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COMPETÊNCIAS E HABILIDADES
DO PROFESSOR GESTOR: atribuições
no modelo multicampi
LINA MARIA BRANDÃO DE ARAS
Universidade Federal da Bahia (UFBA). Doutorado em História Social, Universidade
de São Paulo, Professora do Programa de Pós-graduação em História e do Programa
de Pós-graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo.
ORCID: 0000-0003-0654-9777. E-mail: laras@ufba.br
ANA CLAUDIA PACHECO DE ANDRADE
Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Mestre em Literatura e Diversidade Cultura
- Universidade Estadual de Feira de Santana, Professora do Curso de Licenciatura
em Letras, Língua Portuguesa e Literaturas, Campus V/UNEB, Grupo de Pesquisa
Políticas Públicas e gestão escolar: aspectos sócioculturais e contemporaneidade.
ORCID: 0000-0002-1991-203X. E-mail: acandrade@uneb.br
LUZINETE GAMA DE OLIVEIRA
Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Mestre em Gestão e Tecnologias Aplicadas
à Educação (GESTEC/UNEB); Graduada em Biologia pela Universidade Estadual
de Pernambuco (UPE); Coordenadora da Auditoria de Controle Interno da UNEB.
Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Educação, Universidade e Região - EduReg/UNEB.
ORCID: 0000-0002-8780-8314. E-mail: lgoliveira@uneb.br
Competências e habilidades do professor gestor: atribuições no modelo multicampi
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COMPETÊNCIAS E HABILIDADES DO PROFESSOR GESTOR: atribuições no modelo multicampi
O artigo ocupa-se de evidenciar as habilidades pertinentes ao professor universitário que, ao longo da sua carreira,
ocupa posições administrativas na Instituição de Educação Superior (IES). O interesse pelo tema está no fato de
as autoras possuírem atuação na graduação, pós-graduação e extensão, e experiência em gestão universitária.
O tema tem sido bem aceito nas discussões referentes à gestão, considerando que há uma disponibilidade maior
de produções que versam sobre gestão escolar, o que evidencia a necessidade de se tratar o tema no universo da
educação superior e que permite problematizar: faz-se necessário um perl especíco de professor gestor para
atender ao modelo multicampia? A pesquisa delimita o professor gestor, em especial, o diretor de departamento
e toma como campo de estudo a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), fazendo, quando necessário, um
diálogo com outras IES baianas: Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Universidade Estadual
do Sudoeste da Bahia (UESB) e Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). A opção por esta instituição
deve-se ao fato de, no conjunto, possuir natureza multicampi, em um total de vinte e quatro, enquanto a UESB
possui dois campis. O objetivo do artigo consiste em evidenciar que, mesmo com experiência no ensino, na
pesquisa e na extensão, é também exigido dos docentes o conhecimento da área administrativa que os habilite
para o exercício da gestão. A metodologia adotada é pesquisa de natureza descritiva e abordagem qualitativa
baseada em bibliograa, legislação e documentação pertinente ao funcionamento da IES. A pesquisa conclui
demostrando que, o fato de a UNEB ser de natureza multicampi, possui um modelo de gestão próprio, de forma
a atender a esta sua característica, o que implica no desenvolvimento de habilidades especícas para o professor
gestor com o propósito de promover o desenvolvimento das funções da universidade de forma ecaz e eciente.
Palavras chave: Gestão Universitária. Professor Gestor. Habilidades e Competências.
PROFESSOR MANAGER’S SILLS AND EXPERTISE: assignments at multi campi model
The article is about skills to the university professor who, throughout his career, occupies administrative positions
in the University. The interest in this subject goes in the fact that the authors have experience in education
and university management. The theme has been well accepted in the discussions regarding management,
considering there are articles that deal with school management, which highlights the need to discuss about
graduation education management. Thefore, our research problem is: is it necessary to have a specic managing
professor prole to attend a multi-campi University needs? The research delimits managing professor, especially
the departments manager of the Universidade do Estado da Bahia (UNEB), making, when necessary, a dialogue
with other State University, at Bahia: State Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Universidade
Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) and Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). The option for this
institution is due to the fact that it multi-campus, in a total of twenty-four, while the UESB has two campuses. The
objective of the article is to show that, even with experience in teaching, research and extension, professors are
also required to have knowledge of administration that enables them to exercise management. The methodology
adopted is descriptive research and a qualitative approach based on bibliography, legislation and documentation
pertinent to the functioning of the University. The research conclusion shows as UNEB is multi-campus it has
its own management model in order to meet this characteristic. This implies the development of specic skills
for the managing professor with the purpose to get designed results in ongoing improvements effectively and
ef ciently.
Keywords: University Management. Managing Teacher. Skills and Competences.
