metodologia envolveu uma pesquisa documental de caráter exploratório
(GIL, 2008) sobre fontes abertas, aliadas à bibliograa disponível, mas também lançou mão das
experiências obtidas pelos autores, em mais de uma década atuando diretamente na supervisão
escolar, na pesquisa e na formação dos gestores das escolas técnicas estaduais paulistas.
Para organizar este percurso, na seção seguinte foi disposta uma breve fundamentação sobre
a orientação, com destaque para o Estado de São Paulo. Num terceiro momento, apresenta-se o
mapeamento desta orientação educacional no contexto das Etecs do Centro Paula Souza, ao que
se seguem as considerações sobre os achados desta pesquisa.
Breve fundamentação sobre a Orientação Educacional
O histórico da orientação educacional no Brasil guarda estreita relação com a educação
prossional no Estado de São Paulo, com uma presença que remonta a tempos anteriores aos dos
demais estados brasileiros.
Conforme relatado por Laurinda Almeida, em trabalhos que resgatam a memória prossional
dos orientadores educacionais no âmbito paulista (ALMEIDA, 2014a; 2019b), em 1924 foi fun-
dado um Serviço de Seleção e Orientação Prossional no Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo
(ALMEIDA, 2019a). Posteriormente, “em 1931, Lourenço Filho, então Diretor do Departamento
de Educação de São Paulo, criou o Serviço de Orientação Educacional e Prossional” (ALMEIDA,
2019a, p.114).
Nesta amplicação do atendimento no Estado, Almeida (2019a) assinalava a passagem de
uma Orientação Educacional ligada à tradição norte-americana e francesa – de aconselhamento e
orientação vocacional e, portanto, com preocupações proeminentes quanto ao trabalho; para uma
orientação escolar mais ampla e direcionada à educação básica em geral. No entanto, já no ano de
1932 o serviço seria extinto (ALMEIDA, 2019a).
No âmbito nacional, a Orientação Educacional também foi introduzida na escola brasileira
pelo viés da educação prossional, como apreende-se do relato de Almeida (2019a), ao mencionar
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Paulo Roberto Prado Constantino, Marília Macorin de Azevedo e Sérgio Eugenio Menino
que os primeiros trabalhos, como os pioneiros no Estado de São Paulo a partir de 1937, “iniciaram-se
nas escolas de nível médio que compunham a rede de Ensino Industrial”. (ALMEIDA, 2019, p.115).
Apresentando um panorama histórico do país, a autora mencionava um encadeamento de
publicações, que se iniciou pela:
Lei Orgânica do Ensino Industrial, aparecendo depois na Lei Orgânica
do Ensino Secundário, a seguir na Lei Orgânica do Ensino Comercial e,
posteriormente, na Lei Orgânica do Ensino Agrícola. [Seria] rearmada pela
Lei nº 4.024 de 20/12/61 e pela Lei nº 5.692 de 11/08/71. (ALMEIDA, 2019a,
p.114)
Uma primeira fase destas atividades de orientação, marcada pelas menções nos textos legais
dos anos de 1940 até a obrigatoriedade da presença do orientador educacional na Lei de Diretrizes
e Bases [LDB] para o ensino de 1971, foi sintetizada por Almeida (2019a) em seu artigo. Apesar
da longa citação, vale restituí-la na íntegra, pela expressão concisa dos cinco principais tópicos
que se apresentavam:
1º) Os textos legais consagram desde 1942 a Orientação Educacional como
instituição escolar obrigatória; 2º) Até a Lei 4.024 de 20/12/68, a maioria dos
textos legais refere-se à Orientação Educacional e Prossional; 3º) A Lei 5.692
de 11/08/71 usa a expressão Orientação Educacional e introduz Orientação
Educacional num sentido amplo, abrangendo tanto Orientação Escolar como
Orientação Prossional; e no seu artigo 5º estabelece: “A parte de formação
especial do currículo terá o objetivo de Sondagem de aptidões e iniciação
para o trabalho, no ensino de 1º Grau, e de habilitação prossional no ensino
de 2º Grau”. A ênfase da Orientação Educacional recai mais em termos de
pesquisa e desenvolvimento vocacional, através do currículo, e menos em
termos de ajustamento escolar, o que aparecia nas leis anteriores; 4º) Todos
os textos legais reconhecem a escolha prossional como objeto da atuação da
Orientação Educacional e 5º) Os textos legais reconhecem a necessidade de o
Orientador cooperar ou articular-se com professores e família. A Lei 5.962/71
é mais explícita, estabelecendo, para o Orientador, uma atuação cooperativa
com professores, família e comunidade. (ALMEIDA, 2019a, p.115)
O ano de 1971 foi um marco para os orientadores educacionais, pois a LDB nº5692/71
(BRASIL, 1971) trouxe uma concepção alternativa da metodologia de orientação, ao avançar
de uma “abordagem mais individual, diagnóstica, de estudo de casos, para uma abordagem mais
preventiva, coletiva, que só pode ser conseguida via currículo; portanto, através de um trabalho
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ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL NAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS DE SÃO PAULO: inserção,
atribuições e contexto de atuação
integrado do Orientador” (ALMEIDA, 2019a, p.119). Em um curto lapso de tempo, também ocor-
reria a regulamentação denitiva da prossão, que se encontrava instituída desde 1968 (BRASIL,
1968), por meio do Decreto 72.846 de 1973 (BRASIL, 1973).
