Plurais - Revista Multidisciplinar, Salvador, v. 7, n. 00, e023010, 2023. e-ISSN: 2177-5060

DOI: https://doi.org/10.29378/plurais.v8i00.17764 1

VIRAGENS INTELECTUAIS E A LUCIDEZ SOCIAL LATINO-AMERICANA

GIROS INTELECTUALES Y LUCIDEZ SOCIAL LATINOAMERICANA

INTELLECTUAL TURNS AND LATIN AMERICAN SOCIAL LUCIDITY

Renata Ovenhausen ALBERNAZ1

e-mail: renata.ovenhausen@ufrgs.br

Como referenciar este artigo:

ALBERNAZ, R. O. Viragens Intelectuais e a Lucidez

Social Latino-Americana. Plurais - Revista

Multidisciplinar, Salvador, v. 7, n. 00, e023010. e-ISSN:

2177-5060. DOI:

https://doi.org/10.29378/plurais.v8i00.17764

| Submetido em: 23/06/2023

| Revisões requeridas em: 10/07/2023

| Aprovado em: 18/10/2023

| Publicado em: 20/12/2023

Editoras:

Profa. Dra. Célia Tanajura Machado

Profa. Dra. Kathia Marise Borges Sales

Profa. Dra. Rosângela da Luz Matos

Editor Adjunto Executivo:

Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre – RS – Brasil. Professora Associada.

Doutorado em Direito (UFSC).

Viragens Intelectuais e a Lucidez Social Latino-Americana

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RESUMO: Esse artigo objetiva analisar um movimento intelectual que problematiza o

processo, a “eficiência” e as externalidades dos resultados das pesquisas em ciências sociais

aplicadas na América Latina. Para isso, realizou-se uma pesquisa bibliográfica em textos de

intelectuais destacados desse movimento, notadamente, pensadores decoloniais latino-

americanos. Analisando esse movimento, suas principais propostas e críticas são: 1)

desconstruir a cilada do saber hegemônico que desequilibra o que visibiliza e invisibiliza,

notadamente em fatos de redistribuição, manobrando o consenso social; 2) inverter a lógica

usual da eficiência das investigações, minimizando o seu estar a serviço da aposta

modernizante e da eficiência econômica capitalista; 3) mudar os padrões estéticos na ciência

brasileira, abandonando qualquer resquício do gosto privilegiado aos métodos e padrões

exóticos (euro-norte-americano-centrados); 4) imunizar os intelectuais contra o derrotismo

de programações frustradas, no continente; 5) buscar as causas mais profundas dos

problemas sociais, não se contentando com as mais próximas e evidentes.

PALAVRAS-CHAVE: Intelectuais. Viragens Epistêmicas. América Latina. Pesquisa

Decolonial. Justiça Social.

RESUMEN: Este artículo pretende analizar un movimiento intelectual que problematiza el

proceso, la "eficiencia" y las externalidades de los resultados de la investigación en ciencias

sociales en América Latina. Se realizó un relevamiento bibliográfico de textos de

intelectuales latinoamericanos de este movimiento y se constató que sus principales

propuestas y críticas son: 1) deconstruir la trampa del conocimiento hegemónico que

desequilibra lo que hace visible e invisible, especialmente en el caso de la redistribución,

maniobrando el consenso social; 2) invertir la lógica habitual de la eficiencia de la

investigación, minimizando su estar al servicio de la apuesta modernizadora capitalista; 3)

cambiar los estándares estéticos de esta ciencia, abandonando el gusto privilegiado por los

métodos y estándares exóticos (euro-norteamericanos); 4) inmunizar a los intelectuales

contra el derrotismo de la programación frustrada en el continente; 5) insistir en las causas

más profundas de los problemas sociales, no contentándose con las evidentes.

PALABRAS CLAVE: Intelectuales. Giros epistémicos. América Latina. Investigación

decolonial. Justicia Social.

ABSTRACT: This article aims to analyze an intellectual movement that problematizes the

process, "efficiency" and externalities of research results in social sciences in Latin

America. A bibliographical survey was carried out of texts by prominent Latin American

intellectuals from this movement. The main proposals and criticisms of this movement are:

1) to deconstruct the trap of hegemonic knowledge that unbalances what makes visible and

invisible, notably in facts of redistribution, maneuvering social consensus; 2) to invert the

usual logic of the efficiency of investigations, minimizing their character of being at the

service of the capitalist modernizing bet; 3) to change the aesthetic standards in Brazilian

science, abandoning the privileged taste for exotic (Euro-North American-centric) methods

and standards; 4) to immunize intellectuals against the defeatism of frustrated programming

on the continent; 5) to insist on the deeper causes of social problems, not content with the

closest and most obvious ones.

KEYWORDS: Intellectuals. Epistemic Turns. Latin America. Decolonial Research. Social

Justice.

Renata Ovenhausen ALBERNAZ

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Introdução

Este artigo foi iniciado a partir de uma demanda para uma palestra em uma mobilização

estudantil na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, quando dos movimentos de ocupação

de prédios públicos, no ano de 2016, em Porto Alegre e no Brasil. Logo, a primeira inspiração

foi no contexto de fala para jovens estudantes mobilizados e no intento de animar suas forças

questionadoras e emancipatórias, apesar dos desalentos daqueles dias de votação da PEC dos

Gastos Públicos. O outro disparo foi a percepção de um certo desencanto que, em tempos de

crise, parece assolar a sociedade acerca do sentido das principais instituições de representação

de vida humana associada – Estado, Sindicatos, Movimentos Sociais, Comunidades, e que tem

reforçado defesas e comportamentos cotidianos “intimistas” e de “individualismo possessivo”

como o de apelar para a privatização de atividades estatais, para a defesa da poupança e do

investimento particulares como meios de proteção social, para a vida solitária, ou, quando

muito, restrita à família nuclear e para a defesa intransigente do padrão de liberdade pela

preferência individual no mercado, com o consequente esmorecimento de uma ética de

compromisso e da solidariedade social.