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COMPETENCIAS Y HABILIDADES DEL GESTOR UNIVERSITARIO:
atribuciones en el modelo multicampi
El artículo trata de resaltar las habilidades pertinentes para el profesor universitario que, a lo largo de su
carrera, ocupa puestos administrativos en la Institución de Educación Superior (IES). El interés en el tema
radica en el hecho de que los autores tienen experiencia en cursos de pregrado, posgrado y extensión,
y experiencia en gestión universitaria. El tema ha sido bien aceptado en las discusiones sobre gestión,
considerando que hay una mayor disponibilidad de producciones que se ocupan de la gestión escolar,
lo que destaca la necesidad de abordar el tema en el universo de la educación superior y que permite la
problematización: es necesario ¿Un perl especíco de gerente de maestros para cumplir con el modelo
multicampia? La investigación delimita al profesor gerente, en particular, al director del departamento
y toma como campo de estudio la Universidade Estadual da Bahia, haciendo, cuando sea necesario,
un diálogo con otras IES bahianas: Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Universidade
Estadual del Suroeste de Bahia (UESB) y Universidad Estadual de Santa Cruz (UESC). La opción para
esta institución se debe al hecho de que, en su conjunto, tiene una naturaleza multicampi, en un total de
veinticuatro, mientras que UESB tiene dos campus. El objetivo del artículo es mostrar que, incluso con
experiencia en la enseñanza, la investigación y la extensión, también se requiere que los profesores tengan
conocimiento del área administrativa que les permitirá ejercer la gestión. La metodología adoptada es
una investigación de naturaleza descriptiva y un enfoque cualitativo basado en bibliografía, legislación y
documentación relevante para el funcionamiento de la IES. La investigación concluye demostrando que el
hecho de que UNEB es de naturaleza multicampi tiene su propio modelo de gestión para cumplir con esta
característica, lo que implica el desarrollo de habilidades especícas para el profesor gerente con el n de
promover el desarrollar funciones universitarias de manera efectiva y eciente.
Palabras clave: Gestión Universitaria. Profesor Gerente. Habilidades y Competencias.
Competências e habilidades do professor gestor: atribuições no modelo multicampi
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COMPETÊNCIAS E HABILIDADES DO PROFESSOR GESTOR:
atribuições no modelo multicampi
Introdução
Considera-se haver uma relação entre os termos administração e gestão e que o primeiro
se aplica às funções de planejar, organizar, dirigir e controlar, enquanto o segundo consiste nas
funções da administração sendo desempenhada pelo líder junto a sua equipe motivada. A gestão
voltada para a educação, em especial à instituição de ensino superior pública, objeto de análise do
presente estudo, chama à atenção o contexto vivenciado pela sociedade brasileira, uma vez que
as universidades se encontram atreladas às mudanças político-culturais e demandas próprias do
nosso tempo, buscando um diálogo produtivo com a comunidade a que serve. Com base nessa
compreensão, pensar as habilidades e competências de um gestor professor implica reconhecer
aspectos essenciais para o bom funcionamento da instituição no que se refere à oferta de cursos
de graduação, atividades de pesquisa e extensão, bem como programas de pós-graduação, em
unidades acadêmicas, na Universidade do Estado da Bahia (UNEB) denominados departamentos.
Tais aspectos são fundamentais para a sustentabilidade da instituição e que não podem ser desvin-
culados de um processo que inclui um saber administrativo.
Isto signica que o professor gestor opera uma alteração em sua atividade para além da
docência, pois passa a exercer outra função, a de gestor, e que lhe impõe outra postura. Em razão
disso, professores gestores assumem uma responsabilidade a mais: a de viabilizar ações referentes
ao sistema de ensino, sustentadas em um conjunto de teorias desenvolvidas e legitimadas tanto no
campo pedagógico e acadêmico, quanto na área da administração.
Sendo assim, este estudo busca identicar as habilidades e competências necessárias ao pro-
fessor gestor no exercício de diretor de departamento da UNEB, de modo que esteja capacitado a
desenvolver ações no ambiente da instituição de educação superior pública, cada vez mais, anadas
com a legislação pertinente. Ao lado desta condição está o fato de que, quando o professor assume
a gestão, tem ao seu lado uma equipe de servidores comprometidos com os mesmos objetivos
visando o alcance de uma educação de excelência.
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A compreensão destes aspectos assume relevância por expor a necessidade de preservar
o processo de autonomia nas universidades públicas. É sabido que muitos problemas ocorridos
nas instituições universitárias demonstram relação com questões de ordem administrativa, o que
resulta muitas vezes em diculdades no que se refere ao atendimento de demandas e que, con-
sequentemente, exige ações assentadas em melhor planejamento. Isto posto, a apropriação de
conhecimentos especícos da administração para uma gestão universitária mais ecaz, revela que
o professor gestor, visando a meta de formação de prossionais e da produção do conhecimento
cientico, diferentemente de uma empresa (cujo foco da gestão reside na produtividade e lucro),
deve estar atento para desenvolver competências de gestor a m de melhor conduzir o processo
de decisões para efetivação das funções da universidade.
Em atenção ao questionamento formulado e ao objetivo geral estabelecido, este artigo tem
como fundamentação teórica os seguintes tópicos: conhecimentos e habilidades necessárias ao
professor gestor; as diretrizes para atuação do gestor, com ênfase a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, LDB nº 9.394/1996 e da Lei Estadual nº 8352/2002, Estatuto do Magistério
Público das Universidades; e a estrutura e funcionamento da universidade multicampi.
Com este fulcro, o estudo faz uma exposição sobre habilidades necessárias ao professor-
-gestor, segue com a indicação de diretrizes norteadoras do trabalho do gestor, prossegue com
uma análise das implicações da gestão em uma instituição multicampi a partir do caso da UNEB e
conclui evidenciando as especicidades inerentes aos desaos identicados na gestão para atender
a multicampia.
PROFESSOR GESTOR: habilidades na área administrativa
Este ponto se ocupa de uma exposição sobre habilidades concernentes à administração para
desenhar o perl necessário ao professor gestor em uma instituição de educação superior (IES).
É fato que o professor é especialista na área de conhecimento em que atua na função docente,
considerando as diversas grandes áreas de conhecimento de acordo com o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Cientíco e Tecnológico (CNPq), a saber: Ciências Exatas e da Terra, Ciências
Biológicas, Engenharias, Ciências da Saúde, Ciências Agrárias, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências
Humanas, Linguística, Letras e Artes. No que tange à gestão, nem sempre possui as competências e
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habilidades pertinentes a planejar, organizar, dirigir, controlar, avaliar e motivar a equipe - funções
básicas de um gestor.
