Plurais - Revista Multidisciplinar, Salvador, v. 9, n. esp. 1, e024003, 2024. e-ISSN: 2177-5060

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DE QUE DIVERSIDADE ESTAMOS FALANDO? OS BEBÊS NA CONDIÇÃO

INTERSEXUADA, SUAS FAMÍLIAS E OS DESAFIOS DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO

INFANTIL

¿DE QUÉ DIVERSIDAD ESTAMOS HABLANDO? BEBÉS EN CONDICIÓN

INTERSEXUAL, SUS FAMILIAS Y LOS DESAFÍOS DE LA ESCUELA DE

EDUCACIÓN INFANTIL

WHAT DIVERSITY ARE WE TALKING ABOUT? INTERSEX BABIES, THEIR

FAMILIES, AND THE CHALLENGES OF EARLY CHILDHOOD EDUCATION

Isabella Regina Gomes de QUEIROZ1

e-mail isabellaqueiroz@bahiana.edu.br:

Silvanne RIBEIRO-VELÁZQUEZ2

e-mail: silvanneribeiro@gmail.com

Carlos Alberto Ferreira DANON3

e-mail: cafdanon@gmail.com

Como referenciar este artigo:

QUEIROZ, I. R. G. de.; RIBEIRO-VELÁZQUEZ,

Silvanne; DANON, C. A. F. De que diversidade estamos

falando? Os bebês na condição intersexuada, suas famílias

e os desafios da escola de educação infantil. Plurais -

Revista Multidisciplinar, Salvador, v. 9, n. esp. 1,

e024003, 2024. e-ISSN: 2177-5060. DOI:

https://doi.org/10.29378/plurais.v9iesp.1.19397

| Submetido em: 20/12/2023

| Revisões requeridas em: 25/01/2024

| Aprovado em: 03/02/2024

| Publicado em: 12/07/2024

Editoras:

Profa. Dra. Célia Tanajura Machado

Profa. Dra. Kathia Marise Borges Sales

Profa. Dra. Rosângela da Luz Matos

Editor Adjunto Executivo:

Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz

Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública (EBMSP), Salvador – BA – Brasil. Psicóloga e Doutora em Medicina e Saúde Humana

(EBMSP). Professora Adjunta da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública. 3

Universidade Federal da Bahia (UFBA), Salvador – BA – Brasil. Doutora em Psicologia da Educação (Universitat de Barcelona).

Pós doutora em Estudos em Letramentos na Primeira Infância - Benemérita Universidad Autónoma de Puebla/México (BUAP).

Professora Adjunta da Faculdade de Educação - (UFBA) – Departamento I).

Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública (EBMSP), Salvador – BA – Brasil. Doutor em Medicina e Saúde Humana (EBMSP).

Professor Adjunto da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública.

De que diversidade estamos falando? Os bebês na condição intersexuada, suas famílias e os desafios da escola de educação infantil

Plurais - Revista Multidisciplinar, Salvador, v. 9, n. esp. 1, e024003, 2024. e-ISSN: 2177-5060

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RESUMO: O artigo pretende refletir acerca de dificuldades sofridas pelos pais de bebês que

vivem com a condição de intersexualidade mais comum, a Hiperplasia da Adrenal Congênita

(HAC), destacando os desafios de inserção na educação infantil (EI). É de cunho retrospectivo

de análise de narrativas, com base no método qualitativo documental. Retoma dados de uma

pesquisa doutoral, que investigou a percepção de profissionais de saúde e de pais sobre bebês

nascidos nessa condição. O recorte emerge das narrativas das famílias e os desafios de lidarem

com as escolas, a partir da realidade vivenciada. Apresenta o arcabouço jurídico como um

dispositivo importante à inclusão, mas as repercussões políticas sociais da conjuntura

hegemônica fazem persistir a invisibilidade dessas crianças. Conclui-se que o redesenho da EI

para a inclusão efetiva requer ação intersetorial que envolva diferentes atores, sobretudo, as

crianças.

PALAVRAS-CHAVE: Condição intersexuada. Bebês. Educação infantil. Diversidade.

Família.

RESUMEN: El artículo tiene como objetivo reflexionar sobre las posibles dificultades

enfrentadas por padres de bebés que viven con la condición intersexual más común, la

Hiperplasia Suprarrenal Congénita (HAC), destacando los desafíos de integración en la

educación infantil (EI). Se trata de un estudio retrospectivo de análisis de narrativas, basado

en métodos cualitativos documentales. Retoma datos de una investigación doctoral que indagó

la percepción de profesionales de la salud y padres sobre bebés nacidos en esta condición. El

enfoque surge de las narrativas de las familias y los desafíos que enfrentan al lidiar con las

escuelas, desde su realidad vivida. Presenta el marco legal como una herramienta importante

para la inclusión, pero las repercusiones políticas y sociales de la situación predominante

hacen persistir la invisibilidad de estos niños. Rediseñar la EI para una inclusión efectiva

requiere una acción intersectorial que involucre a diferentes actores, especialmente a los

niños.

PALABRAS CLAVE: Condición intersexual. Bebés. Educación infantil. Diversidad. Familia.

ABSTRACT: The aim is to reflect on the difficulties faced by parents of babies living with the

most common intersex condition, Congenital Adrenal Hyperplasia (CAH), highlighting the

challenges of integration into early childhood education (ECE). It's a retrospective analysis of

narratives using qualitative documentary methods. It revisits data from a doctoral study that

investigated the perceptions of healthcare professionals and parents regarding babies born

with this condition. The focus emerges from family narratives and the challenges they encounter

in dealing with schools based on their lived experiences. It acknowledges the legal framework

as an important tool for inclusion, but the social and political implications within the prevailing

context perpetuate the invisibility of these children. It concludes that the redesign of ECE for

effective inclusion demands intersectoral action involving various stakeholders, particularly

the children.

KEYWORDS: Intersex condition. Babies. Early childhood. Education. Diversity. Family.

Isabella Regina Gomes de QUEIROZ; Silvanne RIBEIRO-VELÁZQUEZ e Carlos Alberto Ferreira DANON

Plurais - Revista Multidisciplinar, Salvador, v. 9, n. esp. 1, e024003, 2024. e-ISSN: 2177-5060

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Introdução

A Educação Infantil (EI), primeira etapa da Educação Básica, apresenta como princípio

fundante o cuidar e o educar potencializado pelas interações e a brincadeira, como eixo

estruturante curricular, na e para a diversidade (Brasil, 2009). A criança é um ser sócio-

histórico, de direitos e centro do planejamento pedagógico conforme preconiza documentos

legais como as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Brasil, 2009). Na

contramão do cuidar, do educar e dos direitos preconizados, crianças na condição de atipia dos

genitais, seguem silenciadas, não só no espaço escolar, mas na sociedade como um todo, tal

como ocorre com os casos daquelas nascidas com condição intersexuada

. O silenciamento

ocorre, sobretudo, quando, tradicionalmente, se estabelece na escola uma cultura binária dos

sexos. Nesse território, as crianças são divididas em dois grupos, masculino e feminino, com

base em seus órgãos genitais que repercutem, consequentemente, identidades de gêneros

fronteirizadas: homem e mulher. Essa divisão é naturalizada e reproduzida no cotidiano escolar,

por meio de práticas e discursos que reforçam as expectativas de gênero.

Não obstante, as crianças com atipias sexuais não se enquadram nesse binarismo de

gênero. Elas podem ter genitais que não correspondem às expectativas sociais de masculinidade

ou feminilidade. Nesse contexto, são frequentemente silenciadas, impedidas de expressar sua

condição de forma livre e segura, repercutindo no autoconhecimento de seu corpo, tão

necessário no início da construção da sua sexualidade. A escola contemporânea, na composição

curricular inclusiva, demonstra desconhecer o universo das crianças que vivem com a condição

de intersexualidade, e das suas famílias e, portanto, age em uma perspectiva educativa que

apaga essas crianças e seus entornos, denunciada pela escassez de pesquisas na área de

educação sobre o tema (Deda; Valle, 2021).