Com a promulgação de uma nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, a Lei nº
9.394 em 1996 (BRASIL, 1996), reconhecia-se uma vez mais a gura do orientador educacional
dentre os prossionais que atuariam na educação básica, citando-lhe nominalmente e reforçando
seu prestígio numa redação suplementar de 2009 (BRASIL, 2009):
Art. 61. Consideram-se prossionais da educação escolar básica os que, nela
estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos,
são: [Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009]
II – trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com
habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação
educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas
áreas; (Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009)
Art. 64. A formação de prossionais de educação para administração,
planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação
básica, será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-
graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base
comum nacional. (BRASIL, 1996, documento eletrônico)
Entretanto, sob diferentes denominações e em condições diversas, a orientação educacio-
nal seria efetivada no Brasil de modo intermitente (GIACAGLIA; PENTEADO, 2011), apesar
de prestigiada nos textos legais desde 1942 (ALMEIDA, 2019a; PASCOAL; HONORATO;
ALBUQUERQUE, 2008). Segundo Miriam Pascoal (2016), em alguns Estados seria uma gura
consolidada, como em “Brasília, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Amapá, enquanto em outros,
tal prossional não existe” (PASCOAL, 2006, p.115).
Situando uma perspectiva moderna, dentre os pressupostos teóricos de uma abordagem
renovada (GRINSPUN, 1994; SANCHES, 1999; PASCOAL, 2006; GIACAGLIA; PENTEADO,
2011; ALMEIDA, 2019a) da Orientação Educacional:
[...] o papel do orientador educacional deve ser o de mediador entre o aluno, as
situações de caráter didático-pedagógicas e as situações sócio-culturais. Além
disso, a razão de ser da escola e da própria educação é o aluno, centro dos
estudos da orientação educacional. (PASCOAL, 2006, p.115)
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Paulo Roberto Prado Constantino, Marília Macorin de Azevedo e Sérgio Eugenio Menino
A prática do orientador educacional precisaria ajustar-se às questões pedagógicas e de desen-
volvimento das competências socioemocionais entre os alunos, e ao compromisso ético com uma
escola democrática, reexiva e cidadã (SANCHES,1999). Estaria, portanto, para além das questões
vocacionais ou prossionais, na importância de promover indiretamente as aprendizagens e, em
parceria com outros membros da equipe escolar, “situar o aluno no contexto da escola, tratando
questões como indisciplina, desinteresse, agressividade como questões de relações – professor-
-aluno, professor-conhecimento-aluno, aluno-comunidade” (ALMEIDA, 2019a, p.120).
Ao retomar o olhar sobre o Estado de São Paulo, dois cenários se apresentam no atual
momento. As escolas técnicas estaduais [Etecs] paulistas adotariam recentemente a presença do
orientador educacional em toda a rede de ensino, a partir de 2014, enquanto nas escolas estaduais
[EE] notou-se um evidente retrocesso. Laurinda Almeida ressaltava que, desde 2016, os orientadores
educacionais foram extintos da rede pública estadual ligada a SEE (ALMEIDA, 2019a; 2019b) e
suas atribuições teriam sido absorvidas por outros atores, como os coordenadores pedagógicos.
Para a autora, até o nal dos anos de 1980, mesmo com o novo perl de orientação requisitado,
(...) os orientadores educacionais foram alocados nas escolas sem o suporte
necessário do sistema de ensino para seu trabalho. Não se levou em conta
o número de alunos das escolas para pensar no módulo para atendimento.