A gestão da Universidade é uma questão complexa em todos os seus aspectos: em decor-
rência dos objetivos de formar prossionais, participar da construção da cidadania e do desenvol-
vimento social; as funções que desempenha simultaneamente de ensino, pesquisa e extensão; os
prossionais com os quais a instituição atua, especialistas nas diversas áreas de conhecimento; a
tecnologia que concebe e utiliza; e o modelo de estrutura organizacional e de decisão colegiada que
adota. Esses são alguns dos fatores, aparentemente, de fácil compreensão, contudo, muitas vezes
de difícil padronização, utilizando como referência outras organizações existentes na sociedade
(FINGER, 1988).
Assim, a este professor gestor cabe a responsabilidade de lidar e decidir quanto a iniciativas
de ensino, pesquisa e extensão, envolvendo docentes, técnicos administrativos, alunos, perspectivas
da sociedade, recursos orçamentários e nanceiros, tecnologias, dentre outros. Bem como há que
se considerar que, diante das inúmeras transformações, exige-se dos atores desse processo novas
habilidades e competências, pertinentes ao processo de gestão de uma unidade educacional, situada
em uma sociedade em constantes mudanças.
Neste trabalho, competência é entendida como um conjunto “de conhecimentos, habilidades
e atitudes interdependentes e necessárias à consecução de determinados propósitos.” (Durand,
1998, p. 03, apud ANDRADE; STRAUHS, 2006). Ou seja, ter o conhecimento e ser capaz de
diagnosticar a situação, identicar possíveis estratégias, escolher a que melhor atenda e agir.
A habilidade diz respeito à capacidade de desenvolver uma ação. Na gestão concebem-se três
tipos básicos de habilidades, a saber: habilidades técnicas, que expressam o saber utilizar métodos,
técnicas e equipamentos no exercício da função; habilidades humanas, as quais dizem respeito à
aptidão de se comunicar, motivar, coordenar, liderar, solucionar conitos em sua equipe de traba-
lho; e habilidades conceituais, relacionadas à predisposição em ter iniciativa, ideias, conceitos, de
pensar e propor soluções com visão de futuro (LACOMBE; HEILBORN, 2008).
Para o entendimento das habilidades e competências do gestor cabe evidenciar que gestão
corresponde ao conjunto de atividades realizadas por uma equipe coordenada e motivada por um
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líder, ou seja, o gestor. A ação de gerir exige requisitos básicos a exemplo de: um conjunto de fun-
ções; desempenho de papeis; competências de conhecimento, perspectiva e atitudes; e emprego de
habilidades conceituais, humanas e técnicas. Na universidade integrante da esfera pública, todos
estes itens referentes às funções, papéis e competências estão relacionados ao cumprimento das
atividades da administração pública, se encontram em consonância com os princípios da burocracia
descritos por Weber (SILVA, 2001).
Lacombe e Heilborn (2008), à luz de Katz (1974), sintetizaram as habilidades necessárias ao
gestor, ao pressupor que o administrador seria alguém que dirige as atividades de outras pessoas
e assume a responsabilidade de atingir determinados objetivos por meio da soma de esforços. Os
autores ressaltam que a suposição de que exista um tipo característico de gestor adequado aos
diversos tipos, tamanhos e estruturas de organizações, é amplamente aceita.
Recorrendo à perspectiva de Tok (2013), este chama a atenção quanto ao desao do ges-
tor contemporâneo, do qual são requeridos: liderança, sabedoria, coragem e determinação. Desta
forma, o papel do professor gestor é transgurado, saindo da perspectiva puramente pedagógica e
acadêmica para ocupar o lugar e o espaço de um líder, gestor de políticas vinculadas à educação
superior, de recursos e de procedimentos pedagógicos, acadêmicos e administrativos.
Assim, o professor gestor, no exercício do cargo e função de diretor de uma instituição
universitária, ênfase deste estudo, deverá conhecer e reetir acerca das demandas contemporâneas
para a educação em decorrência dos atributos da sociedade caracterizada como a sociedade do
conhecimento, da tecnologia e comunicação. Também ao domínio das diretrizes legais e dos parâ-
metros relevantes do âmbito do direito educacional e das políticas e diretrizes para a organização
e o funcionamento da universidade, acrescenta-se, ainda, a legislação concernente à execução
orçamentária e nanceira e de gestão de pessoas, neste caso docentes, técnicos administrativos e
terceirizados.
Nessa direção, a universidade pública como estrutura autárquica deverá obedecer aos funda-
mentos da administração pública, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, competindo-
-lhe observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eciência. Em
relação à gestão pública, esta deve culminar também no cumprimento dos objetivos institucionais
previstos nos seus documentos institucionais tais como Plano de Desenvolvimento Institucional
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(PDI) e Plano Plurianual (PPA), objetivos estes viabilizados por meio de programas internos de
gestão. Deve, ainda, atender aos regramentos da legislação federal e estadual que regulam a educa-
ção superior, bem como aos que regulam a execução do orçamento público. A esse respeito, Esther
(2011) registra que à ótica da gestão organizacional, as competências gerenciais têm adentrado na
gestão pública, especialmente das universidades. Há também que se ressaltar sua ampla função
social, do empoderamento da comunidade acadêmica e o seu papel de conscientização da sociedade
civil, que fazem parte da natureza da ação.