A causa mais comum de intersexualidade decorre de uma condição genética

denominada Hiperplasia da Adrenal Congênita (HAC). As pessoas nascidas nessa condição,

quando o cariótipo é 46 XX

apresenta: útero, ovários, mama e genitália externa virilizada.

A intersexualidade humana diz respeito a uma condição orgânica em que ao nascer, a pessoa apresenta

características de ambos os sexos: masculino e feminino. No caso da Hiperplasia da Adrenal Congênita,

objeto desse estudo, o bebê, sendo 46 XX, apresenta útero, ovários mama, mas produz uma maior

quantidade de hormônio masculino e, por isso, a genitália externa pode se assemelhar à genitália

masculina, embora não haja presença de testículo. Há uma escala para avaliar o nível de virilização

denominada Escala de Prader, que vai de um a cinco, sendo o nível cinco, próximo ao formato masculino

e um, próximo ao formato feminino.

Do ponto de vista genético, a espécie humana possui 23 pares de cromossomos (em um total de 46),

responsáveis por nossas características, como por exemplo, cor de olho, formato de nariz, etc. Cada par

se constitui de um cromossomo X (herdado da mãe) e um Y ou X (herdado do pai). São eles que

De que diversidade estamos falando? Os bebês na condição intersexuada, suas famílias e os desafios da escola de educação infantil

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Estudos biomédicos apontam para riscos de disforia de gênero, nos casos de altos níveis de

virilização dos genitais e diagnóstico tardio (Apóstolos, 2017), devido à ação dos hormônios

masculinos no cérebro da criança. A abordagem desses casos emerge como uma questão de

saúde pública, uma vez que a HAC foi incluída no Programa Nacional de Triagem Neonatal

(PNTN), desde 2012. A portaria 2.829 que instituiu a Fase IV do PNTN, preconizou o

acompanhamento psiquiátrico para pais de crianças com HAC, prevendo o adoecimento

psíquico presente nessa população devidos aos impasses na dimensão sexual do bebê.

Em um estudo desenvolvido por Telles-Silveira (2009), observou-se os desafios

vivenciados por pais, pacientes e profissionais de saúde relacionados à realidade da HAC que

assim se expressaram: “Medo (doença desconhecida); raiva; negação; tristeza; sensação de

dissociação (‘isso é uma loucura, onde já se viu uma criança ser diagnosticada para saber o

sexo?’)” (Telles-Silveira, 2009, p.115). Segundo esse autor, outros sentimentos também

emergiram, tais como “surpresa; sensação de paralisia (é uma doença terrível que pode levar à

morte); incredulidade (o que a mãe via não tinha conexão com o que os médicos diziam);

angústia; desespero; solidão” (Telles-Silveira, 2009, p. 115). Além de sentimento de vergonha

e de reclusão social decorrentes da condição de “segredo” que a situação lhes impunha.

Dada a complexidade dessa situação, a HAC exige uma abordagem integral e

longitudinal para que o cuidado e a atenção referentes a essa condição pressuponham uma

perspectiva interdisciplinar como exige a questão, em decorrência dos atravessamentos sociais,

subjetivos e biomédicos que estão implicados e associados. É relevante destacar que a

importância da intersetorialidade nas políticas públicas foi estabelecida desde a Constituição

Federal de 1988. A partir da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a política nacional de

saúde promulgou, no Artigo 12 da Lei Federal 8.080 (Brasil, 1990a), a vigência da

intersetorialidade, determinando que: “Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito

nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos

competentes e por entidades representativas da sociedade civil” (Brasil, 1990a, p.4).

Nessa direção, a escola, como espaço de diversidade e de desenvolvimento humano,

assume um papel fundamental na promoção de diferentes conhecimentos e na garantia de

direitos, incluindo a promoção da saúde física e mental. Atualmente, o respeito à diversidade

determinarão o sexo do bebê. Se é do sexo feminino, tem-se o par XX e se é do sexo masculino, tem-se

o par XY. No caso dos intersexos, em decorrência da HAC, mesmo tendo nascido com o par XX, a

genitália externa pode se assemelhar à genitália de um menino, por causa do aumento de hormônio

masculino, acarretando dificuldade na identificação do sexo ao nascimento. O exame de cariótipo

determinará o sexo genético para designação sexual.

Isabella Regina Gomes de QUEIROZ; Silvanne RIBEIRO-VELÁZQUEZ e Carlos Alberto Ferreira DANON

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das crianças e suas infâncias é, ao menos em termos legais, uma realidade. No Brasil, os avanços

a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei 8.069 (Brasil, 1990b), da Lei de

Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei 9.394 (Brasil, 1996), e mais

especificamente, no que se refere ao currículo e direitos dos bebês e das crianças pequenas, das

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI/Brasil, 2009), consolidam

os princípios da Constituição Federal (Brasil, 1988). Esta afirma que as crianças e adolescentes

são seres detentores de direitos, e que a responsabilidade pelos seus cuidados, educação e

proteção é compartilhada entre famílias, Estado e sociedade.

Entretanto, no contexto dos documentos legais que regem e orientam a EI, há uma

invisibilidade das crianças nascidas na condição intersexuada, apesar do avanço, nas últimas

duas décadas, no uso da terminologia relacionadas à diversidade, gênero e sexualidade. Em um

estudo sobre essas e outras palavras, como “sexo”, “menino” e “menina” em documentos

municipais de Florianópolis e em documentos nacionais, como as DCNEI, (Brasil, 2009), Silva

(2018) concluiu que ao contrário da palavra “diversidade”, ou do binarismo “menino/ menina”,

“homem/mulher”, as palavras “sexo” e “sexualidade” estiveram ausentes. A autora ressalta a

importância da discussão sobre esses temas nos documentos normativos da EI, uma vez que

são orientações fundamentais para a construção de propostas pedagógicas democráticas “[...]

por isso a presença dessas temáticas é iminente, para que a prática seja inclusiva e

emancipadora” (Silva, 2018, p. 6).

Além disso, há uma considerável falta de conhecimento entre os profissionais que atuam

na EI sobre esse assunto, ademais da ausência de políticas públicas que atendam às necessidades

de bebês que nascem na condição intersexual. Ao nos referirmos aos bebês, é essencial destacar

as escolas de EI, espaços formais e coletivos de aprendizagem, destinados ao cuidado e à

educação de crianças de zero a cinco anos. As dificuldades de inclusão e respeito à diversidade

nessa primeira etapa da educação básica, podem estar relacionadas a concepções socioculturais

que se baseiam em padrões heteronormativos, além de desconhecimento sobre esta condição

intersexual. Isso aprofunda a invisibilidade dessas crianças, que continuam enfrentando

angústias por parte de seus pais e são privadas do convívio social proporcionado por interações

e diversidade no ambiente escolar. Essa realidade destaca a fragilidade do sistema educacional

na promoção do cuidado e da educação para essas pessoas, especialmente para bebês e crianças

pequenas cujo o desenvolvimento integral está em plena expansão.

Nessa territorialidade política, esse artigo se baseia nos dados extraídos de uma pesquisa

de tese doutoral intitulada “Percepção de pais e de profissionais de saúde sobre filhos/pacientes

De que diversidade estamos falando? Os bebês na condição intersexuada, suas famílias e os desafios da escola de educação infantil

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com hiperplasia da suprarrenal congênita e desordem do desenvolvimento sexual” (Queiroz,

2018), a qual se investigou a percepção de profissionais de saúde e de pais sobre bebês nascidos

na condição intersexuada, diagnosticados com HAC, acompanhados longitudinalmente em um

Serviço de Referência em Triagem Neonatal (SRTN). Embora a questão educativa não tenha

sido o objetivo inicial desta investigação mais ampla, algumas inquietações e dúvidas dos

familiares foram identificadas e merecem destaque.

