A PESCA ARTESANAL À LUZ DA FOME E DOS OBJETIVOS DO MILÊNIO
Iramaia De Santana
Doutora em Biologia Marinha e Aquicultura pela Universidades de Vigo, Espanha, Analista Bioenergética pelo Instituo de Análise Bioenergética de São Paulo, é Professora Adjunta da Universidade do Estado da Bahia (UNEB).
*Autor correspondente: E-mail: irasanta@uneb.br
ORCID:https://orcid.org/0000-0002-7561-9786
RESUMO: Este ensaio examina inconsistências da Agenda 2030 em relação à pesca artesanal no Brasil, suscitando reflexões sobre os impactos do conceito morfofuncional tradicionalmente aplicado à pesca artesanal pelos organismos oficiais e por acadêmicos desatentos, que silenciaram as comunidades tradicionais marinhas, uma eficaz estratégia de distanciamento da ciência das comunidades tradicionais do processo de gestão e proteção do Bioma Marinho. Ao percorrer quatro dos dezessete objetivos do desenvolvimento sustentável, muito pertinentes à atividade pesqueira, todos os indivíduos interessados em justiça ambiental e na economia azul são chamados a responsabilizar-se, através do seu cotidiano, a proteger a vida marinha, a alcançar a igualdade de género e autoemancipação de mulheres, garotas, homens e meninos, pelo combate à fome e pela erradicação da pobreza em todas as suas formas e em todas as partes do Planeta.
Palavras-chave: subsídios pesqueiros, objetivos do desenvolvimento sustentável, tecnologias sociais, Agenda 2030.
ARTISANAL FISHERIES IN THE CONTEXT OF HUNGER AND THE MILLENNIUM DEVELOPMENT GOALS
ABSTRACT: This essay highlights the incongruities of Agenda 2030 in relation to artisanal fishing in Brazil, reflecting on the impact of the morpho-functional concept traditionally applied to artisanal fisheries by official organizations and heedless academics, which has led to the silencing of traditional marine communities. An effective strategy for removing traditional knowledge science from the management process and protecting the Marine Biome. The Sustainable Development Goals, which are intrinsic to fisheries, imply that all stakeholders in environmental justice and the blue economy should take responsibility in their daily lives to conserve and sustainably use the oceans, seas and marine resources, protect marine life, achieve gender equality and empower all women and girls, men and boys, end hunger, achieve food security and eradicate poverty in all its forms everywhere.
Keywords: fisheries subsidies, sustainable development goals, social technologies, Agenda 2030.
PESCA ARTESANAL ANTE EL HAMBRE Y LOS OBJETIVOS DEL MILENIO
RESUMEN: Este ensayo investiga las incoherencias de la Agenda 2030 en relación con la pesca artesanal en Brasil y suscita reflexiones sobre el impacto del concepto morfofuncional que organizaciones oficiales y académicos desatentos han aplicado tradicionalmente a la pesca artesanal y que han silenciado a las comunidades marinas tradicionales. Esto supone una estrategia eficaz para alejar la ciencia de las comunidades tradicionales del proceso de gestión y protección del bioma marino. Al analizar cuatro Objetivos de Desarrollo Sostenible, muy relevantes para la pesca artesanal, se hace un llamamiento a todas las personas interesadas en la justicia medioambiental y en la economía azul para que se responsabilicen, a través de su vida cotidiana, de la protección de la vida marina, de la consecución de la igualdad de género, la autonomía de mujeres, niñas, hombres y niños, por la lucha contra el hambre y por la erradicación de la pobreza en todas sus formas y en todas las partes del planeta.
Palabras clave: subvenciones a la pesca, objetivos de desarrollo sostenible, tecnologías sociales, Agenda 2030.
ENTREDITOS SOBRE A PESCA ARTESANAL
Ser pescador pode até ser considerada uma profissão agradável para aqueles que exercem este ofício alimentado, sabendo que ao retornar do mar, independente do que tenha vindo na rede, terá uma refeição garantida e uma cama para repousar e sonhar (Hora et al., 2024).