UNIVERSIDADE PÚBLICA: diretrizes para atuação do gestor
Segundo a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as leis e diretrizes da
educação nacional, no seu artigo 21, inciso II; um dos níveis da educação escolar é a educação
superior. Como este texto se ocupa do estudo de uma instituição pública, recorrendo à mesma lei,
o artigo 19 estabelece sobre as categorias administrativas das instituições de ensino, sendo que o
inciso I advoga que “públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e adminis-
tradas pelo Poder Público” e, no caso do Estado da Bahia, a educação superior mantida pelo poder
público é formada por quatro universidades na condição de autarquias, vinculadas à Secretaria
Estadual de Educação: Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Universidade Estadual
de Santa Cruz (UESC), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e Universidade do
Estado da Bahia (UNEB), esta última que ocupa a análise aqui desenvolvida.
No aspecto que interessa para a presente análise, a gestão, no artigo 56 a Lei de Diretrizes
e Bases da Educação (LDB) estabelece que:
Artigo 56. As instituições públicas de educação superior obedecerão ao
princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados
deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional,
local e regional.
De posse de uma compreensão de gestão, ao referir-se a órgãos colegiados deliberativos,
merece destaque o parágrafo único do artigo 56 indicando aspectos que interessam para a presente
análise:
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Em qualquer caso, os docentes ocuparão setenta por cento dos assentos em
cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e
modicações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.
O inciso evidencia o que chamamos de atores no processo de gestão das IES, os docentes.
Neste caso não restam dúvidas sobre as responsabilidades dos docentes para a existência das uni-
versidades. A lei é clara ao determinar a porcentagem de setenta por cento dos docentes com a tarefa
perante os órgãos colegiados e comissões. Esta participação ganha maior responsabilidade quando
são detalhadas as atribuições desses docentes no que diz respeito à legislação interna pertinente a
estatutos, regimentos e escolha dos seus dirigentes.
Considerando que o objeto de estudo é professor gestor, quando se trata de gestão a LDB
nº 9394/1996 contempla a educação básica, em termos de denominar a presença de prossionais
para a realização das tarefas de direção e coordenação pedagógica. No entanto, pode-se inferir
que a autonomia da universidade não exige que a lei estabeleça quem será este prossional, uma
vez que já indica que 70% do corpo docente deverá se responsabilizar por tarefas administrativas.
O que a mencionada LDB enfatiza a respeito do ensino superior é a exigência de titulação do
corpo docente, no artigo 66, devendo ser “prioritariamente em programas de mestrado e doutorado”,
condição inerente às funções da universidade em relação à pesquisa e produção do conhecimento.
Na educação básica, por exemplo, o parágrafo 2º do artigo 67 é claro ao armar que:
São consideradas funções de magistério as exercidas por professores e
especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando
exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis
e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de
unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.
Signica que a legislação maior da educação prevê, entre as atividades educativas, além da
docência, o cargo de direção, coordenação e assessoramento pedagógico. Isso tem relação com o
que se anunciou anteriormente a respeito do fato de que há uma disponibilidade signicativa de
produções e publicações em relação à gestão escolar, voltada para a educação básica.
Observadas essas questões gerais presentes na LDB nº 9394/1996, como o objeto de estudo
é o perl do professor gestor, verica-se o que prevê a Lei Estadual nº 8.352, de 02 de setembro
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de 2002 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia,
visando indagar a esta lei especíca sobre a gestão nas universidades estaduais baianas.
Para a questão em tela, o documento, ao tratar das atividades do magistério superior, no artigo
3º estabelece que, nas Universidades mantidas pelo Estado da Bahia, entende-se por atividades
de magistério superior, precisamente o inciso II: “as inerentes ao exercício de direção e assesso-
ramento na administração acadêmica”. Claro que a lei é el ao que a tradição sempre reconheceu
como atividades de magistério superior, o que está exposto no inciso I: “as pertinentes à pesquisa,
ensino e extensão que, indissociáveis, sirvam à aprendizagem, à produção do conhecimento, à
ampliação, difusão e comunicação do saber”.
Como o objeto de interesse é a gestão em âmbito geral, área acadêmica e área administrativa,
o artigo 4º é ilustrativo ao denir como “[…] as atividades de direção, assessoramento e chea,
relacionadas com órgãos e funções acadêmicas da administração universitária.” Para melhor
fundamentar a questão de estudo, evidencie-se os parágrafos nos quais a citada Lei Estadual nº
8.352/2002 esclarece os cargos e funções da administração acadêmica que são de responsabilidade
dos docentes universitários, sendo: Reitor, Vice-Reitor, Pró-Reitor da Área Acadêmica, Diretor de
Departamento, Coordenador de Colegiado de Curso e Outros inerentes à área acadêmica,
Esta estrutura é seguida pelas quatro universidades estaduais baianas, deixando estabelecido
que as funções da natureza administrativa podem ser ocupadas por servidores técnico-administrati-
vos, a exemplo das Pró-Reitorias de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Administração, Plane-
jamento e Infraestrutura. De outra forma, os cargos e funções da área acadêmica são privativos dos
docentes, a saber: Ensino de Graduação, Pesquisa e Ensino de Pós-graduação e Extensão. Mesmo
que haja diferença na denominação dessas Pró-Reitorias entre as universidades, a respeito desses
cargos, a lógica é a mesma, os cargos da área acadêmica só podem ser ocupados por docentes.
Observe-se, a seguir a situação de cada uma das universidades estaduais baianas a respeito
do funcionamento administrativo quando se trata da gura do professor gestor.