Não havia critério para alocação. Tanto uma escola com 200 alunos, como
uma escola com 2000 alunos, recebia um orientador. [...] Os diretores, muitos
deles, impunham aos orientadores funções que não eram as de seu cargo, tais
como supervisionar alunos nos pátios, vericar entrada e saída de alunos e
professores, cuidar da disciplina. (ALMEIDA, 2019a, p.119)
Miriam Pascoal atribuía o ocorrido na SEE ao que se referiu como “marcas do passado,
em que o orientador educacional exercia uma função de caráter comportamentalista, ligada aos
desajustes escolares, o que o confundia com o psicólogo escolar” (PASCOAL, 2006, p.120), o que
teria deixado “raízes profundas e difíceis de remover” (PASCOAL, 2006, p.120).
Como se observou na literatura, o orientador educacional é um prossional que precisa
ser permanentemente requisitado, debatido e reavaliado nos sistemas educacionais, para que sua
atuação não esmoreça. A m de evitar trajetória assemelhada à da educação básica na educação
prossional pública, a seção seguinte procura debater a orientação no contexto das escolas técnicas
estaduais de São Paulo, mapeando aspectos relevantes de sua inserção, presença nos textos legais
e possibilidades de formação e atuação.
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ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL NAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS DE SÃO PAULO: inserção,
atribuições e contexto de atuação
A orientação educacional nas Escolas Técnicas Estaduais de São Paulo
O cenário: a instituição focada e a função da orientação educacional
Como mencionado anteriormente, para uma compreensão inicial sobre a orientação edu-
cacional nas Etecs torna-se necessário colocá-la a par com o momento de expansão da educação
prossional pública estadual, no início do século XXI.
No ano de 2020, 223 Etecs eram administradas pelo Centro Estadual de Educação Tec-
nológica Paula Souza, uma autarquia do Governo vinculada à Secretaria de Desenvolvimento
Econômico. Distribuídas por todas as regiões, estas escolas atendiam mais de 224 mil estudantes
gratuitamente, somente nos ensinos médio e técnico (CETEC, 2020), além de oferecer qualicação
básica, ensino superior em suas 73 Faculdades de Tecnologia [Fatecs] e contar com uma Unidade
de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa
12
(CEETEPS, 2020). Nas duas últimas décadas, entre 2000
e 2019, ocorreu uma forte expansão destas escolas técnicas, passando de 108 para 223 unidades
(CETEC, 2020). O crescimento possibilitou o aumento de matrículas em cursos técnicos, deman-
dando também a necessidade de ampliação das funções de apoio e suporte pedagógico (SILVA;
CONSTANTINO, 2019), como a referida orientação educacional.
Vale destacar que até o ano de 2012, somente as 34 escolas agrícolas do Centro Paula Souza
contavam com um Analista Técnico-Educacional admitido por concurso público – nome funcional
recebido pelo orientador educacional desde a década de 2000, com atribuições dispostas na Delibe-
ração CEETEPS nº 006/2009 (CEETEPS, 2009) e que serviriam de referência para a constituição
do serviço de orientação em toda a rede estadual nos anos seguintes. Sua presença primeiramente
nas escolas agrícolas poderia ser explicada pela relação histórica com este tipo de unidade escolar
(cf. ALMEIDA, 2019a), além das necessidades observadas na gestão da residência [internato
escolar] e na convivência dos alunos em tempo integral nestas Etecs.
2 Em 2020, vinham sendo oferecidos 185 cursos técnicos e especializações nas Etecs: 102 cursos técnicos presenciais,
5 cursos técnicos semipresenciais, 5 cursos técnicos online, 3 cursos técnicos na modalidade aberta, 32 cursos técnicos
integrados ao Ensino Médio, 28 cursos da modalidade Novotec Integrado, 4 cursos na Articulação da Formação Pro-
ssional Média e Superior [AMS) e 6 cursos técnicos integrados ao Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens
e Adultos [EJA], distribuídos entre todos os eixos tecnológicos do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (BRASIL,
2017). As Fatecs oferecem 80 graduações tecnológicas em diferentes áreas, atendendo mais de 85 mil alunos no ensino
superior. A Unidade de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa conta diferentes programas latu e stricto sensu, dentre os
quais o curso de Mestrado Prossional em Gestão e Desenvolvimento da Educação Prossional. (CEETEPS, 2020)
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Paulo Roberto Prado Constantino, Marília Macorin de Azevedo e Sérgio Eugenio Menino
Com a ampliação do número de unidades escolares e a ausência de concursos públicos ou de
uma previsão de cargos em número suciente para todas as Etecs, a função de orientação educacio-
nal seria estendida, a partir do ano de 2014, por meio de professores concursados que atuavam no
ensino médio e técnico, aos quais seriam atribuídas horas de atividades em projetos, com o objetivo
de desenvolver ações educacionais coletivas (CEETEPS, 2015).