Dessa forma, este trabalho se propõe a examinar as possíveis dificuldades enfrentadas

pelos pais de crianças nascidas com HAC e atipia genital, ao lidarem com instituições de EI,

considerando a realidade de suas crianças. Com base nisso, o artigo busca refletir sobre os

desafios enfrentados pelos pais e bebês e/ou crianças pequenas que vivem com a condição de

intersexualidade mais comum, a Hiperplasia da Adrenal Congênita (HAC), especialmente ao

ingressarem no ambiente escolar, um espaço significativo para o desenvolvimento humano e o

direito dessas crianças e suas famílias.

Far-se-á uma breve explanação sobre a intersexualidade nos casos de HAC e algumas

abordagens adotadas ao longo do tempo. Em seguida, serão discutidos os desafios e progressos

na inclusão de crianças nascidas na condição intersexuada. A partir de questões emergentes nas

falas dos pais, analisaremos as dificuldades enfrentadas pelas famílias ao lidar com instituições

de EI. Por fim, refletiremos sobre a importância da educação e da abordagem intersetorial para

avançar em direção a uma sociedade que promova princípios democráticos de inclusão e

respeito à diversidade.

Histórico da intersexualidade: abordagens em condição de HAC

Cada momento histórico determinou a abordagem aos pacientes intersexuais, em virtude

das mudanças nas concepções e nas técnicas médicas específicas de cada tempo. Até o século

XIX, “era das gônadas”, a averiguação da existência de gônadas, para especificação do sexo da

criança, era realizada por meio da apalpação (Spinola-Castro, 2005). Outros elementos

envolvidos na determinação do sexo passaram, então, a ser contemplados como as dimensões:

genética, hormonal, fisiológica. Nesse período, a importância da definição do sexo foi mantida

e os elementos não compatíveis com o sexo de definição passaram a ser eliminados (Costa,

2005).

Money (1972) concebeu a existência de uma neutralidade psicossexual na etapa inicial

da vida da criança, mas ponderando que essa neutralidade, a partir dos 24 meses, declinará.

Nessa direção, o sexo de criação ganha uma importância fundamental na determinação do sexo

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da pessoa (Money; Ehrhardt, 1972). Essa perspectiva foi rechaçada e a determinação do sexo

passou, na perspectiva biomédica, a abarcar aspectos biológicos, sociais e psicológicos. A

masculinização cerebral, resultante da presença de andrógenos, passou a ser valorizada

(Federman, 2004).

O discurso médico-científico, a partir da Reforma Higienista, no começo do século

passado, ocupou-se do estudo de doenças e de suas classificações, categorizando inclusive as

distintas manifestações da sexualidade. Estabeleceu-se, então, o rol das aberrações sexuais. O

enquadre do “pseudo-hermafroditismo”, tanto quanto da homossexualidade, emergiram, nesse

momento histórico, como condições patológicas, restringindo-se a normalidade apenas à

heterossexualidade (Leite Júnior, 2008). Pessoas denominadas “hermafroditas ou pseudo-

hermafroditas" poderiam ser aceitas judicialmente e socialmente, ao decidirem por um dos

sexos até o fim da vida. As aberrações sexuais foram duramente criticadas por Freud (1969),

em 1905, no seu trabalho intitulado “Os Três Ensaios sobre a Teoria da Sexualidade”, por

considerar que as disposições compreendidas como aberrações tratavam-se de aspectos do

desenvolvimento psicoafetivo de todo humano. Destacamos que neste período histórico, as

pessoas descritas com condições etiológicas, que hoje entende-se, próximas da intersexualidade

e com grave desidratação, (como ocorre nos casos de HAC), morriam precocemente. Antes

desse período, na época medieval, casos de pessoas intersexuada eram vistos como monstros –

seres mistos homem / mulher – e condenados, à fogueira (Rocha, 2021).

Nas últimas décadas, tanto a Resolução 1664 do Conselho Federal de Medicina (CFM,

2003), quanto o Consenso de Chicago (Hughes; Houk; Ahmed; Lee; LWPES1/ESPE2

Consensus Group, 2005) têm apostado na preservação da possibilidade reprodutiva, com vistas

à adaptação psicossocial da pessoa intersexuada, buscando fazer coincidir, na medida do

possível, a dimensão psíquica com o sexo biológico em todos os níveis: genético, hormonal e

funcional. Essas orientações são seguidas por muitos profissionais de saúde, apesar dos avanços

preconizados pela Comissão Consultiva Nacional Suíça sobre Ética Biomédica, em 2012, que

elaborou um documento intitulado “Sobre o manejo das diferenças do desenvolvimento sexual

– Aspectos éticos relacionados à intersexualidade”. A diretriz do tratamento biomédico,

segundo o documento, deve visar o bem-estar da criança, inclusive em relação ao

desenvolvimento psicossocial e a possíveis procedimentos cirúrgicos, os quais devem ser

retirados do centro das práticas de saúde, considerando-se até mesmo a persistência de

diferenças nos genitais dessas pessoas, mesmo após a cirurgia de correção. O termo Distúrbio

da Diferenciação Sexual (DDS), utilizado no meio médico para designar as pessoas nascidas na

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condição intersexuada, deve ser substituído por “diferenças” ou “variações” do

desenvolvimento sexual, evitando sentimentos de vergonha decorrentes do uso da terminologia

anterior (Telles-Silveira, 2009).

Somente recentemente, no ano 2021, tornou-se possível o assentamento civil de recém-

nascidos como sexo ignorado, em casos de atipia de genitais. O Provimento122/2021 passou a

considerar o Registro Civil de pessoas intersexo como sexo ignorado, sem a necessidade de

autorização judicial ou apresentação de exames médicos ou psicológicos (Conselho Nacional

de Justiça, 2021). Anteriormente, os pais optavam por não registrar os seus bebês, até o

resultado do exame para designação sexual, violando o lugar de cidadão do bebê. Existe uma

dinâmica social segundo a qual o sujeito, ao encontrar-se fora da dimensão heteronormativa,

sofre os efeitos do silenciamento e do isolamento, visto que seus corpos são enquadrados fora

do masculino e do feminino, pondera Butler (2003). Para a autora, é a partir da resposta à

indagação “menina ou menino?” que a criança pode se situar no campo da humanização na

tradição hegemônica ocidental (Butler, 2008). E qual o papel da educação nesse processo?

Pretendemos discorrer sobre o tema a seguir.

Intersexualidade, direitos e educação

Mesmo com inúmeras dificuldades vivenciadas por essa população e seus familiares,

alguns avanços esboçados foram abortados, a despeito do arquivamento do projeto de lei

134/2018, o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero (Brasil, 2018), que propôs o

cumprimento de deveres e direitos relacionados à população LGBT. Em seu Art. 3°, do Capítulo

I, dispunha que: “É dever do Estado e da sociedade garantir a todos o pleno exercício da cidadania, a

igualdade de oportunidades e o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades

sociais políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas” (Brasil, 2018, p. 3).

Já o Art. 35°, do capítulo VII, versava sobre a proibição da cirurgia de genitália para

adequação sexual em bebês e crianças, a menos que existissem razões específicas relacionadas

à saúde (Aqui, registra-se a linguagem do documento legal que, a depender do contexto social,

apresenta divergência semântica e política). As conquistas almejadas no documento traziam

aspectos importantes para essa população, visto que sem esse amparo legal ao nascer, um bebê

designado como menino e posteriormente redesignado como menina, acaba por vivenciar

desafios na esfera legal.

Isabella Regina Gomes de QUEIROZ; Silvanne RIBEIRO-VELÁZQUEZ e Carlos Alberto Ferreira DANON

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Estes dados, especialmente a questão do nome próprio, seriam, também significativos,

já que a creche e a pré-escola representam o primeiro ambiente social da criança além da

família. Contudo, esse projeto de lei foi arquivado, em 2022.