A UEFS foi instituída pela Lei Delegada nº 12, de 30 de dezembro de 1980, como sucessora
da Fundação Universidade de Feira de Santana, criada pela Lei nº 2.784, de 24 de Janeiro de 1970,
com sede e foro na cidade de Feira de Santana. Com uma administração central representada pelos
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órgãos superiores Conselho de Administração (CONSAD), Conselho Universitário (CONSU) e
Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), com representação entre outros
atores, dos docentes, segue na sua estrutura com as Pró-Reitorias, unidades de desenvolvimento
organizacional e unidades universitárias constituídas por Departamentos de Ensino, Pesquisa e
Extensão e Colegiados de Cursos. Trata-se de uma IES com oferta das suas atividades no campus
localizado na cidade de Feira de Santana, contando com nove departamentos, o que já a diferencia
da organização e funcionamento da UNEB, com trinta departamentos distribuídos em 24 campi.
A Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) foi criada pela Lei nº 6.344, de 05 de
dezembro de 1991, e reorganizada pela Lei Nº 6.898, de 18 de agosto de 1995. Teve sua origem
nas escolas isoladas criadas no eixo Ilhéus/Itabuna, na década de sessenta. Em 1972, resultante
da iniciativa das lideranças regionais e da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira
(CEPLAC), as escolas isoladas (Faculdade de Direito de Ilhéus, Faculdade de Filosoa de Itabu-
na, e Faculdade de Ciências Econômicas de Itabuna) congregaram-se, formando a Federação das
Escolas Superiores de Ilhéus e Itabuna (FESPI).
Assim como a UESC, tem modelo unicampi composto por dez departamentos, localizada
entre os municípios de Ilhéus e Itabuna. A sua organização administrativa é constituída por órgãos
de administração superior; órgãos de administração setorial; órgãos de apoio administrativo e órgãos
suplementares. Considerando a participação de docentes como gestores, é importante salientar que a
administração Superior é formada pelo CONSU e CONSEPE. A administração Setorial é composta
pelos Departamentos e Colegiados de Curso. Quanto aos órgãos de apoio administrativo e órgãos
Suplementares que fazem parte da estrutura administrativa da UESC, não foi alcançado por esse
estudo, pois podem ser ocupados por técnicos e não são privativos de docentes.
Em termos de natureza multicampi como a UNEB, faz parte da estrutura da educação superior
do Estado da Bahia, a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), instituída pela Lei
Delegada n.º 12, de 30 de dezembro de 1980, autorizada pelo Decreto Federal n.º 94.250, de 22
de abril de 1987. Considerando a estrutura multicampi, conforme dene o artigo 6º do Regimento
Geral da UESB, prevê que:
A Universidade adotará regime de administração compatível com a necessidade
do funcionamento dos seus Órgãos e Departamentos, incorporando princípios
de descentralização, sem prejuízo da unidade acadêmico-administrativa, a
m de atender às peculiaridades de sua conguração territorial e do modelo
multicampi.
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De acordo com o Regimento geral da UESB, artigo 7º, a estrutura organizacional é consti-
tuída pelos órgãos: Administração Superior, formada por Órgãos Deliberativos, Órgão Curador e
Órgão Executivo; Administração Setorial, desdobrado em: órgãos deliberativos setoriais e órgãos
executivos setoriais; e órgãos suplementares.
É constituída por três campi: Campus Universitário de Vitória da Conquista, em Vitória da
Conquista, composto por 10 (dez) departamentos; Campus Universitário de Jequié, no município
de Jequié, contando com 05 (cinco) departamentos; e Campus Universitário Juvino Oliveira, em
Itapetinga, composto por 03 (três) departamentos.
Finalmente a UNEB, universidade na qual está centralizado o estudo: a Universidade do
Estado da Bahia foi criada pela Lei Delegada n.º 66, de 1º de junho de 1983, reconhecida pela
Portaria Ministerial n.º 909, de 31 de julho de 1995 e resultante da integração de faculdades da
capital, Salvador, incluindo o Centro de Ensino Técnico da Bahia (CETEBA) e do interior.
Entre as universidades mantidas pelo Governo do Estado da Bahia é a que tem abrangência
maior em termos físicos estando presente em todas as regiões do Estado constituindo-se em 24
campi e 30 departamentos que ofertam cursos de graduação e de pós-graduação nas mais diversas
áreas do conhecimento.
De acordo com o art. 8º do Regimento Geral, a gestão da UNEB possui a seguinte estrutura
organizacional:
• Órgãos Deliberativos de Administração Superior, conceituados pelo Conselho Uni-
versitário (CONSU), Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE),
Conselho de Administração (CONSAD);
• Órgãos Executivos de Administração Superior, representado pela Reitoria, composta
pelas Pró-Reitorias;
• Órgãos Deliberativos de Administração Setorial, compostos pelos Conselhos de Depar-
tamento e Colegiados de Curso;
• Órgãos executivos da Administração Setorial, as Diretorias de Departamentos;
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• Órgãos Suplementares;
• Órgãos de Apoio Acadêmico-Administrativo.
Conforme o artigo 7º do Regimento Geral “a Estrutura acadêmico-administrativa da UNEB
tem como base os Departamentos e é composta pela Reitoria e Órgãos que respondem pelas ati-
vidades indissociáveis de ensino, pesquisa e extensão […]”. Pode-se compreender que, apesar da
complexidade da sua estrutura, considerando os diferentes órgãos, o Departamento, diferente do
que acontece nas outras Universidades Estaduais da Bahia, é a base da organização acadêmica da
UNEB. Como órgão executivo da administração setorial, o Departamento, na estrutura administra-
tiva da UNEB, é Constituído por dois órgãos: o Conselho de Departamento com função deliberativa
e a Direção do Departamento, função executiva.