Mesmo que o íntimo e o privado sejam espaços de existência defensáveis e necessários

para a proteção da liberdade, maturidade e responsabilidade individual, como apregoavam os

existencialistas, imunizando a pessoa contra certas compulsões de massa e efeitos nocivos da

socialização

, uma aposta em sua disseminação deve ser objeto de preocupação.

Vive-se, na atualidade, talvez, o ápice do que Touraine (1998) chamou, nos anos 90, de

“desmodernização”. Por um lado, há a percepção da ruptura na capacidade das principais

2 O individualismo possessivo é o ingrediente básico do modelo de sociedade atual, como explicado por

Macpherson (1979) para compreender a constituição da sociedade moderna partir de Thomas Hobbes. Esse

modelo, o autor o denomina por Sociedade de Mercado Possessivo, no qual o trabalho do indivíduo é tido como

uma mercadoria, ou seja, embora “a energia e a destreza” de um indivíduo sejam uma “propriedade” pessoal sua,

elas não são consideradas como integrantes de sua personalidade, mas apenas como “pertences” dela, já que o

indivíduo tem liberdade para oferecer suas competências a seus semelhantes por um determinado preço. O autor

utiliza o adjetivo possessivo para caracterizar o estado pleno de desenvolvimento da sociedade de mercado, ou

seja, uma sociedade em que o trabalho se tornou artigo de mercado e onde quase a totalidade das relações sociais

– salvo somente alguns poucos enclaves sociais – foi convertida em relações de mercado. Neste caso, a designação

economia de mercado já não alcança sua essência, de modo que designá-la por sociedade de mercado lhe parece

mais apropriado.

3 Esses efeitos nocivos da socialização não são desconsiderados, seguindo-se, aqui, o alerta feito por Azevedo e

Albernaz (2006) de que, na avaliação de Guerreiro Ramos, o homem normal, o homem saudável defendido por

Durkheim, era considerado, essencialmente, como um “homem ajustado”, não confrontador, e cuja característica

seria, constantemente, buscar alcançar a sua perfeita adaptação ao meio social em que vivia; no entanto, adverte o

sociólogo baiano, ele, Durkheim, nunca tentou admitir a especulação sobre o caráter não saudável do meio social,

pois havia o pressuposto de que toda socialização seria um bem. Os autores, então, destacam que Guerreiro Ramos

conclamava que ‘a ciência social não poderia ficar à parte das críticas que vinham sendo feitas à “patologia da

conformidade ou da normalidade social” (Guerreiro Ramos, 1971, p. 25-26).

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instituições modernas de manter a coesão coletiva, algo que evoca “uma análise ‘não social’ da

realidade social” (Touraine, 2011), ou seja, a perda da visão da sociedade como um sistema

integrado.

Por outro lado, ressurgem tentativas de revigorar a unidade social estilhaçada por velhas

receitas (nacionalismos e culturalismos primordialistas, algumas vezes exacerbados), o que

também soa anacrônico diante da propulsão de comunicabilidade e transações que a vida virtual

e a globalização engendraram. E nesse estado de “compressão espaço-temporal”

, nem o novo

liberalismo, nem o socialismo da velha esquerda, nem o comunitarismo multiculturalista

parecem convencer a ponto de se alcançar seja um consenso, seja um agonismo político

sustentável (Mouffe, 2005). A questão, assim, é se essa diluição do vínculo social é real ou

ilusória e o que os intelectuais podem fazer no esclarecimento, ou no desvelamento dessa

realidade ou ilusão. O convite para essa autorreflexão intelectual é, assim, o objetivo deste

artigo.

Desvelando desequilíbrios entre exibições e invisibilidades

Primeiramente, esse des-lugar do vínculo social pode ser só uma falsa impressão, já que,

talvez como nunca, há uma intensa socialização de impactos das ações sociais, notadamente de

seus riscos. O que ocorre é que essa socialização é obscurecida por medidas desequilibradas de

visibilização e invisibilização, mesmo na ciência, o que torna difícil a operação real de qualquer

tipo de funcionamento democrático deliberativo sobre ela, seja ele baseado no modelo do

consenso (Habermas, 2009), seja no dissenso (Laclau; Mouffe, 2015), já que ambos

pressupõem razões amplamente disponíveis e, assim, engajamento político consciente.

O caso das organizações, sejam elas instrumentais ou substantivas (Guerreiro Ramos,

1981), é claro nesse sentido. Tratando-se de organizações mais substantivas, como são as da

sociedade civil, empreendimentos solidários, entidades sem fins lucrativos e movimentos

sociais, os estudos sobre estas organizações e mobilizações sociais, nos anos 1980 a 2000,

foram-lhes expressivos e apologéticos, na percepção e expectativa de que elas se transbordavam

4 O estado de des-lugar do indivíduo no social, aqui, é evocado como a sensação do sujeito de estar em um estado

de fragilidade associativa, no sentido de que a associação é vista por ele como instável e não confiável para garantir

sua vida e reconhecimento, ou no próprio desprezo que ele sente ao vínculo social, notadamente em seus ônus,

mesmo estando profundamente enredado nele.

