CURRÍCULO E EDUCAÇÃO DO CAMPO: DESAFIOS E POSSIBILIDADES DOS POVOS QUILOMBOLAS

Arlete Rodrigues de Souza1*; Suely Ferreira Sá Teles2; Luís Geraldo Leão Guimarães3

1Professora da rede municipal de Paratinga -Ba. Graduada em Pedagogia e Letras.

2Professora da Rede Municipal de Paratinga - BA, graduada em Letras, pela UFPB.

3Professor adjunto da Universidade do estado da Bahia. Dr. em Educação e Contemporaneidade, pela Universidade do Estado da Bahia.

*Autor para correspondência E-mail: planoacaoeducacao@gmail.com

Recebido:30/09/2024   Aceito: 25/11/2024

RESUMO: O presente artigo compõe uma discussão teórica estabelecida nos estudos sobre educação e cidadania, objetivando refletir sobre o currículo e educação do campo, com vista na formação do homem campesino, no que se trata aos povos quilombolas, considerando a necessidade de apontar e analisar as conquistas de direitos adquiridos. Fundamentada em uma revisão bibliográfica e documental, onde o estudo foi ancorado com a cooperação de autores contemporâneos, tais como: Arroyo e Fernandes (1999), Caldart (2012-2008), Costa e Coelho (2022), Eça e Coelho (2021), Munanga (1996), Pinho (2017), Saviani (2016). Os estudos analisados demonstram uma atuação ativa dos povos tradicionais na conquista dos direitos educacionais por meio das políticas públicas, possibilitando assegurar o reconhecimento enquanto partícipe da sociedade brasileira. A pesquisa também revelou que a ação política, comungado ao coletivo, viabiliza a mobilização dos agentes envolvidos para o alcance do sucesso escolar do homem do campo brasileiro, proporcionando aos estudantes o contato com a educação formal, sem desprezar a cultura local. No entanto, os estudos apontaram que ainda precisa avançar significativamente para o alcance de um currículo que faça a escola cumprir o seu papel social, com vista na valorização do “saber local” desses estudantes. Sendo assim, os resultados serão fundamentais para demonstrar o que vem sendo construído e o que necessita melhorar com relação as políticas públicas para o alcance de uma educação igualitária e eficiente para o povo do campo (quilombola).

Palavras-chave: Currículo e sociedade; Educação do/no campo; Povos tradicionais quilombolas

CURRICULUM AND FIELD EDUCATION: CHALLENGES AND POSSIBILITIES OF QUILOMBOLA PEOPLES

ABSTRACT: This article comprises a theoretical discussion established in studies on education and citizenship, aiming to reflect on the rural curriculum and education, with a view to the formation of peasant man, with regard to quilombola peoples, considering the need to point out and analyze the achievements of acquired rights. Based on a bibliographic and documentary review, where the study was anchored with the cooperation of contemporary authors, such as: Arroyo and Fernandez (1999), Caldart (2012-2008), Costa and Coelho (2022), Eça and Coelho (2021), Munanga (1996), Pinho (2017), Saviani (2016). The studies analyzed demonstrate an active role of traditional people in achieving educational rights through public policies, making it possible to ensure recognition as a participant in Brazilian society. The research also revealed that political action, shared by the collective, enables the mobilization of the agents involved to achieve academic success for Brazilian rural people, providing students with contact with formal education, without disregarding local culture. However, studies have shown that there still needs to be significant progress towards achieving a curriculum that makes the school fulfill its social role, with a view to valuing the “local knowledge” of these students. Therefore, the results will be fundamental to demonstrate what has been built and what needs to be advanced in relation to public policies to achieve equal and efficient education for the rural people (quilombola).

Keywords: Curriculum and society; Education of/in the countryside; Tradicional quilombola people.

CURRÍCULO Y EDUCACIÓN DE CAMPO: DESAFÍOS Y POSIBILIDADES DE LOS PUEBLOS QUILOMBOLAS

Resumen: Este artículo comprende una discusión teórica establecida en los estudios sobre educación y ciudadanía, con el objetivo de reflexionar sobre el currículum y la educación rural, con miras a la formación del hombre campesino, en relación con los pueblos quilombolas, considerando la necesidad de señalar y analizar los logros alcanzados. de los derechos adquiridos. A partir de una revisión bibliográfica y documental, donde se ancló el estudio con la cooperación de autores contemporáneos, tales como: Arroyo y Fernández (1999), Caldart (2012-2008), Costa y Coelho (2022), Eça y Coelho (2021), Munanga (1996), Pinho (2017), Saviani (2016). Los estudios analizados demuestran un papel activo de los pueblos tradicionales en la realización de los derechos educativos a través de políticas públicas, permitiendo garantizar el reconocimiento como participante de la sociedad brasileña. La investigación también reveló que la acción política, compartida por el colectivo, posibilita la movilización de los agentes involucrados para lograr el éxito académico de la población rural brasileña, proporcionando a los estudiantes el contacto con la educación formal, sin desconocer la cultura local. Sin embargo, los estudios han demostrado que aún es necesario avanzar significativamente hacia la consecución de un currículo que haga que la escuela cumpla su papel social, con miras a valorar el “saber local” de estos estudiantes. Por lo tanto, los resultados serán fundamentales para demostrar lo que se ha construido y lo que falta mejorar en relación a las políticas públicas para lograr una educación igualitaria y eficiente para los quilombolas.