Quando as falas e discursos marinhos envolvem a pesca artesanal, de maneira não incomum, busca-se por uma definição morfofuncional, a qual orbita, muito notadamente, ao redor de descrições pormenorizadas com relação ao tipo de arte, embarcação, capacidade espacial “limitada” de prospecção e esforço de pesca, que, neste último caso, define o número de pescadores por embarcação ou arte, haja vista a síntese elaborada por Chuenpagdee et al. (2006), baseada nos critérios e definições de 140 países de tradição marítima nos trópicos. No Brasil, as distintas definições oficiais, forjaram a pesca artesanal em uma ‘atividade de cunho puramente extrativo, praticada por comunidades pesqueiras litorâneas e ribeirinhas’ (Sudepe, 1985), que contemplavam tanto as capturas empregadas apenas para questões de subsistência por grupos familiares e/ou pequenas comunidades - incluindo ainda, e em maior escala, as praticadas por embarcações de pequeno e médio porte com objetivos comerciais (ICMbBio, 2012).
Esta acepção emaranhou, ao longo de quase um século, as pessoas associadas à pesca artesanal, em uma atmosfera de pobreza e vulnerabilidade, alijada da sociedade brasileira. Ideia inconteste, quando apenas em 2023 o país, através da lei escrita, lança o Plano Nacional da Pesca Artesanal, tendo como um dos seus objetivos o ‘reconhecimento das pescadoras e pescadores artesanais como sujeitos de direitos’ (Brasil, 2024), fato que ratifica o não ser imposto a esses sujeitos quando predomina definições morfofuncionais sobre a pesca artesanal.
A narrativa oficial e repetidas vezes também a acadêmica desatenta, auxiliou fielmente o objetivo de silenciar e apagar a pesca artesanal como símbolo em ação da atividade lastro de comunidades tradicionais que agem enquanto guardiãs do bioma marinho e de seus ecossistemas associados. Sob esta circunstância, talvez o óbvio fosse começar por uma definição ‘formal’ da pesca artesanal. Todavia, aqui nos parece mais razoável começar pelo óbvio não aparente que nos remete a necessidade de definir, para além da pesca artesanal, um conceito tácito à narrativa tradicional sobre a pesca artesanal, o conceito de transferência tecnológica. Nos anos de 1970, a transferência de tecnologia no Brasil esteve diretamente ligada ao setor industrial, o que implicava importação do anglicismo know-how e, para tanto, foi instituída a política de regulamentação da pesca pelo então Ministério de Planejamento, assessorado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Brasil, 1970).
No setor pesqueiro, a transferência tecnológica seguia o mesmo padrão de importação do “como se faz”, espelhado nos ambientes temperados, e com manejo baseado em sistemas agrícolas. O “como se faz” dos ambientes temperados foi a industrialização da frota, através da política de subsídios pesqueiros, para o aumento da produtividade, sempre e quando esta fosse considerada insatisfatória para suprir o mercado externo. A justificativa para aplicação desta estratégia ao nosso setor pesqueiro sustentava-se na ideia de que a baixa produtividade era resultado da ‘falta de tecnologia adequada, pobreza da pesca artesanal e na resistência dos pescadores à inovação tecnológica’ (Diegues, 1983), muito embora a pesca artesanal mantenha-se como o modelo de pesca predominante do país (Sudepe, 1985; Banco do Nordeste, 2000).
A pesca artesanal do Brasil é o resultante da herança tecnológica mestiça, e, portanto, constructo da estrutura memômica das comunidades tradicionais. Isto significa dizer que o modelo de pesca que predomina no Brasil, decorre da ‘acumulação de fragmentos unitários da informação cultural capazes de serem armazenados pelos cérebros e comunicados entre indivíduos de forma comportamental, inclusive verbalizadamente (Marques, 2012), o que a torna um modelo de pesca genuinamente brasileiro, multiespecífico e diverso do ponto de vista socioambiental, cultural e biológico, somatória decorrente da diáspora africana escravizada, dos povos originários brasileiros e da imposição cultural dos países colonizadores que por aqui estabeleceram-se.