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em “efeitos transruptivos”

, programados ou não, e de cunho “contra-sistemáticos”

, que se

expandiam em “redes de movimentos sociais”

, abrindo clareiras políticas e institucionais na

soma das ações entre elas, e que exigiam uma nova forma de organização e gestão – ou a gestão

social

Defendia-se que essas organizações repercutiam muito além do simples efeito evidente

de seus objetivos mais imediatos, gerando uma transformação política, social e econômica de

amplo espectro (Dagnino, 2004). Hoje, depois de um certo esmorecimento da atenção

acadêmica a esses objetos, ela é reavivada nos estudos das mobilizações em redes, essas com

outros funcionamentos, mas também fecundas em efeitos, como os movimentos de proteção do

meio ambiente, contra o Racismo e a violência policial, pela diversidade, entre outros.

No campo das organizações mais instrumentais, ou a dos agentes econômicos do

capitalismo pela acumulação, também ocorrem inúmeras socializações, principalmente de ônus

e de externalidades negativas de suas atividades e interesses.

São identificadas as situações de distribuição dos custos aos consumidores, na forma de

preço; dos juros mais elevados nas instituições bancárias, visando compensar as perdas

decorrentes da inadimplência; a socialização realizada pelos sistemas complementares de

5 Usa-se essa ideia de efeitos transruptivos, de Stuart Hall, aqui, de forma análoga. Hall (2003) evoca essa ideia,

pois observa que, se a mutação das relações coloniais para pós-coloniais na Inglaterra, inicialmente, não alterou,

por si só, a conotação subalternizante nelas embutidas, a migração oportunizada nessa mutação tem produzido

vários efeitos transruptivos, principalmente na sociedade receptora (Inglaterra). Entre eles, Hall destaca: a

recolocação, sob rasura, da ideia de raça e o seu uso estratégico como denúncia de um sistema de exploração; a

ruptura com a noção essencialista e evolucionista da cultura, em defesa do hibridismo e de culturas mistas e

diaspóricas; o questionamento da neutralidade e universalidade do Estado liberal pelas suas margens. Assim,

efeitos transruptivos seriam os impactos desconstrutivos e revisionistas que a pluralização da vida social gera em

uma sociedade, efeitos, esses, advindos, no caso de Hall, de fora para dentro da sociedade receptora e, no caso do

Brasil, das margens para o centro dessa mesma sociedade.

6 Com essa categoria de ação coletiva contra-sistemática, Melucci (2001) atenta para o campo dos conflitos a nível

de sistema, e para o modo, no caso, de contraposição, em que as mobilizações sociais o afetam, mesmo que de

forma pontual e temporária; ele explica, assim, com essa ideia, a ação coletiva, não na sua forma de um ator

personagem, com uma identidade bem delimitada, mas de uma unidade de fins gerada pela agregação provisória

em um campo de múltiplas forças que atuam na desestabilização do sistema.

7 Scherer-Warren (2005, p. 30) analisa os movimentos sociais em redes de mobilizações sociais, onde considera

os elos e os meios de retribuição que, escapando dos limites das organizações coletivas dadas, expandem-se, de

forma simbólica e solidária, a outros atores coletivos e sujeitos individuais, por meio de: 1) identificações sociais,

éticas, político-ideológicas, culturais; 2) intercâmbios, negociações e definições de campos de conflito e de

adversários comuns; e 3) a realização de projetos, propostas e objetivos que se somem uns aos outros.

8 Trazendo algumas das chaves interpretativas dessa nova concepção de gestão – a de gestão social, Cançado

(2014, p. 81-82) as localiza como sendo: a lógica do Interesse Bem Compreendido; o locus da Esfera Pública; o

fim da Emancipação; e uma “perspectiva dialógica negativa (Adorno, 2009), sem pretensão de síntese”. Por

Interesse Bem Compreendido, conceito vindo de Tocqueville, quando descreveu a sociedade americana do século

XIX, o autor (2014) explica que tal conceito “se funda na premissa de que o bem-estar coletivo é pré-condição

para o bem-estar individual (ao contrário da premissa de Adam Smith) (...). Em outras palavras, ‘a virtude é útil”.

Sobre o locus da esfera pública, este é o do encontro comunicativo e deliberativo de sujeitos individuais e coletivos

em temas de interesse da sociedade e da habilidade em manejar esse espaço. E, a emancipação, como sendo o sair

da tutela e firmar-se em autonomia, enfocando as ações de auto-organização coletiva.

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saúde, em que o pagamento individual é condição para que outros usuários tenham acesso a

tratamento; ocorre a externalização de danos ambientais e comunitários (ruídos, resíduos,

odores, acidentes resultantes de rompimento de barragens de resíduos tóxicos provenientes de

indústrias, entre outros); e há a socialização dos riscos das atividades, transferindo a

responsabilidade aos prestadores de serviços em prol da garantia dos lucros para os

proprietários dos sistemas de aplicativos, entre outros aspectos.

Ocorre que essas socializações de ônus e externalidades não são fáceis de se pesquisar,

e acabam sendo pouco publicizadas, já que as empresas são resguardadas por todos os tipos de

direito de sigilo (bancário, financeiro, industrial, intelectual, criminal). É comum, aliás, quando

se autoriza a realização de pesquisas nessas organizações instrumentais, que elas exijam um

termo de confidencialidade, restringindo a publicização de seus dados e informações

produzidos nessas pesquisas e que poderiam ser de interesse coletivo, sob o argumento de que

elas estão expostas a um ambiente de competição.