Ressalte-se que a base orgânica em departamentos das quatro instituições aqui apresentadas
decorre da promulgação da Lei Estadual n.º 7.176, de 10 de setembro de 1997, que reestruturou
as quatro universidades e estabeleceu em seu artigo 2º que:
As Universidades Estaduais da Bahia, integrantes do Sistema de Educação
Superior, cam constituídas pelos cursos atualmente em funcionamento, sem
prejuízo de outros que venham a ser criados, adotando a estrutura orgânica
com base em Departamentos, a serem estabelecidos em ato regulamentar.
Cabe ainda registrar que a Lei Estadual nº 13.466, de 22 de dezembro de 2015 revogou a
Lei Estadual n.º 7.176/97, quando dispõe no Artigo 4º, que a “organização e o funcionamento das
atividades acadêmicas e administrativas das Universidades serão estabelecidos por Estatuto Jurídico
Especial, para atender a suas peculiaridades.” Contudo, complementa no Artigo 13: “enquanto
não forem editados os Estatutos de que trata o artigo 4º desta Lei, ca mantida a atual organiza-
ção administrativa e acadêmica das Universidades Estaduais da Bahia.” Até a data de elaboração
deste artigo, as alterações em estatuto das referidas instituições não sofreram alterações, portanto
permanece a mesma estrutura, apesar de revogada da Lei Estadual n.º 7.176/97.
Na UNEB, os Departamentos, diferentemente das outras três instituições estaduais baianas,
são os responsáveis pelo desempenho da área nalística da universidade, acadêmica e pedagógica,
bem como pela gestão dos recursos orçamentários e nanceiros, mediante a descentralização de
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crédito orçamentário à respectiva unidade gestora - unidade responsável por administrar dotações
orçamentárias e nanceiras próprias ou descentralizadas vinculada ao departamento -, a seguir
caracterizada.
O Departamento é, também, responsável pela elaboração do seu plano de execução anual,
onde se encontram relacionadas às ações e metas previstas para realização no exercício, bem
como o recurso disponível. Observa-se, desta maneira, que o Departamento, na UNEB, participa
do processo de planejamento, indicando o que vai fazer e de quanto precisa, e não apenas recebe
os recursos que a Reitoria repassa para que possa desenvolver suas ações.
Esta estrutura organizacional, na qual a administração superior (Conselhos Superiores e
Pró-Reitorias) e a administração setorial (departamentos) são responsáveis pela gestão acadêmica,
pedagógica, orçamentária e nanceira, é a opção da UNEB no sentido de assegurar que todos os
seus campi tenham recursos orçamentários e nanceiros para desenvolver as ações nalísticas.
Neste caso, destaca-se a gura da direção do departamento, órgão da administração setorial
que só poderá ser ocupado por um docente com assento nos dois dos dois conselhos superiores
CONSU e CONSEPE. Para melhor compreensão do seu papel, cita-se o artigo 62 do Regimento
Geral (RG) da IES, que, dene:
O Departamento é o órgão de Administração Setorial, pertencente à estrutura
universitária, que congrega docentes, técnico-administrativos e discentes,
sendo responsável pelo planejamento, execução, acompanhamento, controle
e avaliação das atividades didático-cientícas e administrativas, gozando de
autonomia nos limites de sua competência.
De acordo com o Art. 10 da Resolução CONSU n.º 888, de 06 de maio de 2012,
em consonância com a referida Lei Estadual n.º 8352/2002, a gestão de uma unidade
de ensino é de competência apenas do segmento docente. A sua nomeação à função
decorre de mandato eletivo pelo período de dois anos, podendo ser prorrogado por igual
período. Os requisitos para a candidatura ao cargo de Diretor de Departamento, além de
ser integrante da carreira do magistério superior da UNEB, de acordo com o artigo 10 da
referida resolução são:
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I - integrar o quadro permanente da UNEB, após o cumprimento do
estágio probatório;
II - ser lotado no respectivo Departamento;
III - estar em efetivo exercício do magistério, em sala de aula ou
exercendo atividades privativas do docente, como prevê a Lei Estadual
nº 8352/2002; IV - possuir formação mínima de pós-graduação lato
sensu;
V - não ultrapassar a idade limite para efeito de aposentadoria
compulsória antes da integralização do mandato;
VI - residir na cidade sede do Departamento ou em município localizado
em até 200 km de distância.
Sendo o foco da pesquisa a gura do professor gestor, o próprio RG explicita as
exigências do ocupante deste cargo na estrutura acadêmico-administrativa da UNEB.
Como se pode observar, os requisitos estão relacionados com aspectos funcionais, exceto
quando faz referência à formação mínima exigida (inciso IV do artigo 10) e prática para
exercício do cargo (inciso VI do artigo 10). No entanto, já atendendo às exigências do
artigo 10, para além das exigências funcionais não faz referência à experiência em cargo
de gestão ou que o candidato tenha formação na área de gestão.
Neste caso, o docente, atendendo aos requisitos previstos no artigo 10 da Resolução
CONSU nº 888/2012, sendo eleito e empossado no cargo de Diretor, terá que fazer a
gestão de instâncias e setores que, de acordo com o artigo 66 do RG fazem parte da
estrutura do Departamento:
Artigo 66. O Departamento tem a seguinte estrutura:
I - Gabinete da Direção:
a) Secretaria da Direção;
b) Assessoria da Direção;
c) Protocolo.