Ressalta-se que, no ambiente educacional, a pronúncia e a escrita do nome geralmente

são sistematizadas e carregadas de significados relacionados à sua identidade de gênero,

intrinsecamente ligada à dimensão psíquica. Assim, o uso social do nome, enquanto os

processos de designação ou de redesignação do gênero favorece o reconhecimento pessoal,

permitindo que a criança se identifique com o seu nome próprio, correlato ao sexo que pertence

e à história de desejos, juntamente com a participação de seus pais nessa escolha. Enquanto a

lei não é votada, as resoluções não podem ser encaminhadas. Ao tratar-se de bebês e crianças

bem pequenas essas discussões envolvem a autoridade e as decisões dos responsáveis legais,

que frequentemente, ao se depararem com situações novas e complexas, também passam por

dificuldades e necessitam de cuidados e orientação.

Os arranjos que envolvem as distintas dimensões das sexualidades devem ser vistos caso

a caso, fazendo-se necessário considerar os distintos elementos que estão envolvidos na nesse

campo, dentre eles:

- o sexo biológico, diz respeito às características dos organismos, em ser homem ou ser

mulher, a partir de aspectos da genética e da morfologia;

- o gênero, relaciona-se a padrões comportamentais estabelecidos pela sociedade

concebidos como sendo masculinos ou femininos;

- a identidade de gênero, compreende a maneira como cada um se identifica, se

reconhece, se classifica;

- a orientação sexual circunscreve-se pela atração afetivossexual que uma pessoa sente

em relação à outra, abarcando elementos como fantasias, comportamentos e a própria atração

(Costa, 2005).

Butler (2008) problematiza a diferença entre gênero e sexo: estando o primeiro

relacionado aos “significados culturais assumidos pelo corpo sexuado, não se pode dizer que

ele decorra de um sexo desta ou daquela maneira” (Butler, 2008, p. 24). Nesse sentido, o

nascimento de um bebê na condição intersexuada é vivida de formas distintas, em cada tempo

e em cada cultura.

O imaginário em torno do filho com atipia genital pode ser circunscrito de modo diverso,

a partir do momento em que for conferida uma inscrição social, promovendo possibilidades de

De que diversidade estamos falando? Os bebês na condição intersexuada, suas famílias e os desafios da escola de educação infantil

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um laço outro, nesse tempo inaugural, fundamental à saúde mental. As instituições de EI devem

não apenas abraçar os avanços contemporâneos, mas também disseminar esses princípios na

comunidade em que estão inseridas. Isso envolve todo um projeto político pedagógico, desde o

ato da matrícula, a consideração de questões como registro civil, nome social e o papel

construído na perspectiva dos pais, assim como a posição social em cada contexto e o diálogo

permanente com as famílias e comunidade interna e externa à escola. Essas ações podem criar

oportunidades para diálogos com as famílias e comunidade, desmistificando um tema que

muitas vezes é reprimido.

Método

O estudo é de cunho qualitativo, retrospectivo de análise de narrativas, valendo-se do

método qualitativo documental em cinco tempos (Queiroz; Pondé, 2020). Esse método consiste

numa proposta de análise qualitativa construída em cinco tempos, de cunho documental -

quando o pesquisador é, também, o autor do documento a ser investigado. O primeiro tempo

precede à pesquisa, que é quando ocorre o registro clínico. O segundo tempo corresponde à

rememoração dos conteúdos registrados ao longo do tempo. É nesta etapa que emerge a posição

de pesquisador (a). O terceiro tempo é quando a pergunta de investigação é formulada. Já o

quarto tempo é caracterizado pela leitura dos documentos a partir da técnica de atenção fluente,

pela busca dos núcleos de sentido. O quinto e último tempo, destina-se a análise e interpretação

do documento estudado.

Esse estudo seguiu todos os procedimentos éticos necessários em pesquisas envolvendo

seres humanos e se baseou em documentos (prontuários) de atendimento psicológico de

pacientes do Serviço de Referência em Triagem Neonatal (SRTN), analisados

retrospectivamente. Foi aprovado pelo Comitê de Ética e Pesquisa da Fundação Bahiana para

o Desenvolvimento das Ciências, em 11/08/2016, sob o número 1 672 790. As primeiras

consultas das pacientes com HAC no SRTN, objeto do estudo, datam de 2014. Os dados,

conforme as etapas quatro e cinco do método mencionado, foram analisados e categorizados a

partir da análise das narrativas (Queiroz; Pondé, 2020). Foram incluídos todos os casos

confirmados de 46XX e HAC até maio de 2016, desde que atendessem aos seguintes critérios:

triagem e tratamento no SRTN em estudo; apresentação de genitália avaliada dentro dos níveis

de Prader

III, IV e V; consulta realizada com o (a) psicólogo (a) da equipe multiprofissional

O Prader consiste numa escala que avalia os níveis de virilização dos genitais. Pressupõe um

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que compõe o serviço, já que os documentos estudados são os prontuários de atendimento

psicológico; e assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

Dos prontuários eletrônicos, foram destacadas as seguintes informações: percepção

materna e paterna sobre seus bebês desde o diagnóstico de Hiperplasia Adrenal Congênita

(HAC); aspectos relacionados às figuras parentais e suas interações com os bebês; e percepção

dos pais sobre o diagnóstico e tratamento da HAC e Distúrbios do Desenvolvimento Sexual

(DDS); impressões do psicólogo sobre as intervenções realizadas e sobre a dinâmica parental.

Ao longo do estudo, foram considerados alguns marcos, a saber: 1. Percurso diagnóstico

da ambiguidade dos genitais e da HAC; 2. Período pré-cirúrgico até o momento do resultado

do cariótipo; 3. Período pré-cirúrgico após o resultado do cariótipo; 4. Período pós-cirúrgico.

Para identificar os indivíduos investigados neste estudo, adotou-se a letra M para mães, seguida

de um número (M1, M2, etc.). O mesmo procedimento foi aplicado para identificar os pais. As

crianças e pais foram designadas por pseudônimos, garantindo a preservação do anonimato. O

material extraído dos prontuários foi codificado com base em categorias emergentes das

narrativas dos pais. Além disso, foram codificadas as impressões do (a) psicólogo (a) sobre as

intervenções realizadas e sobre a dinâmica parental, coerentemente com o método que consiste

no estudo documental de registros clínicos, no caso, registro de atendimento psicológico.

Utilizou-se o software NVivo para a análise de dados.

Resultados e Discussões

Dos treze casos estudados, todos foram designados para o sexo feminino e 11 pais

optaram pela realização da genitoplastia. Foi constatado que a maioria dos pais que submeteu

a criança à cirurgia designada ao sexo feminino, apostou em uma ideia de que a criança passaria

a ser “normal”. Vale mencionar que, até o término do período de coleta de dados, maio de 2016,

oito crianças passaram por essa intervenção cirúrgica. As narrativas daqueles que optaram por

não seguir com a cirurgia naquele momento mencionaram: questões logísticas, dificultadas pela

falta de um fluxo claro entre os serviços, mas estavam buscando viabilizar o procedimento (dois

casos); falta de adesão total à ideia da genitoplastia (dois casos); uma criança por questões de

saúde (aguardando o momento mais adequado para a intervenção cirúrgica devido a um quadro

de microcefalia). É importante ressaltar que os dois casos que não aderiram completamente à

intervalo de I a V, sendo o nível I o mais próximo do formato do genital feminino e o V o mais

próximo do genital masculino.

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ideia da cirurgia fundamentaram seus discursos embasados nas reflexões dos direitos das

pessoas LGBTQIA+, conforme dados registrados nos prontuários.

Foram identificados dois grandes momentos nas vivências dos pais com suas crianças:

o momento pré-cirúrgico e o momento pós-cirúrgico. O período pré-cirúrgico engloba os

eventos anteriores à obtenção do resultado do cariótipo, o qual, na perspectiva biomédica,

determina o sexo atribuído como menina ou menino. Já os dados pós-cariótipo destacam

aspectos que influenciaram, de alguma forma, a decisão de matricular a criança em uma

instituição de ensino.