No caso da organização estatal, por sua vez, a exibição tende a ser mais intensa, em

função do próprio princípio legal da transparência pública (art. 216ª, inc. IX, e Lei n.º

12.527/2011), mas também há desequilíbrios entre a publicização de gastos, por exemplo, com

a máquina pública e com Programas de Justiça Social Redistributiva, em relação ao acesso a

informações de gastos com subsídios e com a inadimplência fiscal de organizações econômicas,

protegidas pelos mesmos direitos de sigilo.

Equalizar essa publicização dos vários aspectos socializados da vida contemporânea é

indispensável não só para um avanço democrático deliberativo consciente, como para a própria

condução de um desenvolvimento sustentável. Teorias premiadas sobre o desenvolvimento e

justiça, têm insistido na importância disso, já que economistas como Amartya Sen (2011) e

Joseph Stiglitz (2012) propõem análises de bases informacionais ampliadas para incluir esses

dados e para determinar, na medida do desenvolvimento, outros valores humanos (que não só

renda e riqueza) em prol da concreta eliminação de privações de liberdade e de desigualdades

severas e injustas. Para que um pacto social nesse sentido opere, uma de suas condições consiste

em equilibrar as medidas de visibilidade social, possibilitando uma construção adequada de um

senso de justiça.

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Opções ao alcance dos intelectuais emancipatórios

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2014, a

participação dos empregados na população ocupada era de 61,0%, sendo que o percentual de

pessoas sem carteira de trabalho assinada era de 42,1%, na população dos empregados, e 72,8%,

nos empregados domésticos. A taxa de desocupação era de quase 12% para as mulheres e 8%

para os homens, sendo a taxa de subutilização do trabalhador em geral de 14,8%, e a renda

média, em 2014, de R$ 1.800,00. Dados preocupantes em termos de formalização e assistência

social dos trabalhadores brasileiros.

Mas, mesmo assim, “ afrouxaram-se” os direitos na Reforma Trabalhista (Lei n.º 13.467,

de 13 de julho de 2017). Nos resultados dos dados da Pesquisa de Figueiras, Lima e Souza

(2019) indicam que, apesar da mitigação de garantias e seguranças, os prometidos ganhos em

número de empregos e salários não vieram, pois, após a Reforma, os “salários de entrada dos

empregados formais permanecem basicamente estagnados”, o desemprego aberto foi de 11,6%

e a subutilização da força de trabalho foi de 25%, no último trimestre 2018. Como essa

aprovação legal foi possível nesse contexto?

Perdas como essa talvez não se expliquem pela apatia política do povo, que é a sua

vítima, já que, submetido historicamente a um regime de “subcidadania”

, não lhe é fácil a

escuta de seus desesperos, mas elas se retroalimentam da insistência política na velha aposta

modernizante defendida pela elite econômica, agência para a qual o Estado tem sido um

servidor cativo, e que a favor da qual o povo útil tem sido dirigido ou dispensado.

Contra esse percurso, a cargo dos intelectuais, então, estaria o desafio de insistir na

investigação da lógica inversa a essa aposta moderna, algo como nosso saudoso Enrique Dussel

conclamava por “transmodernidade”

, ou seja, partir da perspectiva dos negados e

9 Por essa noção de subcidadania, Souza (2009, p. 174) quer explicar a existência de um certo tipo de consenso,

como que corporal, pré-reflexivo e naturalizado, que permite, sem abalar a eficácia e a estrutura jurídica, que

algumas pessoas e classes estejam acima da lei e outras abaixo dela. Ou seja, há “redes invisíveis e objetivas que

desqualificam os indivíduos e grupos sociais precarizados como subprodutores e subcidadãos, e isto sob a forma

de uma evidência social insofismável, tanto para os privilegiados como para as próprias vítimas da precariedade”.

Desse modo, a “produção social de uma ‘ralé estrutural ’nas sociedades periféricas” não é uma ocasionalidade ou

uma patologia social no Brasil, mas um fenômeno de massa institucionalizado, política e subpoliticamente.

10 A transmodernidade é uma posição que se assume e um projeto de libertação. Dussel (2005. p. 55-70) a defende

como o compromisso de negar a negação do mito da Modernidade enquanto mito, e para isto, a outra face, a negada

e violada da modernidade, precisa afirmar-se inocente, julgando culpada a modernidade que a violou. A

modernidade, segundo Dussel, é um Mito onde: a civilização moderna autodescreve-se como a civilizada; por

conta disto, obriga-se a desenvolver os primitivos; este desenvolvimento segue o processo determinado pela

Europa; e justifica a violência contra o bárbaro que resiste a este desenvolvimento; o bárbaro é tido como culpado

de sua barbárie e a modernidade é elevada como uma emancipação desta situação; os custos da modernização, em

termos dos que são por ela sacrificados, são tidos como inevitáveis. A forma de legitimar-se desse Mito é esconder-

se/negar-se enquanto Mito e afirmar-se como verdade universal. A ‘Transmodernidade’, assim, é “um projeto

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negligenciados por essa modernidade para elaborar novas soluções para velhos problemas

sociais. Aliás, não foi por essa perspectiva de olhar inverso que Paulo Freire (2003) acabou

percebendo que tinha muito mais a aprender do que a ensinar com os oprimidos, e que desta

escuta atenta adveio a fecundidade e a originalidade de sua solução educativa emancipatória

(pedagogias do oprimido, da autonomia etc.)?