II - Colegiado de Curso:
a) Secretaria de Colegiado.
III - Coordenação Administrativa:
a) Grupo de Trabalho de Recursos Humanos;
b) Grupo de Trabalho de Almoxarifado e Patrimônio;
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c) Grupo de Trabalho de Serviços Gerais.
IV - Coordenação Orçamentária, Financeira e Contábil;
V - Coordenação Acadêmica:
a) Secretaria Acadêmica.
VI - Coordenação de Biblioteca;
VII - Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC);
VIII - Coordenação de Laboratórios;
IX - Núcleo de Pesquisa e Extensão (NUPES):
a) Secretaria.
Constata-se que, além dos aspectos didático-pedagógicos previstos no inciso V do artigo 66,
ou seja, aqueles relativos ao ensino de graduação, pós-graduação, nas modalidades presencial e À
distância; pesquisa e extensão, estão, de acordo com § 2º do artigo 10, os aspectos administrativos,
assim discriminados:
I - quanto aos recursos humanos: quanticação e qualicação do pessoal docente e técnico-
-administrativo;
II - quanto aos recursos nanceiros: acréscimos orçamentários para cobertura de projetos
e atividades;
III - quanto aos recursos materiais: dimensionamento físico do espaço, instalações, equipa-
mentos e materiais de consumo.
Em atenção ao mencionado anteriormente, no âmbito da UNEB, o professor gestor, neste
caso o diretor, congrega todas as funções previstas no Estatuto e Regimento Geral e Regimento
Interno, desde a gestão acadêmica, política, de pessoal, execução administrativa, orçamentária e
nanceira. Cada Departamento possui uma Unidade Gestora (UG) conceituada, conforme Instru-
ção Normativa da Superintendência de Administração Financeira, SAF n° 20, de 9 de agosto de
2017, como unidade administrativa investida do poder de gerir e executar recursos orçamentários
e nanceiros, próprios ou descentralizados, podendo também efetuar atividades de execução con-
tábil e patrimonial da despesa pública. Nesse contexto, o diretor gestor gura como Ordenador da
Despesa, denido pelo Decreto-Lei nº 200, de 1967 como “toda e qualquer autoridade de cujos
atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio”.
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O docente, ao ingressar no papel de gestor de Departamento, recebe a delegação de compe-
tência, conferida pelo Reitor e exercida na forma da lei, do Estatuto e Regimento Geral. O diretor
de Departamento exerce duas funções no nível executivo, como Diretor do Departamento e, no
nível deliberativo, como presidente do Conselho de Departamento. Observa-se, no entanto, que as
formas de ingresso do docente no quadro de servidores da instituição busca assegurar a mensuração
das suas competências e habilidades relacionadas, prioritariamente, para o exercício enquanto do-
cente, no cumprimento de atividades nalísticas (ensino, pesquisa e extensão). Ratica-se, assim,
que esses processos não estabelecem como critérios de avaliação para o ingresso saberes ligados
ao domínio de atividades administrativas, com as quais o docente pode se deparar quando assume
o papel de gestor universitário.
Com esta estrutura complexa para atender a sua multicampia não é de estranhar que se apre-
sentem para o professor gestor das diferentes unidades desaos que comportam pensar habilidades
e competências para além daquelas exigidas para o gestor de uma IES com uma estrutura mais
concentrada, aspecto tratado no ponto a seguir.
Gestão na multicampia da UNEB e suas particularidades (complexidades)
A análise proposta nesta seção requer que reconheçamos a multicampia como uma particu-
laridade que implica em complexidade da gestão. Estando organizada no modelo de multicampi e
multirregional, a UNEB é administrada de forma descentralizada. Uma das formas de expressão
da descentralização é a sua presença em 19 dos 27 Territórios de Identidade nos quais está dividido
o Estado da Bahia, para efeito de planejamento, o que reforça a necessidade de se pensar a sua
gestão considerando particularidades desta abrangência social.
Renald Legendre (1993, p.1397), no seu dicionário de educação, dene Universidade mul-
ticampi como “compreendendo várias constituintes situadas em localidades diferentes” e toma
como exemplos a Universidade do Quebec (UQ) e a Universidade de New York (SUNY). Assim,
no âmbito da gestão universitária, o termo aparece não só para distinguir a sua espacialidade
(multicampi), ou abrangência de ação, mas, também, para caracterizar a universidade moderna, a
multiversidade, como denominou Clark Kerr (1982). A conguração multicampi é reforçada por
essa multiversidade de ações, tendo em vista que a localização em espaços distintos oportuniza a
interação com várias comunidades externas e, assim, atende a um número maior de pessoas.
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A universidade multicampi é entendida como a matriz de um tipo de instituição universitária
composta por muitos campi, propiciando a desconcentração administrativa e dispersão físico-
-geográca, com reexo nas dimensões acadêmicas, organizacionais e espaciais, sendo vários
campi localizados em um só município ou em diferentes municípios. (FIALHO, 2005).
Salienta-se aqui a fala do idealizador da UNEB, professor Edivaldo Boaventura, explicitando
que a “localização dessas faculdades em centros urbanos do interior se apresentava sumamente
signicativa para que se criasse uma universidade com pluralidade de campi.” (BOAVENTURA,
2009, p. 31).
Acresce a isso que tinha bem presente em mente a maneira como se
comportava a educação superior estadual em face do espaço, das exigências
de formação de quadros, especialmente, para o ensino. Além de tudo, o que
mais me motivava era voltar o ensino superior para o interior no atendimento
à demanda de educação universitária nos principais centros urbanos da Bahia.