A partir dos estudos dos prontuários, verificou-se, no momento inicial da revelação da

intersexualidade e HAC aos pais, instaurou-se neles um cenário de incerteza quanto ao sexo,

enquanto aguardavam os resultados dos exames. Esse período foi marcado por sofrimento,

confusão, ruptura das expectativas previamente construídas para o bebê e dúvidas sobre como

referir-se a ele. Encontraram-se em um vazio profundo, enfrentando um quadro de depressão

diante da desconstrução de todas as idealizações que haviam concebido. Buscaram sinais nos

corpos dos recém-nascidos na esperança de resgatar parte do sonho que haviam imaginado

durante a gestação e antes dela (Queiroz, 2018).

Ressalta-se que esse momento da chegada do recém-nascido é essencial para a sua

formação psíquica e para se manter os investimentos emocionais em torno do bebê, que está se

tornando um sujeito; é o momento crucial para a construção do vínculo entre pais e bebês.

Precede a esse período a tecitura do bebê fantasmático e cultural, como mencionado por Golse

e Bydlowski (2002). Nessa direção, algumas condições foram verificadas, a depender dos

sonhos que os pais haviam tecido para os/as filhos/as: A) haver um sonho prévio de ter uma

filha, ter sido designada como menina ao nascimento e prosseguir com a designação até o

momento da Triagem Neonatal; B) o sonho inicial de ter sido uma menina, ser designado como

menino ao nascimento, suspender a designação para realização de exames; C) ter sido desejada

como menina e receber a informação de que o bebê possui uma ambiguidade genital, ao

nascimento, ou ser indicado que o sexo do bebê é indeterminado; D) o desejo do casal parental

de ter um menino, haver sido designado como sexo ambíguo e ter sido registrado como menino,

em detrimento da orientação médica. Diante da confusão enfrentada, todos os pais sentiram a

necessidade de forjar novas perspectivas e ideais para seus bebês.

Adotaram a perspectiva médica de patologia, com a promessa de tratamento para a HAC

e a cirúrgica como possibilidade de ‘reconstruir’ a genitália, buscando aliviar os conflitos

internos e lidar com suas próprias feridas emocionais. Vislumbravam, inclusive, a ideia de

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apagar esse capítulo inicial da história de seus bebês. No entanto, o segredo tendia a emergir

através de aspectos inevitáveis, como a vestimenta do recém-nascido, o distanciamento entre

os pais e bebês e a nomeação inicial do bebê. Há um imperativo de um silêncio sobre sexo,

sobre gestação, sobre nascimento, sobre registro civil desse tempo inicial. Há uma vivência

instaurada na ideia de anomalia, de medos de exclusão, de alterações dos laços, atravessados

pela depressão parental. Verificou-se formulações de frases trocando gênero do filho e até

mesmo o nome.

Esse período, fundamental para a formação psicológica da criança, é profundamente

impactado pela ambiguidade genital, resultando na subversão das expectativas e compreensões.

O novo corpo, definido pela ciência, emerge em meio à confusão e ao sofrimento dos pais. O

que se processa é a concepção de um corpo diagnosticado como doente pela investigação

genética, que necessita de tratamento sob risco de exclusão social, refletindo uma ausência de

pertencimento devido à diferença genital.

A confirmação do sexo genético do bebê como 46XX no resultado do exame de

cariótipo provocou sentimentos variados nos pais, dependendo se o bebê inicialmente foi

designado como menino ou menina e se foi desejado como tal. Esse momento foi marcado por

silêncio, confusão e medo:

Os vizinhos mais próximos de mim não disseram quase nada. Só alguns que

perguntaram porque estava vestida de homem e depois estava vestida de

mulher. S. (a mãe) disse que estava aproveitando a roupa do menino que

morreu e que nunca foi usada. (P9 – pai de Margarida)

Antes da cirurgia genital, os pais adotaram uma estratégia para lidar com a ambiguidade

da genitália de seus bebês: mantiveram esse fato em segredo. Em algumas situações, alguns

familiares tomaram conhecimento da condição intersexuada do bebê, mas foram mantidos

afastados da questão apresentada, conforme relatado por alguns dos pais.

(...) a família sabe do problema dela, mas a gente não fica envolvendo as

pessoas nos ‘problema’ da gente. (P1 pai de Jasmim)

Só quem sabe sou eu, meu irmão e meu marido. (...) (M10- Mãe de Vanilla)

Em relação à comunidade na qual reside, os pais mantiveram uma conduta de reserva

para evitar vivências desqualificadoras e constrangedoras, já que anteriormente vivenciaram

situações de preconceitos e curiosidades dos conterrâneos:

Pelo fato de pensar mal. De dizer que era macho-fêmea. (...) Hoje, devido a

nossa postura d’a gente ter ficado quieto, a gente não ficava respondendo ao

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que as pessoas falavam. Esse silêncio se mantém. (...) No início a gente pensou

de ir embora. Não deu certo por questão de emprego. M2 – Mãe de Amora)

Além de estabelecer essa distância entre familiares e comunidade, os pais também

trouxeram situações de segredos que tangenciam a vida da própria criança, no sentido de não

falar com ela sobre sua condição, a partir de uma atitude constante de vigilância em relação ao

seu corpo, estabelecendo um atraso no desfralde, já que o uso da fralda servia para “blindar” o

corpo do filho dos olhares dos outros e do contato da própria criança com a sua genitália. A

medida mais drástica para manter o controle dos pais sobre a criança incidiu na privação desta

frequentar a escola.

Eu comprei uma roupinha pra uma sobrinha minha, mas eu não dei. Eu

comprei e eu queria vestir... Aí, eu fico pensando que, assim, como eu fiz isso

com ela, as ‘pessoa’ vão querer fazer (vestir a filha) também e eu não deixo”.

(...) A prima dela queria trocar a fralda e eu não deixei. Aí, ela ficou insistindo

e eu segurei a perna de O J e disse: "NÃO!". Ela ficou parada assustada (...).

(M4 – mãe de Orquídea Jequitibá; situação C1)

Eu deixo de fralda. Mas quando fica de calcinha, ela mexe muito (...) Esses

dias, tirei a fralda dela. Ela saiu pelada na rua. (...). Me deu um pânico (...)

Vai que alguém fala, alguém fotografa e lança. Muita gente perversa. (...) (M5

– mãe de Angélica Ariel; situação C2)

Não está na escola por causa do problema dela... Não tenho coragem de botar

(...) Ela pede pra ir pra escola”. (M5 – mãe de Angélica Ariel; situação C3)

Salientamos a importância do desfralde como um marco fundamental para a autonomia

e o crescimento das crianças (Barbosa; Quadros, 2019). Privar as crianças dessa fase pode ter

um impacto negativo em sua formação, limitando sua capacidade de adquirir habilidades

cognitivas, sociais, físicas e emocionais. É um direito dos bebês vivenciarem experiências que

promovam seu desenvolvimento integral, autoconhecimento e identidade. Embora o processo

de desfralde seja único para cada criança, o ambiente sociocultural desempenha um papel vital

nessa jornada.

Esses dados trazem elementos que incidem nas vidas dos pais e dos bebês que temem a

inserção na EI ou em escolas dos anos iniciais do Ensino Fundamental, acarretando uma

resistência em frequentá-las. Muitas vezes, a escola é o espaço que assume o papel de acolher

as diferenças e escuta, auxiliando as crianças nessa fase crucial e estabelecendo parcerias

significativas com suas famílias. Quando as famílias estão enfrentando inseguranças, medos e

ansiedades, conforme mencionado nas narrativas anteriores, isso pode afetar diretamente as

crianças, gerando impactos em seu bem-estar. Incertos sobre como estabelecer uma parceria

entre a escola e a família, os pais optaram por manter o corpo da criança oculto, além de atrasar

o processo de desfralde, privando-a do convívio social e, principalmente, do acesso à creche ou

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à pré-escola. Essa atitude revela uma falta de compreensão por parte da família em relação aos

princípios e objetivos do projeto pedagógico adotado pelas escolas de EI, enfraquecendo a

construção de um vínculo de confiança, fundamental para a educação de bebês e crianças

pequenas.