Contudo, o que aconteceu após a transferência tecnológica que teve seu auge na década de 1970?
O fechamento das indústrias pesqueiras, declínio dos estoques e dizimação dos bancos pesqueiros na década de 1980, seguido por estagnação do setor na década de 1990 (Diegues, 1983; Diegues, 1999), o que significa sobrexplotação do sistema biológico, caso tácito do efeito fishing down marine food web, termo designado por Pauly e colaboradores (1998) para descrever ‘a capacidade que a atividade pesqueira tem de romper com a estrutura biológica das teias tróficas, em particular nos ecossistemas compostos por longas cadeias’, como são os mares tropicais. Na década de 2000, para solucionar os efeitos do declínio da produtividade pesqueira marinha, é criado o Programa Nacional de Financiamento para o Desenvolvimento e Modernização da Frota Nacional, denominado PROFROTA (Brasil, 2004) curiosamente seguindo os mesmos princípios da década de 1970, e, pese ao declínio dos bancos pesqueiros, tudo deu-se com o apoio dos subsídios pesqueiros. Finalmente, sabemos o que são subsídios pesqueiros?
SUBSÍDIOS PESQUEIROS E AS TECNOLOGIAS SOCIAIS
Ainda que existam em várias outras áreas da economia, subsídios, refere-se a uma prática dos governos de apoio financeiro, direto ou indireto, para o setor pesqueiro, os quais aumentam as receitas das empresas de pesca ou reduzem seus custos (Sumaila, 2003; Sumaila, 2012). Na prática tem o mesmo efeito, onde, quem paga a conta pela manutenção de um serviço ou produto oferecido pelo setor subsidiado, ao final, será o consumidor (você!). Sendo uma questão de política comercial, esta foi moldada em torno do conceito de subsídios prejudiciais à pesca, dado que em determinadas circunstâncias, causam sobrepesca (Formenti, 2022) e afetam a pesca artesanal, uma vez que na história dos subsídios pesqueiros cerca de 85% destes são destinados à pesca industrial (Schuhbauer, 2017), a qual é uma (grande) empresa a mais. O Programa de Revitalização da Frota Pesqueira Artesanal e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, constituem-se enquanto exemplos de programas de subsídios brasileiros à pesca, sempre dedicados à reforma e modernização de embarcações, aquisição de insumos e/ou isenção integral do imposto sobre a circulação de mercadorias para a aquisição do óleo diesel (Brasil, 1997; Brasil, 2006; Brasil, 2009; ICMBio, 2010).
Em oposição a esta questão político-comercial, entre as décadas de 1980 e 1990, o conceito de tecnologia social (TS) começa a ganhar corpo no Brasil, principalmente por ‘meio dos movimentos em defesa da cidadania das populações mais pobres’ (Rodrigues e Barbieri, 2008). Podemos conceituar tecnologias sociais ao conjunto de metodologias (técnicas/processos) desenvolvidas e/ou aplicadas em interação com a população e apropriado por esta, sempre com vistas à inclusão social e melhoria das condições de vida (ITS, 2004), sendo necessário destacar, ainda segundo a ITS, as quatro dimensões sob as quais as TS estão fundamentadas. Primeiro, pontua-se que estas nascem de problemas sociais, apresentam uma metodologia de apropriação e/ou desenvolvimento participativo, transdisciplinarizam os saberes populares e acadêmicos com vistas à autonomia das populações e, em sua quarta dimensão das tecnologias sociais, servem de instrumento à construção de um mundo mais justo, resiliente e sustentável.