Em um primeiro momento desta extensão, a função e as atribuições da orientação educacional
se confundiam nos documentos legais com as da coordenação pedagógica, tal como historicamente
ocorreu na rede pública paulista ligada à SEE (ALMEIDA, 2019a; 2019b). O Regimento Comum das
Escolas Técnicas Estaduais de 2006 (CEETEPS, 2006) atribuía ao Coordenador Pedagógico, então
denominado professor responsável pelo Núcleo de Gestão Pedagógica e Acadêmica, entre outras
atribuições elencadas no Artigo 25, a de exercer a “orientação educacional e prossional” (CEETEPS,
2006, documento eletrônico), sem mais detalhamentos. A separação destas atribuições ocorreria, nos
textos legais, com a publicação de deliberações pelo CEETEPS relacionadas à coordenação pedagó-
gica, em 2012; orientação educacional e um novo Regimento Comum, em 2013. Nesta revisão do
Regimento Comum das Etecs (CEETEPS, 2013b), que considerava os planos de carreira do Centro
Paula Souza em implantação, as funções seriam nalmente apartadas, com o orientador tomando
parte na equipe gestora das unidades, como mencionado no Artigo 26, em seu parágrafo único:
[...] Integra a [equipe de] Coordenação Pedagógica a orientação educacional,
destinada a assistir o educando, individualmente ou em grupo, visando ao
desenvolvimento integral e harmonioso de sua personalidade, bem como sua
orientação prossional. (CEETEPS, 2013b, p.91)
Também no ano de 2013 seria publicada a regulamentação especíca da orientação educacio-
nal nas Etecs, a saber, a Deliberação CEETEPS nº 02/2013 (CEETEPS, 2013a), que apresentava a
função e suas atribuições; e a Instrução Cetec nº05/2013 da Unidade do Ensino Médio e Técnico do
CEETEPS, que expedia “instruções complementares a m de disciplinar as atividades do Professor
Coordenador de Projetos Responsável pela Orientação e Apoio Educacional nas Escolas Técnicas”
(CEETEPS, 2013c, p.01), relacionada às condições funcionais, de admissão e ao número de horas
destacadas a estes prossionais nas escolas.
No Quadro 1, apresenta-se o histórico dos textos legais do CEETEPS ligados à atividade de
orientação nas Etecs:
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ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL NAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS DE SÃO PAULO: inserção,
atribuições e contexto de atuação
Quadro 1: Sinopse dos textos legais relacionados ao trabalho de orientação educacional no Centro Paula
Souza entre os anos de 2006 – 2020
Documento Ano Sinopse
Deliberação CEETEPS
nº 02, de 30 de janeiro de
2006. (CEETEPS, 2006)
2006 Aprova o Regimento comum das Etecs, e destaca a orien-
tação educacional entre as atribuições do professor respon-
sável pelo Núcleo Pedagógico.
Deliberação CEETEPS nº
06, de 05 de fevereiro de
2009. (CEETEPS, 2009)
2009 Regulamenta as atribuições dos empregos públicos, abran-
gidos pelo Plano de Carreira da Lei Complementar nº
1.044/2008. Entre as atribuições diversas, localizava as do
Analista Técnico-Educacional, que realizaria a orientação
educacional nas escolas técnicas agrícolas.
Deliberação CEETEPS
nº 02, de 21 de março de
2013. (CEETEPS, 2013a)
2013 Dispõe sobre atividade de Coordenador de Projetos Res-
ponsável pela Orientação e Apoio Educacional nas Escolas
Técnicas Estaduais do CEETEPS.
Deliberação CEETEPS nº
03, de 18 de julho de 2013.
(CEETEPS, 2013b)
2013 Aprova o Regimento Comum das Escolas Técnicas Esta-
duais do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula
Souza. Faz menção à gura do orientador educacional em
um de seus artigos.
Portaria CEETEPS Nº 281,
de 3-05-2013 (CEETEPS,
2013c)
2013 Diretora Superintendente do CEETEPS delega competên-
cias ao Coordenador da Unidade do Ensino Médio e Téc-
nico para designar o Professor Coordenador de Projetos
Responsável pela Coordenação Pedagógica e o Professor
Coordenador de Projetos Responsável pela Orientação e
Apoio Educacional das Escolas Técnicas Estaduais.
Instrução CETEC nº 05, de
18 de Novembro de 2013.
(CEETEPS, 2013d)
2013 Instruções complementares à Deliberação CEETEPS nº
02, a m de disciplinar as atividades do Professor Coor-
denador de Projetos Responsável pela Orientação e Apoio
Educacional nas Escolas Técnicas.