O 'período pós-cirúrgico' compreende a visão dos pais sobre seus filhos após a

genitoplastia, destacando aspectos como: apaziguamento genótipo 46XX com o aspecto da

genitália após genitoplastia; questões relativas à sexualidade; genitoplastia como segredo;

persistência de problemas com registro civil e persistência do uso do nome masculino. Quanto

ao Apaziguamento genótipo 46XX com o aspecto da genitália após genitoplastia, dois pontos

emergem como fundamentais na narrativa dos pais: a relação do genótipo 46 XX – 21-OH

–

com o aspecto da genitália, após a cirurgia e a possibilidade de ingresso em instituição escolar.

A inserção das crianças na escola, após a cirurgia, proporcionou interações diversas com

outras crianças e adultos diferentes de seus pais. No entanto, as narrativas revelam que só aos

poucos os pais sentiram-se capazes de revelar aos profissionais da instituição que a criança

passou por "algum" procedimento cirúrgico. Antes da cirurgia, essa possibilidade era

impensável para os pais, temendo a exposição dos corpos de suas crianças e, consequentemente,

o enfrentamento de preconceitos, uma experiência já vivenciada em outros ambientes sociais.

Isso reflete a incerteza dos progenitores sobre o papel educativo da EI na abordagem da

pluralidade das identidades. Portanto, eles não se sentiram confortáveis em especificar o tipo

de procedimento cirúrgico ao qual a filha foi submetida

Eu pago uma “mini creche” ‘pra’ tomar conta dela. No primeiro dia que eu

deixei ela, a mulher ligou pra mim desesperada, perguntando se ela tinha feito

cirurgia na vagina. É que eu esqueci de avisar (mas não especifica o tipo de

cirurgia). J. (o pai do bebê) falou: 'ela já é traumatizada e não gosta de falar'.

A mãe (M3) retoma a narrativa:

Porque, quando eu fui limpar ela, tinha um pontinho interno. E qualquer

lugar que eu deixo ela, que não dá certo.... Agora ela está na escola creche.

Aí, eu já disse: ela fez uma pequena cirurgia.

Isso ilustra como a intersexualidade permanece um assunto evitado. Por outro lado, as

instituições de EI não estão organizadas para acomodar todas as crianças em estabelecimentos

públicos, seguindo os padrões de qualidade do campo (Santos; Ribeiro-Velázquez, 2023), e não

abordam a diversidade em todas as suas dimensões. Além disso, chama a atenção a descrição

Os casos de hiperplasia da adrenal congênita são causados pela deficiência da enzima 21OH, o que causa

acúmulo de andróginos que, por sua vez, é responsável pela virilização dos genitais.

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da creche apenas como um local de cuidado, sendo vista como algo "não profissionalizante"

("mini creche", em lugar de escola; a "mulher" em vez de professora, etc.), o que evidencia a

persistência de um viés historicamente assistencialista não superado. Apesar dos avanços, os

pais ainda parecem ver a escola de EI como uma extensão do lar. Vale ressaltar que, de acordo

com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, (Brasil, 2009) a EI é

considerada:

Primeira Etapa da Educação Básica, oferecida em Creches e Pré-escolas, às

quais se caracterizam como Espaços Institucionais não domésticos que se

constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam

e cuidam as crianças de zero a cinco anos de idade, no período diurno, em

jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente

do sistema de ensino e submetidos a controle social (Brasil, CNE/CEB,

Resolução 05/09, artigo 5°, 2009).

Cabe destacar que o acesso à EI pública, de qualidade, laica e referencialmente

socializada deveria ser de direito de todos os bebês e crianças pequenas. Como espaço formal

e coletivo de aprendizagem, como lócus de profissionalismo e inclusivo que requer formação

docente no ensino superior e políticas de formação continuada conforme preconiza a LDB

(Brasil, 1996).

O estudo apontou que as crianças que não fizeram a cirurgia não haviam, até o momento

de finalizada a pesquisa, ingressado em ambiente escolar. Os pais aguardavam o momento em

que tivessem autonomia para cuidar de si, evitando que sua condição fosse percebida pelos

profissionais da instituição.

Diante da realidade da presença de pessoas com atipias, a escola, amparada pelo poder

público em suas esferas federais, estaduais e municipais, deve protagonizar o papel de agente

de inclusão, de democratização dos direitos e de acesso de todos os cidadãos, desde sua tenra

idade. É necessário empreender mudanças sociais, a partir de discussões sobre uma temática

necessária. Mas, em muitas realidades, como as retratadas no presente estudo, esta condição

ainda não é efetivada.

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Considerações finais

A intersexualidade continua invisível nas instituições de EI e em muitos círculos sociais,

conforme relatam os pais dos bebês. A cirurgia, vista como uma tentativa de restabelecer uma

suposta 'normalidade', deixa uma marca no corpo, algo que muitos pais afirmam ser um assunto

'proibido'. A história da intersexualidade não pode ser 'apagada', e cabe aos pais criarem

estratégias para lidar com os limites sociais que eles e seus bebês enfrentam. Num momento

em que a inclusão e a celebração da diversidade são proclamadas como ideais, especialmente

nas instituições educacionais, essa vivência revela a utopia da igualdade que foi almejada na

Declaração Mundial de Educação para Todos, de 1990, aprovada em Jomtien (1990), na

Tailândia. Rosemberg (2014) destaca o desafio de romper o ciclo da pobreza no Brasil,

criticando a abordagem equivocada de fornecer serviços empobrecidos para as classes menos

favorecidas.

A intersexualidade subverte a ordem social na medida em que os documentos de registro

civil, apenas recentemente, incluíram a possibilidade de registro como “sexo ignorado”.

Registrar como menina ou como menino, a partir do resultado do cariótipo, aponta para a

submissão à condição binária na qual a pessoa intersexuada não pode, integralmente, se situar

por sua própria natureza. Portanto, presentifica-se na oficialidade burocrática que ressoa nos

sentidos da organização social coletiva e no corpo que vive a diferença em subjetividade.

Por sua vez, a escola que se omite às reflexões frequentes sobre as questões da

diversidade em sua magnitude não apenas deixa de acolher as necessidades eminentes de grupos

excluídos, como ajuda a perpetuar os estigmas derivados da heteronormatividade e, ainda, não

abre espaço para cuidar do sofrimento psíquico de pais, que não encontram espaço para

compartilhar suas inquietações.

Nesse sentido, as teorias e construção do currículo numa perspectiva coletiva, crítica e

social podem se apresentar como dispositivos para a afirmação das diferenças, porque

contribuem para a desconstrução de narrativas hegemônicas que demarcam a linearidade de

corpos na escola. Entre outras composições, a ordenação corporal exclui e limita o trânsito das

crianças com condição de intersexualidade, estabelecendo o lugar do “não poder ser” ou do

“não poder aparecer” como únicas possibilidades de (não) conviver na escola. Ao incluir

cenários, perspectivas, imagens de corpos e de grupos, tradicionalmente, marginalizados no

currículo, as crianças com condição diferente das hegemonias, constroem espelhos para estarem

e serem na escola. Se as crianças com condição de intersexualidade se veem representadas e

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acolhidas no currículo, elas podem se sentir mais circulantes e mais compreendidas no tempo-

espaço da EI.

Contudo, a escola sozinha não dá conta destas e de outras questões plurais. É nesse

sentido que a intersetorialidade - saúde, educação e assistência social - necessita ser efetivada,

com vistas ao cuidado integral à pessoa na condição intersexual, principalmente os bebês e

crianças pequenas, quando todo o seu psiquismo ainda está se organizando. Ou seja, incluir e

afirmar a condição de intersexualidade requer a construção de uma trama complexa de poder

que envolve e combina diversos profissionais, famílias e instituições. Mesmo que essa trama

reflita uma dimensão social, o lugar da criança singular que vive com a condição intersexual

deve ser reconhecido, protagonizado e narrado por ela mesma nas suas diferentes linguagens,

pois a experiência de quem vive essa realidade é a principal fonte de legitimidade para

compreender esse viver.