Palabras clave: Currículo y sociedad; Educación de/en el campo; Pueblo quilombola tradicional.

INTRODUÇÃO

O presente artigo é parte integrante das atividades planejadas do componente curricular do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Intervenção Educativa e Social (PPGIES), da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Campus XVII, Bom Jesus da Lapa-BA.

O estudo objetivou investigar e refletir por meio do referencial teórico os princípios relacionados ao currículo e a educação campesina, evidenciando dentre os povos tradicionais, os quilombolas, considerando que a educação é o instrumento de transformação social, pois abre novas possibilidades, sobretudo no processo emancipatório. 

Neste sentido, considerando a necessidade de sondar e contextualizar o que vem sendo construído no Brasil sobre a educação do campo, apontando os desafios para implementação de um currículo que seja próprio e respeite a realidade da cultura do lugar, torna-se essencial discorrer das possibilidades de oferecer um ensino pautado nas expectativas dos povos tradicionais, em especial, dos estudantes quilombolas.

Na revisão de literatura analisada defrontamos com várias conquistas dos povos tradicionais, onde Leis foram instituídas para regulamentar um ensino voltado para as especificidades da Educação do Campo. Essa modalidade de ensino o qual necessita da execução, ou seja, ser colocado em prática o que rege os documentos, convergindo para uma postura de vencer os desafios.

Neste cenário, Arroyo e Fernandes (1999) enfatiza que:

A educação escolar ultrapassa a fase ‘rural’, da educação escolar ‘no’ campo e passa a ser ‘do’ campo. Está vinculada a um projeto democrático popular de Brasil e de campo. Realiza-se uma relação visceral entre as mudanças na educação e os ideais do Movimento Social. Vai-se, portanto, além da ‘escolinha de letras’ (ler, escrever, contar) para se trabalhar participativa e criativamente um projeto de Brasil, um projeto de campo. (Arroyo e Fernandes, 1999, p. 10).

Logo, discutir a articulação dos saberes escolares e da cultura campesina implica, entre outros fatores, ponderar a elucidação de projetos educativos inovadores, de modo que professores valorizem os vários conhecimentos, bem como, na integração do fazer educativo.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Currículo e Educação do Campo

De acordo o Art. 205, da Constituição Brasileira de 1988 a educação é um direito de todos, sendo dever do Estado e da família oferecer e garantir a permanência para que o estudante “desenvolva plenamente”, (Brasil, 2016) incentivando-o para a qualificação do trabalho, no sentido de exercer a formação para a cidadania (Brasil, 2016).

Nesse contexto, é importante refletir sobre o currículo e a educação do/no campo, visando a compreensão dos desafios para implementação dessa modalidade de ensino. É sobre essa ótica que se instiga a necessidade de entender o termo “Currículo”. Segundo Saviani (2016), é considerado como o conjunto das atividades “nucleares” desenvolvidas pela escola, sendo está o local destinado para o funcionamento e desempenho da função a qual é atribuída.

Na linha desse pensamento, é relevante destacar que “[...] são as necessidades sociais que determinam o conteúdo, isto é, o currículo da educação escolar em todos os níveis e modalidades” (Saviani, 2016, p. 62).

Deste modo, o modelo de currículo que mobilize o desenvolvimento das atividades campesinas abrangendo toda família, requer estratégias as quais valorizem o fazer sustentável. Onde a agricultura familiar incentivada por importantes organismos internacionais, é um modelo que não só gera emprego e garante qualidade de vida, mas assegura também um desenvolvimento sustentável e em harmonia com o meio ambiente (Arroyo e Fernandes, 1999).

É importante ressaltar a compreensão da Educação do Campo como o exercício analítico de identificar os polos do confronto que a institui como prática social (Alentejano et.al., 2012). De modo, a construir uma relação “dialética” entre o universo particular e universal.

Nessa perspectiva, pensar um currículo que valorize o saber local, evidenciando a cultura camponesa, oportunizando aos estudantes a construção e reconhecimento de sua própria identidade/história, como sujeitos dotados de conhecimento e experiência, é necessário dispor da “mediação da escola, dando passagem do saber espontâneo ao saber sistematizado, da cultura popular à cultura erudita”. Isto não significa que uma cultura sobreponha a outra, mas sim de um processo “dialético” ao qual o acesso à cultura erudita será o meio de apropriação das novas formas de expressão de evidenciar o saber popular (Saviani, 2016, p. 58).

Daí a incorporação, na vida da cidade, da expressão escrita de tal modo que não se pode participar plenamente dela sem o domínio dessa forma de linguagem. Por isso, para ser cidadão, isto é, para participar ativamente da vida da cidade, do mesmo modo que para ser trabalhador produtivo, é necessário o ingresso na cultura letrada. E sendo a cultura letrada um processo formalizado, sistemático, só pode ser atingida por meio de um processo educativo também sistemático. E a escola é, por sua vez, a instituição que propicia de forma sistemática o acesso à cultura letrada reclamado pelos membros da sociedade moderna (Saviani, 2016).