[...] (BOAVENTURA, 2009, p. 32).
A referida dispersão, dentre outros aspectos, diz respeito às relações entre regiões geográcas
e centros urbanos, aos diversos cenários históricos, culturais, educacionais, sociais, econômicos,
demográcos, em decorrência das diferentes regiões onde os campi estão instalados, exigindo da
instituição uma articulação entre os fatores externos e o que é construído no seu ambiente interno.
Este cenário se constitui no ambiente de atuação do professor gestor, o diretor de departamento
da UNEB.
Outro aspecto que se relaciona com o modelo multicampia a ser considerado é trazido
por Zabalza (2007, p. 77), quando expressa que “as cidades disputam o privilégio de ter uma
universidade, e os diferentes grupos sociais veem nela um sinal de prestígio (porém não qualquer
universidade e qualquer tipo de curso, mas os que têm a melhor ‘marca social’)”. Como armado
por Fialho (2005, p 116.), a universidade:
[...] na sua essência, é responsável para pensar outros fenômenos, a exemplo
o processo da re(produção) social que lhe originou e interfere na sua atuação
como a todos os demais fenômenos à sua volta, potencializados pela sua
abrangente competência para, em resumo, lidar com fatos do conhecimento,
da história e da ciência.
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Não restam dúvidas dos desaos que se apresentam para a gestão de uma IES de modelo
multicampi, a partir das suas particularidades e complexidades que se apresentam para a gestão
como desaos. Tendo como foco para a gestão universitária, a gura da direção do departamento,
cargo que somente poderá ser exercido por docentes, implica em responsabilidade do professor
gestor assumida como agente público e cidadão ao comprometer-se com o alcance dos objetivos da
instituição no cumprimento da sua missão junto à sociedade.
Em relação à competência e atribuição de professores gestores com enfoque regimental, Green
(2000) ressalta duas dimensões de competências, as individuais e as organizacionais. Conforme o
autor, estas representam o conjunto de conhecimentos técnicos e habilidades do gestor que possuem
mecanismos diretamente relacionados aos objetivos da organização. No caso do professor gestor,
nos limites da Universidade do Estado da Bahia, constituída por unidades universitárias distribuídas
em diversos municípios da região favorecendo a interiorização do ensino superior, os conhecimentos
são de natureza acadêmica, administrativa, orçamentária e nanceira.
O modelo de gestão adotado pela UNEB sinaliza complexidades que requer adaptações para o
próprio funcionamento da instituição visto que o trato de questões administrativas está implicado na
observação de distintas realidades, considerando a presença em diferentes Territórios de Identidade.
Considerações
O título do artigo já remete a aspectos relevantes da gestão, habilidades e competências sem,
no entanto, pretender se estender para outros temas da administração como motivação e criatividade.
Considerando que no contexto atual as IES devem estar comprometidas não apenas com a formação
de prossionais e a produção de conhecimento mas, também, com o ambiente externo, o que inclui
as avaliações externas para recredenciamento; cada vez mais faz-se necessário pensar a gestão
universitária na perspectiva desse cenário. Cenário esse em que, além de pensar conhecimento e a
sua produção, apropriação e socialização, outros elementos se impõem, a exemplo de tecnologia e
inovação.
Considerando ainda que ao se falar de gestão tem-se que buscar os aportes teóricos e principio
lógicos da administração, quando este texto deniu por pensar a gestão universitária, reconheceu as
peculiaridades na estruturação para desenvolvimento das atividades da organização universitária.
Levou-se em conta, ainda, as implicações prossionais das suas autoras e tomou como objeto as
universidades estaduais da Bahia, com ênfase na Universidade do Estado da Bahia evidenciando a
sua multicampia.
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Tendo essas considerações acima como norteadoras, cabe ainda ressaltar que a UNEB, uma
vez adequada às transformações atuais e em um diálogo com as necessidades locais e regionais,
ao ter sua organização estruturada em departamentos, responsáveis pelas ações pedagógicas, aca-
dêmicas, administrativas, orçamentárias e nanceiras, tem nesta forma uma maneira de repercutir
positivamente sobre a realidade local operando transformações signicativas numa determinada
comunidade e seu entorno, e modicando deste modo a paisagem educacional, econômica e social
do lugar/território.
A universidade integrante da administração pública deverá obedecer aos fundamentos da
administração pública conforme previsto na Constituição Federal competindo-lhe observar os
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eciência. De igual modo, a
UNEB deve alcançar seus objetivos, previstos nos documentos institucionais tais como PDI, PPA
e seus programas internos de gestão, observando o que dispõem as legislações Federal e Estadual
que regulam a educação superior, orçamento público e os aspectos administrativos.
Assim, do professor gestor, neste estudo o diretor de departamento, é esperado conhecer e
reetir acerca das demandas contemporâneas para a educação e as características da sociedade do
conhecimento. Também é previsto o domínio das diretrizes legais e dos parâmetros relevantes do
âmbito do direito educacional e das políticas e diretrizes para a organização e o funcionamento da
universidade, mais especicamente de uma unidade universitária, o departamento. Este se constitui
no perl especíco de professor gestor para atender ao modelo multicampi da UNEB.
Acredita-se que, ao analisar aspectos relacionados com habilidades e competências para a
gestão universitária, alguns temas se esboçam e evidenciam importância, apesar de não ter sido o
foco do estudo. Referem-se a dilemas comuns das universidades como organizações, a gestão e o
conhecimento, pois aí se impõem dois sentidos: um voltado para o ensino, a pesquisa e a extensão
e o outro se refere à gestão das funções das universidades.
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Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