Por fim, é importante destacar que, depois da família, a escola representa o principal

ambiente de socialização para a criança, ocupando um papel crucial em seu desenvolvimento.

Sendo assim, destacamos a limitação do presente estudo ao que tange aos pontos aqui

levantados, a relação com as famílias e os desafios da inserção escolar das crianças na condição

de intersexualidade, uma vez que não foi o objetivo principal da investigação mais ampla da

qual se deriva este texto. Contudo, constatamos que os dados evidenciam a angústia e o

sofrimento recorrentes destas mães e pais de bebês na condição intersexuada. Ressalta-se a

necessidade de ampliação e aprofundamento do tema em novas pesquisas e dados que

corroborem com o surgimento e a construção de políticas públicas mais inclusivas. Desta forma,

quiçá seja possível minimizar a exclusão da intersexualidade como parte da realidade vivida

pelos indivíduos que frequentam a escola de EI e que leva aos pais a acreditarem que o silêncio

é a única maneira viável de lidar com essa questão.

REFERÊNCIAS

APÓSTOLOS, R. A. A. C. dos. Identidade de gênero, função sexual e qualidade de vida

em indivíduos com hiperplasia adrenal congênita e cariótipo 46XX registrados no sexo

masculino. 2017. Dissertação (Mestrado em Medicina e Saúde Humana) – Escola Bahiana de

Medicina e Saúde Pública, Salvador, 2017.

BARBOSA, M. C.; QUADROS, V. As aprendizagens cotidianas: os cuidados pessoais das

crianças como gesto curricular. Em Aberto, [S. l.], v. 30, n. 100, 18 jun. 2019. DOI:

10.24109/2176-6673.emaberto.30i100.3358. Disponível em:

http://rbep.inep.gov.br/ojs3/index.php/emaberto/article/view/3213. Acesso em: 19 dez. 2023.

Isabella Regina Gomes de QUEIROZ; Silvanne RIBEIRO-VELÁZQUEZ e Carlos Alberto Ferreira DANON

Plurais - Revista Multidisciplinar, Salvador, v. 9, n. esp. 1, e024003, 2024. e-ISSN: 2177-5060

DOI: https://doi.org/10.29378/plurais.v9iesp.1.19397 19

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil.

Organizado por Cláudio Brandão de Oliveira. Rio de Janeiro: Roma Victor, 2002. 320 p.

BRASIL. Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a

promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços

correspondentes e dá outras providências. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia

para Assuntos Jurídicos, 1990a. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 19 dez. 2023.

BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do

Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990b.

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 19 dez.

2023.

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da

educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 19 dez. 2023.

BRASIL. Resoluo 05/2009. Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a

Educação Infantil. Brasília, DF: Câmara da Educação Básica, 2009. Disponível em:

https://www.seduc.ro.gov.br/portal/legislacao/RESCNE005_2009.pdf. Acesso em: 19 dez.

2023.

BRASIL. Projeto de Lei do Senado, n. 134, de 2018. Institui o Estatuto da Diversidade

Sexual e de Gênero. Brasília, DF: Senado Federal, 2018. Disponível em:

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/132701. Acesso em: 19 dez.

2023.

BUTLER, J. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Rio de Janeiro:

Record, 2003.

BUTLER J. El gênero em disputa. El feminismo y la subversión de la identidad. Barcelona:

Paidós, 2008.

CFM. Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM n. 1.664, de 12 de maio de 2003.

Dispõe sobre as normas técnicas necessárias para o tratamento de pacientes portadores de

anomalias de diferenciação sexual. Brasília, DF: Conselho Federal de Medicina, 2003.

Disponível em:

https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2003/1664_2003.pdf. Acesso em:

19 dez. 2023.

COSTA R. P. da. Os onze sexos: as múltiplas faces da sexualidade humana. 4. ed. São Paulo:

Kondo Editora, 2005.

DEDA, B.; VALLE, M.M.R. Intersexualidade e sua (in)visibilidade na educação básica. In:

ENALIC, 8., 2021. Anais [...]. Campina Grande: Realize Editora, 2021. Disponível em:

https://editorarealize.com.br/artigo/visualizar/85410 . Acesso em: 17 dez. 2023.

De que diversidade estamos falando? Os bebês na condição intersexuada, suas famílias e os desafios da escola de educação infantil  
Plurais - Revista Multidisciplinar, Salvador, v. 9, n. esp. 1, e024003, 2024. e-ISSN: 2177-5060 
DOI: https://doi.org/10.29378/plurais.v9iesp.1.19397  20 
 
FEDERMAN, D. D. Three Facets of Sexual Differentiation. New England Journal of 
Medicine, [S. l.], v. 350, n. 4, p. 323–324, 22 jan. 2004. DOI: 10.1056/NEJMp038175. 
Disponível em: https://www.nejm.org/doi/full/10.1056/nejmp038175. Acesso em: 19 dez. 
2023. 
 
FREUD, S. Três ensaios sobre a teoria da sexualidade. Rio de Janeiro: Imago, 1969. 
 
GOLSE, B.; BYDLOWSKI, M. Da transparência psíquica à preocupação materna primária: 
uma via de objetalização. In: CORRÊA FILHO, L.; CORRÊA GIRADE, M. H.; FRANÇA, P. 
(org.). Novos olhares sobre a gestação e a criança até 3 anos: saúde perinatal, educação e 
desenvolvimento do bebê. Brasília: L.G.E. Editora, 2022. p. 117-130. 
 
HUGHES, I. A.; HOUK, C.; AHMED, S. F.; LEE, P. A. LWPES1/ESPE2 CONSENSUS 
GROUP.  Consensus statement on management of intersex disorders. Archives of Disease in 
Childhood, [S. l.], v. 91, n. 7, p. 554–563, 14 jun. 2005. DOI: 10.1136%2Fadc.2006.098319. 
Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC2082839/. Acesso em: 19 
dez. 2023. 
 
LEITE JUNIOR, J. “Nossos corpos também mudam”: sexo, gênero e a invenção das 
categorias “travesti” e “transexual” no discurso científico. 2008. Tese (Doutorado em 
Ciências Sociais) – Pontifícia Universidade Católica De São Paulo, São Paulo, 2008. 
 
MONEY, J.; EHRHARDT, A. A. Man & woman, boy & girl. Baltimore: The Johns 
Hopkins University Press, 1972. 
 
NOVAS REGRAS permitem registrar crianças com o sexo ignorado na DNV. Conselho 
Nacional de Justiça, Brasília, DF, 24 ago. 2021. Disponível em: 
https://www.cnj.jus.br/novas-regras-permitem-registrar-criancas-com-o-sexo-ignorado-na-
dnv/. Acesso em: 19 dez. 2023.  
 
QUEIROZ, I. R. G. de. Percepção de pais e de profissionais de saúde sobre filhos/ 
pacientes com hiperplasia adrenal congênita e desordem do desenvolvimento sexual. 
2018. Tese (Doutorado em Medicina e Saúde Humana) – Escola Bahiana de Medicina e 
Saúde Pública, Salvador, 2018. 
 
QUEIROZ, I. R. G. de; PONDÉ, M. P. Pesquisa Documental de Prontuários de Atendimento 
Psicanalítico de Bebês: Proposta De Análise Qualitativa em Cinco Tempos. Rev. 
Investigação Qualitativa em Saúde: Avanços E Desafios, [S. l.], v. 3, n. 1. p. 1008-1017, 
2020. DOI: 10.36367/ntqr.3.2020.1008-1017 Disponível em: 
https://www.researchgate.net/publication/342966085_Pesquisa_Documental_de_Prontuarios_
de_Atendimento_Psicanalitico_de_Bebes_Proposta_de_Analise_Qualitativa_em_Cinco_Tem
pos. Acesso em 26 jan. 2024.  
 