Deliberação CEETEPS nº
18, de 16 de julho de 2015.
(CEETEPS, 2015)
2015 Dispõe sobre a atividade de Coordenador de Projetos Res-
ponsável pela Orientação e Apoio Educacional nas Escolas
Técnicas Estaduais do CEETEPS.
Instrução CETEC n° 04, de
28 de junho de 2018. (CEE-
TEPS, 2018)
2018 Expede instruções complementares à Deliberação CEE-
TEPS № 018, publicada em 20 de julho de 2015, a m de
disciplinar as atividades do Professor Coordenador de Pro-
jetos Responsável pela Orientação e Apoio Educacional
nas Escolas Técnicas.
Fonte: (CEETEPS, 2006; 2009; 2013a; 2013b; 2013c; 2013d; 2015; 2018)
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Paulo Roberto Prado Constantino, Marília Macorin de Azevedo e Sérgio Eugenio Menino
Nos anos de 2015 e 2018, a instituição atualizaria os documentos especícos relacionados
à orientação educacional pela última vez, publicando respectivamente a Deliberação CEETEPS
nº 18/2015 (CEETEPS, 2015) e a Instrução CETEC nº04/2018 (CEETEPS, 2018), em vigência
até o presente momento.
Segundo estes textos em vigor, a inserção dos orientadores educacionais nas Etecs decorre de
um processo em dois tempos: primeiro, precisam participar de uma qualicação aberta aos profes-
sores da rede, que consiste em atender os pré-requisitos
23
estabelecidos na Deliberação CEETEPS
nº 18/2015 e realizar uma prova escrita, que versa sobre a legislação do Centro Paula Souza e as
atribuições previstas ao orientador. Após aprovação neste processo de qualicação, o prossional se
candidata às vagas disponíveis nas diferentes escolas. Havendo mais de um candidato por vaga, o
Diretor da unidade avalia os projetos e opta, sendo que cada unidade admite apenas um orientador.
A admissão para a orientação e apoio educacional só ocorre após parecer sobre o projeto
de trabalho por parte da Supervisão Pedagógica Regional e a designação pela Coordenadoria do
Ensino Médio e Técnico do Centro Paula Souza. A designação para a função é anual, podendo
existir reconduções sucessivas, desde que suas atividades tenham sido aprovadas pela direção e
validadas pelo órgão responsável pelas Etecs dentro do Centro Paula Souza.
Sendo indicado, o projeto de orientação e apoio educacional precisa enquadrar-se aos parâ-
metros de cálculo das horas-atividade especícas [HAE] semanais a serem atribuídas pela Unidade
de Ensino Médio e Técnico (CEETEPS, 2018), entre 20 e 40 HAE, variando em função do número
de alunos, cursos, professores e turmas ativas na unidade. Além disso, o professor admitido poderá
afastar-se de parte ou integralmente de suas aulas, em quantidade equivalente às HAE aprovadas
para o seu projeto, desde que haja um professor substituto habilitado na escola. Nestas condições,
dependendo da quantidade de horas atribuídas para execução do projeto e da existência de professor
substituto para o afastamento, o orientador pode ter que acumular sua função com a de professor,
ministrando aulas em uma ou mais Etecs (SILVA; CONSTANTINO, 2019). À remuneração das
horas determinadas para realização do projeto, também é disposta uma graticação de função,
representando a metade da graticação de um diretor de unidade.
3 Entre os requisitos solicitados dos candidatos, estão a necessidade de ser “I - docente contratado por prazo indeter-
minado [por meio de concurso público, no caso]; II - Estar em exercício no CEETEPS por no mínimo três (03) anos;
III - Ser portador de licenciatura; IV - Estar qualicado em processo especíco” (CEETEPS, 2015, p. 41).