O olhar inverso também pode vir a perceber que o povo, hoje e desde sempre, faz

esquemas próprios de solução para a sua condição, a seus modos (criativo, plástico, relaxado e

rebelde), em uma resistência subterrânea, ramificada, rizomática, com códigos próprios, às

vezes, invisíveis à tradição dos métodos e categorias acadêmicas. Catherine Walsh, em um

estudo muito interessante sobre as pedagogias decoloniais na base da práxis e dos discursos de

resistência latino-americanos, faz menção, por exemplo, à lição da líder do povo Kichwa, no

Equador, a Sra. Dolores Cacuango, conhecida como Mama Dulu, que, nos anos 1930,

alimentava a força e a esperança do seu povo oprimido dizendo: “Somos como la paja del cerro

que se arranca e volve a crescer y del paya del cerro cobriremos el mundo” (Walsh, 2017).

Walsh menciona, ainda, a cosmologia da esperança africana como resistência, na

pedagogia de mães escravas, que, com seus cantos, lendas, danças, tentavam blindar a

dignificação negra em seus filhos, contra os ataques da devassa de sua humanidade pela

escravidão. Ainda cita vários textos de resistência, intencionalmente esquecidos pelo saber

eurocentrado ocidental, como os manuscritos dos indígenas de Huarochiri e de Popul Vuh (hoje,

Peru e Guatemala), no século XVI, e a narrativa de suas estratégias de subversão à lógica

colonial a partir da visão de seus povos.

Nesse sentido, está o texto Nueva Crónica y Buen Gobierno, de autoria do quéchua

Felipe Guamán Poma de Ayla, obra enviada, em 1616, ao rei Felipe III, e que é um exemplo

dessa narrativa que falava sobre os índios a partir da própria cosmologia andina, denunciando

o diálogo conflitivo com a cosmologia cristã e com a mentalidade burocrática dos agentes do

estado espanhol. Walsch, assim, é uma intelectual que faz essa inversão fecunda em suas

pesquisas, e está conseguindo mapear, e assim, visibilizar e fortalecer, as origens e as lutas por

emancipação advindas do próprio seio do povo andino.

Maria Lugones (2014), uma intelectual argentina do feminismo decolonial, também

convida a essa inversão, quando sugere imaginar e pensar as resistências cotidianas à diferença

colonial que envolvem interações de pessoas não representativas, em termos públicos-oficiais.

mundial de libertação em que a Alteridade, que era co-essencial à Modernidade, igualmente se realize” (Dussel,

2005, p. 66) por mútua fecundidade criadora.

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Tratando da resistência para descolonializar o gênero, a autora afirma que a “mulher

colonizada’ é um conceito vazio”, “não há mulher totalmente colonizada; só se pode afirmar a

mulher colonizada negando-a como ser histórico e unilateralizando o olhar sobre ela (Lugones,

2014, p. 939). E isso é um olhar falso”.

A autora sugere, então, o enfoque nos seres e práticas que resistem à Colonialidade,

evidenciando “a proliferação relacional subjetiva/intersubjetiva de libertação, tanto adaptativa

como criativamente opositiva” (Lugones, 2014, p. 939). Tal resistência pode ser mínima em

escala, mas é constante e transformadora, pois a subjetividade que resiste, com frequência,

afirma Lugones (2014, p. 942), expressa-se na capacidade que tem as comunidades dos/as

oprimidos/ de, entre si, constituir significados que recusam aqueles que lhes são impostos pelo

poder colonial e de exprimi-los em códigos que não são compreendidos por esse poder. E esta

é uma vitória infrapolítica, mas que, por suas plasticidade e capacidade de disseminação, não é

de impacto social desconsiderável. Lugones (2014, p. 943) enfatiza, assim, “o processo oprimir

← → resistir no lócus fraturado da diferença colonial”.

Assim, o trabalho dessa intelectual coopera tanto para desconstruir a impressão de

imobilismo do oprimido face ao suposto engrandecimento sem freio das forças de dominação,

na atualidade, quanto para mitigar o mito desse engrandecimento, lembrando que não há

dominação plenamente exitosa, maciça, ou isenta das fraturas causadas pelo lócus de resistência

infrapolítica e de mobilizações sociais. Ainda, sua teoria coopera para promover e fazer ver a

multiplicação dessas fraturas, empoderando-as no fato de elas causarem uma gradual, mas

constante, “osteoporose” na coluna vertebral das injustas estruturas de poder, distribuição e

socialização modernas capitalistas.

Para essa inversão fecunda das pesquisas, é preciso, também, mudar os padrões estéticos

e de poder na ciência latino-americana, negar a estrutura do campo científico, tal como ela se

arquitetou até hoje (Bourdieu, 2015). Afinal, se a pesquisa, a extensão e a docência lúcidas são

as tarefas que a sociedade afere aos acadêmicos universitários, para que eles lhe revelem as

verdades mais subterrâneas e complexas que os olhos não treinados dos cidadãos comuns não

conseguiriam ver, seria, porém, vantajoso assumir essa inversão fecunda quando esses objetos

invertidos ficam fora do holofote e dos aplausos acadêmicos ditados pelos critérios de êxito

científico norte-americano e Europeu?

Não, ou talvez, sim. Alberto Guerreiro Ramos (1995) conclamava, lá nos anos de 1950,

a um trabalho intelectual brasileiro verdadeiramente criador, nesse sentido de inversão

epistêmica. Que trabalho intelectual criador seria esse? Aquele que, seguindo o autor baiano

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(1995), seria comprometido em auxiliar na personificação nacional do Brasil e na revisão

macro-estrutural contra o que aprisionava o país num círculo de atraso e dependência; o que

promovesse a visibilidade das efervescências sociais únicas do Brasil; um saber cujos métodos,

sem deixar de ser científicos e rigorosos (empíricos, mas não positivistas!)