As dimensões das TS, parecem-nos resguardar o ponto de inflexão à narrativa oficial acerca da pesca artesanal e a recorrente importação de “know-how”, e, seguramente pelo mesmo motivo, são elementos fundamentais à concretização dos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A PESCA ARTESANAL SOB A LUZ DA FOME E DOS OBJETIVOS DO MILÊNIO
No ano de 2000, líderes de 189 países aprovaram a Declaração do Milênio, ‘um compromisso para trabalharem juntos na construção de um mundo mais seguro, mais próspero e mais justo’ (ONU, 2010), traduzida em oito objetivos que deveriam aliviar a extrema pobreza até o ano de 2015, conhecidos como objetivos de desenvolvimento do milênio – ODM - (ONU, 2015).
Os ODS, uma derivação dos ODM, ‘são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade’ (ONU, 2000), previstos para serem atingidos até 2030. Neste ensaio analisamos em particular o estado daqueles intrínsecos à pesca artesanal: a vida sob a água, a fome zero, igualdade de gênero e a erradicação da pobreza; respectivamente os ‘objetivos quatorze, dois, cinco e primeiro’ (ONU, 2024).
O objetivo 14, vida sobre a água, visa ‘conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, mares e os recursos marinhos, para o desenvolvimento sustentável’ (ONU, 2000), traz em si 10 objetivos específicos, para os quais discutimos os atravessamentos de três deles. O objetivo específico 14.1 ‘prevenir e reduzir a poluição e o objetivo 14.3, ‘enfrentar e minimizar a acidificação’, nos parecem indissociáveis, posto que, sem redução/cessão das fontes poluentes, o enfrentamento à acidificação dos oceanos é impossível. Na Baía de Todos os Santos (BTS), fincada no estado da Bahia, região Nordeste do país, superamos os níveis máximos permitidos de metais pesados: cobre, zinco e chumbo intoxicam os mariscos, e poluentes orgânicos, o solo dos manguezais (Ramos, et. al., 2024). O cenário de complexo fracasso no alcance dos ODS foi sinalizado em 2013, quando apenas 18 municípios brasileiros foram certificados por melhoria da qualidade de vida e alcance de metas do milênio (Brasil, 2015), aproximadamente 0,23% dos 5.575 municípios brasileiros (IBGE, 2013), nenhum dos municípios pertenciam ao estado da Bahia, e, por este motivo, nosso destaque, quando ODM aqui é usado como se ODS fora.
Em recente estudo, Carvalho-Souza et al., (2018) analisa as rupturas ecológicas em sistemas recifais provocadas pelo lixo sólido, recifes da BTS incluídos, e, de modo alarmante, as interações de habitat entre peixes, crustáceos e moluscos com o lixo plástico foi um dos maiores registros de rupturas. Em outros termos interações de habitat referem-se ao uso de lixo plástico pelos animais como “casa” ou “esconderijo”. Some-se a este fato, a invasão das cadeias tróficas pelo microplástico e outras substâncias químicas exógenas aos ecossistemas marinhos que por ele são carreadas em função do extremo poder de adsorção que possue (Nobre et al., 2020; Martins, et al., 2024).
Os microplásticos nos levam a pensar: Teria minha garrafinha d`água do verão, ou inverno, relação com a segurança das marisqueiras? Consideremos que estes contribuem para a acidificação dos oceanos. Uma das consequências da acidificação é a diminuição da calcificação das conchas de moluscos, o que implica em perda de biomassa de um dos principais recursos pesqueiros explorados quase que exclusivamente por mulheres na BTS; mulheres que, ‘quando voltam para casa, encontram muitas vezes não somente repouso, como também a violência’ (Santos, 2024). O risco de morte de mulheres por feminicídio aumentou, no Nordeste do Brasil em 41% nos últimos 40 anos (Meira et al., 2024), num país onde se conserva a cultura patriarcal, a manutenção das desigualdades em questões importantes de gênero, com impacto particular sob mulheres negras e pobres, onde, de cada 10 famílias, oito são chefiadas por mulheres (IBGE, 2024). Mulheres negras e pobres, chefes de família, compõem também a descrição das marisqueiras da BTS.