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ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL NAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS DE SÃO PAULO: inserção,
atribuições e contexto de atuação
A inserção dos orientadores educacionais nas Etecs: o processo de qualicação
Neste ponto, vale um olhar detido sobre o processo de qualicação para orientadores das
Etecs. Sua abrangência deveria ter acompanhado a forte expansão das unidades escolares, porém,
entre os anos de 2013 e 2018 foram abertos apenas três processos qualicatórios, dispostos no
quadro a seguir:
Quadro 2: Processos de qualicação para professores candidatos à Orientação Educacional nas Etecs
Ano Processo
Nº de professores qua-
licados por
processo nas Etecs
Nº de Etecs exis-
tentes no ano
Média - qualicados por
vaga nas escolas, por
processo
2013 3587/2013 239 217 1,10
2015 5057/2015 545 219 2,48
2018 771349/2018 378 222 1,70
Média geral –pro-
fessores qualica-
dos por escola nos
anos
1,7
Fonte: (CETEC, 2020)
No ano de 2020, as Etecs do Centro Paula Souza contavam com 10.004 professores na
ativa contratados por tempo indeterminado (CETEC, 2020), por meio de concurso público. Todos
estes, por princípio, em condições de participar do processo de qualicação à função de orienta-
ção educacional. Mesmo sendo possível constatar que as Etecs possuem atendimento, estruturas
e tamanhos distintos, o traço comum identicado no Quadro 1 seria a baixa procura pela função,
exceto no ano de 2015, em que 545 professores foram qualicados, proporcionando que uma
relação de qualicados por vaga de 2,4, numa discreta melhoria. É um indicador relevante, mas
não denitivo, sobre o processo de seleção nas escolas, já que existiriam unidades que poderiam
acusar muitos candidatos e outras que não obteriam nenhum prossional qualicado. Com pou-
cos postulantes às vagas, faltaria oportunidade aos Diretores de Etecs de receberem mais de um
projeto, com o intento de avaliar o que mais se adequaria ao perl de sua unidade e ao projeto
político-pedagógico constituído.
Caso não existam professores qualicados à função na unidade escolar ou em consulta às
demais Etecs, em casos excepcionais pode ser autorizada a admissão de candidatos não qualica-
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dos, requisitando apenas que o docente seja um contratado por prazo indeterminado e que possua
licenciatura.
Algumas hipóteses poderiam ser consideradas quanto à inserção e a baixa procura pela
orientação educacional, de modo semelhante ao observado por (SILVA; CONSTANTINO, 2019)
ao examinar outras funções institucionais: 1) que a função de orientação não seria atrativa aos
professores por não se tratar de um cargo efetivo e estável, ainda que o argumento do ajuste e
exibilidade aos diretores na escolha dos prossionais possa ser admitido [o que não ocorreria
com um orientador concursado em denitivo]; 2) que os candidatos não se sentiriam seguros em
candidatar-se ao trabalho em própria sua escola sede, pois mesmo havendo a vaga para a função,
pois poderiam ter seu projeto rejeitado pelo Diretor da unidade; 3) que os professores poderiam
considerar que as horas de atividade [HAE] atribuídas para execução do projeto não seriam su-
cientes para se dedicarem ao trabalho de orientação, 4) que pelo fato da orientação educacional
não prever uma dedicação escolar exclusiva, em muitos casos o postulante ainda precisaria se
manter em sala de aula para completar sua carga horária; 5) que os professores poderiam conside-
rar que a graticação paga pelo exercício da função não seria sucientemente atrativa; ou 6) que
os próprios professores considerem sua formação inicial insuciente para almejarem à orientação
educacional, uma vez que esta formação foi deteriorando-se no país, tendo pouco prestígio nas
atuais licenciaturas, cursos de Pedagogia e pós-graduações. Tais hipóteses poderão ser validadas
ou revistas em futuras pesquisas.
As atribuições dos orientadores educacionais nas Etecs
Para uma análise documental das atribuições dos orientadores educacionais na Etecs, abordou-
-se o conteúdo da Deliberação CEETEPS nº 18/2015 (CEETEPS, 2015). Dispensou-se a análise
da Deliberação relacionada aos Analistas Técnico-Educacionais (CEETEPS, 2009) das escolas
agrícolas por entender que: 1) 89% dos orientadores educacionais ativos nas 223 Etecs são admi-
tidos nos moldes da Deliberação CEETEPS nº18/2015; 2) a Deliberação CEETEPS nº18/2015 foi
concebida a partir de sua predecessora, encampando parte signicativa de seus elementos essenciais.