, permitissem captar

essas efervescências sociais de modo “pedestre”, já que os métodos convencionais e abstratos

poderiam deixá-las desapercebidas.

Por fim, o saber de iniciativa de um intelectual capaz de olhar o Brasil com ternura e

proximidade, excretando as pechas dos preconceitos autodegradantes que o saber hegemônico

colonial sempre lhe impôs. Somente esse tipo de saber permitiria ao Brasil, não só ingressar,

com originalidade e notoriedade, na composição da tradição universal do saber, como também

ajudar na construção de um país capaz de compreender-se e de construir-se de forma cada vez

mais autodeterminada e justa.

Afinal, se Arendt (2012) foi tão perspicaz ao explicar o totalitarismo, pois este lhe foi

próximo, tocou-lhe a experiência pessoal, e se Bhabha (2018) foi tão explícito em desvelar o

hibridismo, como indiano bilíngue, diante da proximidade com uma das realidades mais iníquas

do mundo, em termos de desigualdade entre a concentração de riqueza e as disfunções de sua

distribuição, e tão criativo, tanto em suas técnicas de opressão quanto de resistência,

proporciona aos acadêmicos brasileiros uma posição única de fala e de desvelamento

fenomênico, que intelectuais de países desenvolvidos seriam incapazes de alcançar. Contudo,

essa oportunidade de autoria intelectual autêntica muitas vezes se perde em favor do sucesso

burocrático do acadêmico ligado às “sociologias enlatadas”

estrangeiras.

Além desse olhar inverso e autoria autêntica, outro desafio intelectual do tempo presente

é imunizar-se, neste mundo de solicitudes impacientes, contra o derrotismo de programações

intelectuais frustradas, ou seja, daquelas que, apesar de todo o esforço intelectual de

esclarecimento e direcionamento social, envolvem ações e fatos que escapam à programação e

11 Guerreiro Ramos (1995) faz uma crítica severa ao positivismo enquanto método instituído por Comte e

Durkheim. Afirma que, diferentemente da sociologia de antes do século XIX, que estava atenta às transformações

sociais, aos problemas e questões colocados por essa transformação, e que, assim, era uma sociologia dinâmica. A

sociologia institucionalizada por Comte e Durkheim é uma sociologia conservadora, cujo intento é congelar e

controlar as forças sociais no impulso de freá-las para a estabilização da ordem imposta pela classe burguesa, tida

como o padrão de normalidade. A sociologia positivista, assim, é ideológica, diz Guerreiro Ramos, apesar de dizer-

se neutra, já que comprometida em fixar a normalidade da ordem imposta pela sociedade burguesa contra toda a

resistência a ela. Daí o autor negar essa sociologia para sociedades em estados de latência, como era a sociedade

Brasileira de sua época.

12 A sociologia tem um propósito salvador e de reconstrução social, disse Guerreiro Ramos (1995). Mas a formação

do sociólogo tem sido para o adestramento e conformismo, ele é um répetituer, e é enlatada porque é consumida

quase como uma “conserva cultural”, formando uma doença infantil, mais de índole gesticulante que ativa, e que

projeta uma patologia da normalidade do externo a que se apologiza.

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à prescrição por qualquer intelectual. Em uma sociedade democrática, a construção social é

obra da própria sociedade, não de uma elite intelectual, por mais urgentes que sejam os dados

que os intelectuais revelam.

As mobilizações coletivas, por exemplo, mesmo que cooperem, de forma extensiva, na

composição de resistências criativas pelo povo, têm o seu próprio tempo de disparo e de agito,

e não são e não podem ser programáveis pelos intelectuais. Aliás, como dizia Alberoni (1991),

os movimentos sociais têm sua gênese em uma determinada confluência de acontecimentos e

consciências que traz a alguns sujeitos um “estado nascente”, não apenas de clareza sobre a

essência das coisas e de um futuro alternativo possível, mas também de uma potência energética

propulsora significativa.

o estado nascente é uma descontinuidade social provocada por uma

experiência de morte e renascimento em nível individual. Os indivíduos olham

para si mesmos, para as pessoas que o cercam, a sociedade, o mundo, com um

olhar pasmado. Como se estivessem vendo essas coisas todas pela primeira

vez e se perguntassem por que cargas d’água elas são assim. Por que eles

mesmos são o que são? Por que vivem daquela forma, por que aceitaram viver

daquele jeito, quando eram possíveis infinitas formas diferentes de vida?

Todas as formas de vida experimentadas pelos homens das mais variadas

sociedades ao longo dos milênios e mais ainda? No estado nascente, o ser

humano descobre sua plasticidade, experimenta sua incrível maleabilidade,

sente-se, por um instante, milagroso, livre do modo de ser no qual foi

moldado, aprisionado. Sente-se livre para realizar todas as suas

potencialidades. Trata-se de uma experiência absolutamente extraordinária.

Mesmo assim, todos nós já a experimentamos. As sociedades, os grupos,

periodicamente passam pela mesma experiência. São estes os momentos da

mudança descontínua (Alberoni, 1991, p. 37).

Esse estado nascente, pelo menos, não de forma totalitária, não se cria em laboratório.