ROCHA, M. L. B. Sentidos e significados da intersexualidade na literatura: 
silenciamentos da vida e da arte. 2021. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Instituto de 
Psicologia, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.  
 

Isabella Regina Gomes de QUEIROZ; Silvanne RIBEIRO-VELÁZQUEZ e Carlos Alberto Ferreira DANON

Plurais - Revista Multidisciplinar, Salvador, v. 9, n. esp. 1, e024003, 2024. e-ISSN: 2177-5060

DOI: https://doi.org/10.29378/plurais.v9iesp.1.19397 21

ROSEMBERG, F. Políticas públicas de qualidade da Educação Infantil. In: SANTOS, M, O,

dos; RIBEIRO, M, I, S, (org.). Educao Infantil: Os desafios estão postos. E o que estamos

fazendo? Salvador: Sooffset, 2014. p. 169-185.

SANTOS, M. O. dos; RIBEIRO-VELÁZQUEZ, S. A qualidade da Educação Infantil que

emerge de práticas docentes: uma construção de diferentes autores. Revista de Educação

Pública, v. 3, v. 32, p. 255–278, jan./dez. 2023. DOI: 10.29286/rep.v32ijan/dez.14605.

Disponível em:

https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/educacaopublica/article/view/1460. Acesso

em: 14 dez. 2023.

SILVA, K. Z. da. Gênero e sexualidade na educação infantil: o que dizem as Dcnei e os

documentos da rede municipal de ensino de Florianópolis In: SEMINÁRIO CORPO,

GÊNERO E SEXUALIDADE, 7., 2018, Rio Grande. Anais [...]. Rio Grande: Editora da

FURG, 2018. Disponível em:

https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&cad=rja&uact=8&v

ed=2ahUKEwjFptiTt9aDAxUrFLkGHbM3B_AQFnoECAkQAQ&url=https%3A%2F%2F7s

eminario.furg.br%2Fimages%2Farquivo%2F254.pdf&usg=AOvVaw089lpEJcE-

LaWcSzuGJG3F&opi=89978449 . Acesso em: 11 jan. 2024.

SPINOLA-CASTRO, A. M. A importância dos aspectos éticos e psicológicos na abordagem

do intersexo. Arquivos Brasileiros de Endocrinologia & Metabologia, [S. l.], v. 49, p. 46–

59, 1 fev. 2005. DOI: 10.1590/S0004-27302005000100007. Disponível em:

https://www.scielo.br/j/abem/a/mGVhXqhtcmJq4CwNMtktX8x/abstract/?lang=pt. Acesso

em: 19 dez. 2023.

TELLES-SILVEIRA, M. Hiperplasia Adrenal Congênita: "Quando o sexo precisa ser

diagnosticado": um estudo qualitativo com médicos, pacientes e familiares. 2009. Dissertação

(Mestrado em Ciências) – Escola Paulista de Medicina, São Paulo, 2009.

UNESCO. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.

Declaração mundial sobre educação para todos e plano de ação para satisfazer as

necessidades básicas de aprendizagem. Jomtien: UNESCO, 1990.

De que diversidade estamos falando? Os bebês na condição intersexuada, suas famílias e os desafios da escola de educação infantil

Plurais - Revista Multidisciplinar, Salvador, v. 9, n. esp. 1, e024003, 2024. e-ISSN: 2177-5060

DOI: https://doi.org/10.29378/plurais.v9iesp.1.19397 22

CRediT Author Statement

 Reconhecimentos: Gostaríamos de agradecer as famílias e pacientes acompanhados no

SRTN.

 Financiamento: Não aplicável.

 Conflitos de interesse: Não há conflitos de interesse.

 Aprovação ética: A pesquisa foi submetida e aprovada pelo Comitê de tica e Pesquisa da

Fundação Bahiana para o Desenvolvimento das Ciências, em 11/08/2016, sob o número 1

672 790.

 Disponibilidade de dados e material: Não aplicável.

 Contribuições dos autores: Primeira autora: pesquisa de campo, coleta de dados, análise

e interpretação dos dados qualitativos, redação, revisão final do manuscrito. Co-autores:

análise e interpretação dos dados; redação do texto, revisão final do manuscrito.

Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.

Revisão, formatação, normalização e tradução.

Plurais - Revista Multidisciplinar, Salvador, v. 9, n. esp. 1, e024003, 2024. e-ISSN: 2177-5060

DOI: https://doi.org/10.29378/plurais.v9iesp.1.19397 1

WHAT DIVERSITY ARE WE TALKING ABOUT? INTERSEX BABIES, THEIR

FAMILIES, AND THE CHALLENGES OF EARLY CHILDHOOD EDUCATION

DE QUE DIVERSIDADE ESTAMOS FALANDO? OS BEBÊS NA CONDIÇÃO

INTERSEXUADA, SUAS FAMÍLIAS E OS DESAFIOS DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO

INFANTIL

¿DE QUÉ DIVERSIDAD ESTAMOS HABLANDO? BEBÉS EN CONDICIÓN

INTERSEXUAL, SUS FAMILIAS Y LOS DESAFÍOS DE LA ESCUELA DE

EDUCACIÓN INFANTIL

Isabella Regina Gomes de QUEIROZ1

e-mail isabellaqueiroz@bahiana.edu.br:

Silvanne RIBEIRO-VELÁZQUEZ2

e-mail: silvanneribeiro@gmail.com

Carlos Alberto Ferreira DANON3

e-mail: cafdanon@gmail.com

How to reference this paper:

QUEIROZ, I. R. G. de.; RIBEIRO-VELÁZQUEZ,

Silvanne; DANON, C. A. F. What diversity are we talking

about? Intersex babies, their families, and the challenges of

early childhood education. Plurais - Revista

Multidisciplinar, Salvador, v. 9, n. esp. 1, e024003, 2024.

e-ISSN: 2177-5060. DOI:

https://doi.org/10.29378/plurais.v9iesp.1.19397

| Submitted: 20/12/2023

| Revisions required: 25/01/2024

| Approved: 03/02/2024

| Published: 12/07/2024

Editors:

Prof. Dr. Célia Tanajura Machado

Prof. Dr. Kathia Marise Borges Sales

Prof. Dr. Rosângela da Luz Matos

Deputy Executive Editor:

Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz

Bahiana School of Medicine and Public Health (EBMSP), Salvador – BA – Brazil. Psychologist and Doctor in Medicine and Human

Health (EBMSP). Adjunct Professor at the Bahiana School of Medicine and Public Health.

Federal University of Bahia (UFBA), Salvador – BA – Brazil. Doctor in Educational Psychology (University of Barcelona). Post-

doctorate in Early Childhood Literacy Studies - Benemérita Universidad Autónoma de Puebla/Mexico (BUAP). Adjunct Professor at

the Faculty of Education (UFBA) – Department I.

Bahiana School of Medicine and Public Health (EBMSP), Salvador – BA – Brazil. Doctor in Medicine and Human Health (EBMSP).

Adjunct Professor at the Bahiana School of Medicine and Public Health.

What diversity are we talking about? Intersex babies, their families, and the challenges of early childhood education

Plurais - Revista Multidisciplinar, Salvador, v. 9, n. esp. 1, e024003, 2024. e-ISSN: 2177-5060

DOI: https://doi.org/10.29378/plurais.v9iesp.1.19397 2

ABSTRACT: The aim is to reflect on the difficulties faced by parents of babies living with the

most common intersex condition, Congenital Adrenal Hyperplasia (CAH), highlighting the

challenges of integration into early childhood education (ECE). It's a retrospective analysis of

narratives using qualitative documentary methods. It revisits data from a doctoral study that

investigated the perceptions of healthcare professionals and parents regarding babies born with

this condition. The focus emerges from family narratives and the challenges they encounter in

dealing with schools based on their lived experiences. It acknowledges the legal framework as

an important tool for inclusion, but the social and political implications within the prevailing

context perpetuate the invisibility of these children. It concludes that the redesign of ECE for

effective inclusion demands intersectoral action involving various stakeholders, particularly the

children.