Extraídos os dados, efetivou-se uma abordagem descritiva baseada na análise de conteúdo
(BARDIN,1977), para a compilação dos dados e na construção de categorias de análise das atri-
buições baseada em grandes eixos de atuação, com a nalidade de agrupá-las no seguinte quadro
sinótico:
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ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL NAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS DE SÃO PAULO: inserção,
atribuições e contexto de atuação
Quadro 3: Atribuições do Professor Coordenador de Projetos responsável pela Orientação e Apoio Edu-
cacional nas Etecs e os eixos de atuação identicados
Eixos de atuação
identicados
Principais atribuições do Professor Coordenador de Projetos Responsável
pela Orientação e Apoio Educacional nas Escolas Técnicas Estaduais do
CEETEPS
Gestão da informa-
ção e assentamentos
escolares
VI - colaborar com a Unidade de Ensino a m de garantir as informações sobre a
vida escolar dos alunos, encaminhando dúvidas e questionamentos aos órgãos e
servidores competentes;
IX - organizar, junto a Diretoria de Serviços - Área Acadêmica, dados estatísti-
cos referentes à frequência e rendimento dos alunos;
Participação em
reuniões e eventos
escolares
I - participar de reuniões pedagógicas, de curso e da equipe gestora, além dos
demais eventos escolares;
VII - reunir-se com pais e responsáveis;
Participação no pro-
jeto pedagógico e
plano de gestão
XI - colaborar na elaboração e execução da proposta do Projeto Político Pedagó-
gico e do Plano Plurianual de Gestão;
Mediação das rela-
ções interpessoais
IV - mediar às relações interpessoais entre os alunos e a escola;
Relações com o
Conselho Tutelar
III - acompanhar os casos encaminhados pela direção ao Conselho Tutelar;
Interações com o
corpo docente
VIII - interagir com o Coordenador de Projetos Responsável pela Coordenação
Pedagógica e com o Coordenador de Curso, auxiliando-os na tarefa de fazer com
que o corpo docente compreenda o comportamento dos alunos e das classes;
Atuação junto ao
corpo discente
XV - colaborar com demais demandas que contribuam com a formação plena
das competências, habilidades, atitudes e valores discentes dos cursos.
X - buscar a cooperação dos educandos, orientando-os quanto às suas escolhas,
relacionamento com os colegas e professores e vivências familiares;
II - colaborar com a formação permanente do corpo discente, no que diz respeito
aos valores e atitudes, promovendo atividades que levem o aluno a desenvolver a
compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana, do cidadão, do Estado, da
família e dos demais grupos que compõem a comunidade, por meio de participa-
ção dos alunos nos órgãos colegiados, tais como Conselhos de Classe e Escola-
res, Grêmio Estudantil, Cooperativas, representação da classe e comissões;
XII - favorecer a articulação entre a vivência do aluno em sua comunidade os
temas abordados em sala de aula, contextualizando a aprendizagem;
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Recuperação de
aprendizagem
V - assistir alunos que apresentam diculdades de ajustamento à escola, proble-
mas de rendimento escolar e/ou outras diculdades escolares, especialmente na
recuperação e nos casos de progressão parcial, por meio de gerenciamento e co-
ordenação das atividades relacionadas com o processo de ensino-aprendizagem;
XIII - desenvolver nos alunos hábitos de estudo e organização, planejando ativi-
dades educacionais de forma integrada, com a nalidade de melhoria do rendi-
mento escolar;
Inclusão de alunos
com deciência
XIV - planejar e implementar ações referentes à inclusão de alunos com
deciência, com apoio dos demais departamentos da administração central.
Fonte: AUTORES, 2020; CEETEPS, 2015, p.41
Entre as 15 atribuições listadas na Deliberação nº18 (CEETEPS, 2015), 9 apresentam uma
preocupação expressa com a gestão da aprendizagem dos alunos, baseando-se em aspectos dis-
tintos como o ajuste ao projeto pedagógico da escola, o fomento às competências prossionais e
gerais, o desenvolvimento de recursos e métodos que favoreçam a aprendizagem. Curiosamente,
as atividades relacionadas à orientação vocacional e ao trabalho, tão presentes no início do século
XX (cf. ALMEIDA, 2019a), são praticamente abandonadas no documento, sem nenhuma menção
especíca, exceto pelo item X (CEETEPS, 2015) – que aborda o auxílio e orientação às ‘escolhas’
feitas pelos estudantes, em um tom genérico. A ênfase da atuação deste professor, portanto, teria
sido denitivamente deslocada aos aspectos pedagógicos e de gestão curricular, com vistas à
aprendizagem e a permanência estudantil.
Almeida (2019b) armava que o orientador educacional não havia sido inserido adequada-
mente no corpo gestor das escolas estaduais de São Paulo. No caso das Etecs, reconhece-se uma
preocupação expressa em diferentes itens do documento, como na participação do orientador no
projeto pedagógico e no plano plurianual de gestão das escolas técnicas [cf. item XI], nas interações
com o corpo docente [VIII], na participação em reuniões e eventos escolares [I, VII], na gestão e
circulação adequada de informações sobre os alunos, colaborando nas decisões da equipe gestora
e dos professores [VI, IX]. Tendo visitado e avaliado o trabalho gestionário de muitas escolas nos
anos seguintes à inserção dos orientadores educacional, notamos – pela observação não-sistemática
do cotidiano das unidades – que o orientador educacional está envolvido na gestão escolar e tem
tomado parte na equipe constituída nas Etecs.