Os intelectuais podem, apenas, cooperar na fermentação teórica de variadas alternativas de vida

que possam suscitar o pano de fundo desses disparos. Algo parecido a tal estado nascente

aconteceu, aliás, com os estudantes mobilizados que ocuparam escolas e universidades, em

2016, quando lutavam contra a Projeto de Emenda Constitucional da limitação dos Gastos

Públicos, aprovada como Emenda Constitucional 95 (EC95/16), em 15/12/2016. Apesar dessas

mobilizações, tal emenda foi revogada pela EC 126/22 e regulamentada pela Lei Complementar

200/2023.

O “a despeito dessas mobilizações” e o “graças a elas”, aqui, também enseja reflexões.

É preciso estudar a realidade em movimento, em um ir e vir entre as perspectivas dos sujeitos

em luta, para prover a sociedade de explicações e previsões responsáveis. Acompanhando-se,

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por exemplo, notícias do movimento dos bancários de 2016, notou-se que foram 31 dias de

greve. Há dez anos, teriam sido apenas dois dias para obter conquistas similares.

Por que eles precisaram de mais tempo de mobilização? Porque, apercebendo-se das

perdas que tiveram nas greves passadas, os banqueiros foram se imunizando dos efeitos desse

instrumento de luta? Criaram e expandiram sistemas de Home Banking, cartão de crédito e

bankfone, além de ampliarem as soluções por meio de caixas eletrônicos. Os bancários

tornaram-se um pouco mais dispensáveis, resultando em uma diminuição de seu número e

tornando suas mobilizações menos transgressoras. Quanto às redes sociais, inicialmente eram

um canal alternativo e confrontante à mídia oficial, mas atualmente enfrentam desafios como

indícios de cooptação, disseminação de fake news, manipulação e mercadorização. Portanto,

novos canais e ações precisam e serão inventados. Os estudos devem atentar-se ao fato de que

a criatividade da resistência subversiva gera a criatividade da resistência reacionária,

estabelecendo assim um movimento social criativo e dialético.

Por fim, mais do que apenas um estudo com “qualidade formal”, é preciso ter-se em

conta a “qualidade política” das pesquisas (Demo, 1995)

. Destaca-se, nesta última, a

necessária atenção às possíveis externalidades negativas dos resultados das pesquisas em

ciências sociais e humanidades, mesmo das ditas pesquisas críticas. Faz-se, por exemplo, muitas

pesquisas empíricas nos meios institucionais de democracia participativa. O que é

imprescindível, considerando que esses meios foram conquistados com dificuldade no Brasil,

mas estão sujeitos a desrespeito por parte de governos e opinião pública alinhados a uma

ideologia “pós-democrática” (Casara, 2019) ou “liberalismo autoritário” (Chamayo, 2020).

Entretanto, se essas pesquisas se limitarem a reunir evidências que destacam a baixa

participação popular, a apropriação dessas instituições por alguns grupos e partidos, a escassa

instrumentalização e qualificação, entre outros problemas amplamente conhecidos, uma das

externalidades negativas dessas pesquisas, a ser utilizada como munição para seu

descredenciamento, é que, ao invés de ampliar e aprimorar a participação política, elas podem

gerar desânimo e alimentar a crença ideológica, fácil e astuta, de que, pelas evidências

Demo (1995) destaca a necessidade de que se somem as qualidades formais e políticas em uma pesquisa. As

qualidades formais envolvem aspectos como a “propriedade lógica, tecnicamente instrumentada, dentro dos ritos

acadêmicos usuais: domínio de técnicas de coleta; manuseio e uso de dados; capacidade de manipular bibliografia;

versatilidade na discussão teórica; conhecimento de teorias e de autores; feitura de passos consagrados, como o

percurso da graduação, mestrado e doutorado” (p. 21). Mas a qualidade política de uma pesquisa coloca a questão

dos seus fins, conteúdos e dela como uma prática histórica, pesando as reflexões nas responsabilidades que a

pesquisa assume diante de seu contexto social. “Preocupa-se, por exemplo, com a persistência com que as ciências

sociais servem de instrumentação para o controle social e pergunta-se porque sabem muito mais como não mudar,

como desmobilizar movimentos sociais, como justificar ricos e poderosos do que comparecer como

instrumentação e atuação em prol de transformações históricas consideradas estratégicas pelos desiguais” (p. 25).

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apresentadas, não vale a pena investir na participação política no Brasil. Contudo, se essas

pesquisas aprofundarem a análise para além dessas evidências, explorando as causas mais

profundas desses achados, poderão chegar aos pontos verdadeiramente cruciais do fracasso

participativo brasileiro, esclarecendo quem são seus verdadeiros responsáveis. Essa é a fase

produtiva desse tipo de pesquisa crítica. Antonio Cattani (s.d.) adotou uma abordagem

semelhante: ao estudar a miséria, ele foi cada vez mais fundo, chegando ao estudo dos muitos

ricos, e talvez, nessa profundidade, esteja “des-cobrindo” muitos culpados e “des-culpando”

muitos inocentes.

Considerações finais

Esses compromissos intelectuais refletidos esbarram, é claro, em uma série de

obstáculos que não deixam de ser angústias compartilhadas por muitos intelectuais hoje.

Sacrificados por um produtivismo quantitativo que pouca qualidade pode produzir,

assombrados pelo descrédito de negacionistas e por um movimento de proliferação atordoante

de informações (que inclui desde a positiva multiplicação de vozes nas redes sociais até as fakes

news deliberadamente disseminadas), encontramo-nos em um estado de perplexidade sobre “ o

que fazer”. E foi esse estado que mobilizou a escrita deste artigo.