Proteger a vida embaixo d’água expressa ao mesmo tempo, a proteção do princípio feminino, por auxiliar transversalmente o alcance do ODS 5: ‘igualdade de gênero’. E sim, somos todos e todas diretamente responsáveis pela segurança das marisqueiras, das mulheres e de quem elas cuidam e ‘proporcionar o acesso dos pescadores artesanais aos recursos marinhos e mercados’, como pretende o objetivo 14.b, significaria proteger o princípio masculino, os pescadores. Mas, com que peixe?
A lista de peixes em algum nível de ameaça do estado da Bahia, inclui 16 espécies marinhos (Bahia, 2017), mas nenhuma delas figura da recente lista das 10 espécies de alto valor comercial que tornaram-se raras nos desembarques na BTS (Da Bahia, 2020a; Da Bahia, 2020b). Analisando este último dado, coloquemos atenção à ocorrência de espécies típicas ou visitantes dos recifes marinhos da região Nordeste do Brasil, reconhecidas por fazerem extensas migrações reprodutivas, e que utilizam a região da BTS para desova e desenvolvimento dos seus estágios intermediários ou até a fase adulta, quando então retornam para seguir retroalimentando os ambientes recifais. Destacamos os peixes vermelhos (Lutjanidae) e o peixe cabeçudo (Carangidae), espécies recifais. Além de espécies com ampla distribuição e migrações costeiras, as tainhas (Mugilidae), as sardinhas e manjubinhas (Clupeidae), estas duas últimas utilizadas como isca na captura daquelas de maior rentabilidade e, portanto, de mais alto nível trófico.
Então, como sermos capazes então, de alcançar o objetivo número um do milênio, a ‘erradicação da pobreza’?
No Brasil, o setor pesqueiro artesanal ainda é financiado pelo seguro-defeso, nos períodos de proteção reprodutiva de algumas espécies de peixes e crustáceos. Seguro-defeso indica pobreza, implica vulnerabilidade, ambos sinônimos de injustiça ambiental, ferramenta perfeita para a construção de armadilhas sociais. Por quatro horas ao dia de trabalho, tempo ditado pelo regime das marés, uma marisqueira, que carrega cerca de 40 kg na cabeça de chumbinho (Anomalocardia flexuosa, Linnaeus, 1767) na cabeça – aproximadamente um 1kg líquido de marisco - e consegue uma renda mensal de até R$ 600,00 (Rosenice Ana de Santana, 18 de dezembro 2024[1]), o equivalente a cerca de três dólares por dia.
Apesar de todo o exposto, e por acreditamos que o ideal pode não coincidir com o real, surgem-nos algumas questões a mais, a propósito de reavivarmos a razão deste ensaio: Por que estaria a pesca artesanal sob a luz da fome e dos objetivos do milênio? Quem de fato são os pescadores artesanais? Quem são, de fato, as marisqueiras?
Caso ainda restem dúvidas ouvir ‘Histórias de pescador’ (Hora et al., 2024) e ‘A voz das marisqueiras’ (Santos, 2024), vindas dos seus lugares reais de fala e discurso, configura-se a mais honesta das opções.
AGRADECIMENTOS
Agradeço aos vanguardistas da equipe que deram os primeiros mergulhos de Embarcados. De modo especial, agradeço aos pescadores, pescadoras e marisqueiras do litoral da Bahia, Brasil, y destaco o apoio teórico-vivencial oferecido por Sidiney Hora, Gizelle Santos, Marcleide Pinho e Jeferson Pascoal, todos e todas da BTS, que fizeram possível o lançamento da Onda Fundamental desta edição especial da Revista Ouricuri, este artigo, e o redirecionamento do timão do Laboratório de Recursos Pesqueiros Marinhos (LABMARH) da Universidade do Estado da Bahia.
REFERÊNCIAS
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