Ocorrências isoladas precisam ser constatadas. A inclusão dos alunos com deciência ga-
nha destaque em um dos itens (XIV), destacando a relevância da temática na instituição, que tem
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atribuições e contexto de atuação
realizado um trabalho intensivo para o atendimento educacional especializado, incluindo a adap-
tação curricular, dos recursos educacionais e a alocação de professores adicionais para atuarem
diretamente com os envolvidos.
As relações com o Conselho Tutelar, com o intento de “acompanhar os casos encaminhados
pela direção ao Conselho Tutelar” (CEETEPS, 2015, p.41), são parte integrante das atribuições de
orientação, atendendo à regulação exigida do aproveitamento escolar dos alunos de menor idade.
As habilidades de comunicação e relacionamento interpessoal se fazem presentes nas expec-
tativas denotadas, não somente para que os orientadores possam “mediar às relações interpessoais
entre os alunos e a escola” (CEETEPS, 2015, p.41), mas também interagir com a Coordenação
Pedagógica, Coordenador de Curso, o corpo docente e demais atores escolares (CEETEPS, 2015).
Finalmente, entre as sugestões que se apresentam para o aperfeiçoamento da função de orien-
tação educacional nas Etecs a partir desta exploração inicial, estão: a) a promoção de incentivos
pecuniários e funcionais [carga horária, condições alternativas de atribuição de aulas e da função]
para que o orientador educacional amplie seu envolvimento e exista perenidade no trabalho, sempre
que possível; b) consequentemente, a adoção de remuneração em uma faixa salarial com salários
e graticações mais atrativos, baseados em um plano de carreira que se encontra disposto, mas
que poderia ser debatido e revisto; c) a carga horária de atuação dos orientadores ser xada em
dedicação exclusiva na unidades escolares, em 40 horas semanais; d) a ampliação dos programas
de formação continuada em serviço, de curta duração, voltados especialmente aos orientadores
educacionais em campo; e) a criação de programas de pós-graduação lato sensu que atendam as
particularidades e auxiliem na resolução de possíveis lacunas na formação deste prossionais em
exercício; f) a criação de cursos de formação continuada para os professores que pretendam ingres-
sar na orientação educacional, pois há um desequilíbrio na formação inicial [baixa carga horária
nos currículos, pouca oferta nos campi] posto nos cursos de Pedagogia e licenciaturas do país.
Considerações nais
A existência recente dos orientadores educacionais nas Escolas Técnicas Estaduais de São
Paulo foi trazida à ribalta, a m de compreendê-la e também de provocá-la à luz da literatura e
das demandas encontradas no sistema público de educação prossional. Ao expor sua função e
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Paulo Roberto Prado Constantino, Marília Macorin de Azevedo e Sérgio Eugenio Menino
contexto de atuação, podemos suscitar não somente o debate acadêmico, mas uma possível reexão
no âmbito escolar e institucional, que por m poderia amplicar a participação dos professores,
seu engajamento e seu interesse na carreira, elevando a qualidade das ações educacionais desen-
volvidas e seu alinhamento aos projetos pedagógicos das unidades.
Um aprofundamento sobre o trabalho de orientação nos ensinos médio e técnico ganha relevo
ao observarmos o público para o qual se destina: jovens que estão ingressando nas Etecs, oriundos
há pouco do ensino fundamental; bem como adultos e idosos que acessam a educação prossio-
nal, com expectativas e experiências escolares distintas, mas que exigem igualmente atenção e
esforços dos orientadores. Conciliar estas complexas demandas às perspectivas de atendimento
em pequenos grupos ou individualizado, atender questões de inclusão e adaptação escolar, tornam
o desao ainda mais elevado.
Sob o ponto de vista institucional, identicou-se que as demandas relacionadas aos orientado-
res educacionais têm sido: a ampliação da formação continuada destes prossionais, os incentivos
para que se dirijam à função e a garantia de alguma perenidade, o que anal auxiliaria a própria
instituição no reforço dos papeis destes prossionais, minimizando a rotatividade nas escolas e
ampliando os resultados educacionais esperados.
Não se pretendeu exaurir os múltiplos aspectos relacionados à orientação educacional nas
Etecs. Por certo, as trajetórias, modos de seleção e qualicação, a formação e as atribuições fun-
cionais dos orientadores poderão ser objeto de novas investigações em campo, somados às suas
expectativas, histórias e memórias prossionais, além dos estudos sobre as políticas públicas,
possibilidades de revisão da legislação e da carreira, que se apresentariam como oportunidades
para a exploração do campo especicamente ligado à educação prossional.
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