As viragens intelectuais nas estratégias, aqui, mencionadas – 1) o desvelar as ciladas

dos desequilíbrios entre medidas de visibilização e invisibilização das redistribuições sociais

entre diferentes atores; 2) inverter a lógica usual da eficiência das investigações, retirando-as

do estar a serviço da aposta modernizante capitalista, para pô-las a serviço do combate ao estado

de sub cidadania de nosso povo; 3) o condicionar o surgimento e o valorizar intelectuais que

militam por uma autoria autêntica e original latino-americana; 4) o imunizar-se contra o

derrotismo de programações intelectuais frustradas pelo tempo próprio das movimentações

sociais; e 5) o cuidado com as externalidades negativas dos resultados das pesquisas, mesmo

que ainda sejam reflexões e possibilidades, já está em curso e indica um movimento intelectual

significativo de autorreflexão sobre os propósitos das pesquisas e seu papel nessas mudanças

emancipatórias.

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CRediT Author Statement

 Reconhecimentos: Gostaria de agradecer ao Movimento dos Estudantes – Ocupa UFRGS,

de 2016, pelo convite em iniciar essa reflexão, e às contribuições do intelectual Ariston

Azevedo sobre o pensamento de Guerreiro Ramos.

 Financiamento: Parte desses estudos foram realizados sob o financiamento da pesquisa

intitulada “Pluralismo Jurídico, Multiculturalismo e Democracia Latino-Americanos: seus

reflexos na legalidade, nas políticas públicas federais e na jurisprudência superior do Estado

Brasileiro atual (2005-2015)”, contemplada no Edital 001/2013 – Edital Pesquisador

Gaúcho (PG), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul

(FAPERGS), pesquisa realizada entre 2013 e 2016, sob Termo de Outorga n. 002068-

2551/13-3.

 Conflitos de interesse: Não há conflitos de interesse.

 Aprovação ética: Não aplicável.

 Disponibilidade de dados e material: Todos os textos consultados estão disponíveis na

internet e/ou em bibliotecas e livrarias.

 Contribuições dos autores: Autoria única.

Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.

Revisão, formatação, normalização e tradução.

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INTELLECTUAL TURNS AND LATIN AMERICAN SOCIAL LUCIDITY

VIRAGENS INTELECTUAIS E A LUCIDEZ SOCIAL LATINO-AMERICANA

GIROS INTELECTUALES Y LUCIDEZ SOCIAL LATINOAMERICANA

Renata Ovenhausen ALBERNAZ1

e-mail: renata.ovenhausen@ufrgs.br

How to reference this paper:

ALBERNAZ, R. O. Intellectual Turns and Latin American

Social Lucidity. Plurais - Revista Multidisciplinar,

Salvador, v. 7, n. 00, e023010. e-ISSN: 2177-5060. DOI:

https://doi.org/10.29378/plurais.v8i00.17764

| Submitted: 23/06/2023

| Revisions required: 10/07/2023

| Approved: 18/10/2023

| Published: 20/12/2023

Editors:

Prof. Dr. Célia Tanajura Machado

Prof. Dr. Kathia Marise Borges Sales

Prof. Dr. Rosângela da Luz Matos

Deputy Executive Editor:

Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz

Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre – RS – Brazil. Associate Professor. Doctoral

degree in Law (UFSC).

Intellectual Turns and Latin American Social Lucidity

Plurais - Revista Multidisciplinar, Salvador, v. 7, n. 00, e023010, 2023. e-ISSN: 2177-5060

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ABSTRACT: This article aims to analyze an intellectual movement that problematizes the

process, "efficiency" and externalities of research results in social sciences in Latin America.

A bibliographical survey was carried out of texts by prominent Latin American intellectuals

from this movement. The main proposals and criticisms of this movement are: 1) to

deconstruct the trap of hegemonic knowledge that unbalances what makes visible and

invisible, notably in facts of redistribution, maneuvering social consensus; 2) to invert the

usual logic of the efficiency of investigations, minimizing their character of being at the

service of the capitalist modernizing bet; 3) to change the aesthetic standards in Brazilian

science, abandoning the privileged taste for exotic (Euro-North American-centric) methods

and standards; 4) to immunize intellectuals against the defeatism of frustrated programming

on the continent; 5) to insist on the deeper causes of social problems, not content with the

closest and most obvious ones.

KEYWORDS: Intellectuals. Epistemic Turns. Latin America. Decolonial Research. Social

Justice.

RESUMO: Esse artigo objetiva analisar um movimento intelectual que problematiza o

processo, a

“

eficiência” e as externalidades dos resultados das pesquisas em ciências

sociais aplicadas na América Latina. Para isso, realizou-se uma pesquisa bibliográfica em

textos de intelectuais destacados desse movimento, notadamente, pensadores decoloniais

latino-americanos. Analisando esse movimento, suas principais propostas e críticas são: 1)

desconstruir a cilada do saber hegemônico que desequilibra o que visibiliza e invisibiliza,

notadamente em fatos de redistribuição, manobrando o consenso social; 2) inverter a lógica

usual da eficiência das investigações, minimizando o seu estar a serviço da aposta

modernizante e da eficiência econômica capitalista; 3) mudar os padrões estéticos na

ciência brasileira, abandonando qualquer resquício do gosto privilegiado aos métodos e

padrões exóticos (euro-norte-americano-centrados); 4) imunizar os intelectuais contra o

derrotismo de programações frustradas, no continente; 5) buscar as causas mais profundas

dos problemas sociais, não se contentando com as mais próximas e evidentes.