Portanto, a elaboração de documentos como Decretos, Resoluções, entre outros, demonstram o resultado de esforços de povos tradicionais que incessantemente buscaram por meio de lutas coletivas a garantia de implementações, Leis que asseguram o direito ao acesso a escola no campo. Esses documentos tem a função de fomentar reflexões, orientações, reconhecimento e valorização.

Segundo Caldart (2008), a Educação do Campo originou-se da luta dos sem terras com o propósito de conquistar uma política educacional nas áreas de reforma agrária, bem como, da resistência das comunidades camponesas que não poderiam desfazer de suas identidades, que até então se pensava uma educação “para” ao invés da construção “com” e “dos” camponeses, sendo estes construtores e protagonistas do seu projeto de vida/formação.

A partir desses enfrentamentos fundamentais e essenciais para o fortalecimento das comunidades campesinas alguns documentos importantes foram sendo instituídos.

O Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010, dispõe sobre a política de Educação do Campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA, destinando-se à ampliação e qualificação da oferta da Educação Básica e Superior às populações do campo, em consonância com as diretrizes e metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (Brasil, 2010).

 Neste decreto, entende-se por populações do campo os agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, trabalhadores assalariados rurais, quilombolas, caiçaras, povos da floresta, caboclos e outros que produzem suas condições materiais de existência a partir do trabalho do meio rural.

A Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002 (Brasil, 2022) institui as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo a serem observadas nos projetos das instituições dos sistemas de ensino, nas diversas etapas e modalidades, sobretudo na Formação de Professores em Nível Médio na modalidade Normal.

A Resolução nº 2, de 28 de abril de 2008 (Brasil, 2008), estabelece diretrizes, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo, estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas ao atendimento da Educação Básica do Campo.

É relevante ressaltar que os estudantes campesinos têm direito a educação pensada, planejada, desde a concepção do seu espaço de participação, atrelada a sua cultura, seu modo de viver e suas necessidades humanas e sociais. Pois segundo Pinho (2017):

[...] a educação no campo se realiza com a luta dos movimentos e organizações sociais, tendo em seu histórico um arsenal de reivindicações por igualdade social, ensino de qualidade e reconhecimento das potencialidades existentes nesse espaço muitas vezes incompreendido pelo Estado/sociedade. Por essa razão, unificam-se forças nos conflitos pela garantia de terra, porém, não se restringe apenas à terra, mas ao trabalho, cultura, educação, lazer e às políticas públicas de modo geral (Pinho, 2017, p. 5-6).

Por isso, é sobre pensar uma educação igualitária e equitativa, respeitando as especificidades que se deve considerar a necessidade da organização escolar, viabilizando planejar ações significativas, no sentido de possibilitar ao homem campesino a oportunidade de desenvolver criticamente. Uma vez que:

Pensar e planejar a educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos de uma determinada unidade de ensino é uma ação que requer do profissional incumbido desse compromisso, posicionamentos filosóficos, políticos, pedagógicos e éticos, conduzindo-nos à tomada de decisões comprometidas com a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas em seus modos de existir no mundo (Eça; Coelho, 2021, p. 02).

Desafios da Educação Quilombola

É profícuo reconhecer as práticas coletivas dos sujeitos como ações fundamentais para o enfrentamento dos desafios hora encontrados. E é nessa perspectiva que trazemos para discussão os povos quilombolas. Este considerado comunidades e povos tradicionais, com base no primeiro seminário realizado de educação quilombola, em novembro de 2021, organizado pelo Ministério da Educação, reforça os Decretos: nº 5.051, de 19 de abril de 2004 e o nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007 (Brasil, 2012, p. 2), o qual institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Dito isto, é essencial compreender os fundamentos sobre as orientações presente nos documentos legais estabelecidos para garantia e efetivação da Educação Campesina, em especial, dos povos quilombolas. Portanto, entender a significação de Quilombo é relevante, no sentido de buscar compreender o processo histórico e o reconhecimento de construção das memórias.

Na visão de alguns antropólogos, na África, a palavra quilombo refere-se a uma associação de homens, aberta a todos. Sendo eles considerados a comunidades quilombolas presentes também na “área urbana” ou rural (Brasil, 2012).

Munanga (1996), observa que a palavra Kilombo é originária da língua banto, falada por grupos que viviam entre Angola e Zaire, durante os séculos XVI e XVII. No entendimento do mesmo, os quilombos formados no Brasil são semelhantes aos africanos, pelo fato de abrigarem indivíduos de diversas etnias, bem como, a insatisfação com a sociedade opressora.

No que diz respeito a garantia ao acesso de escolas brasileiras em áreas remanescentes de quilombo, existem 1.912. Desse total, 1.889 são públicas e 23, privadas. Sendo que das públicas, 109 são estaduais, 1.779, municipais e apenas uma federal (Brasil, 2012).

Neste construto, Coelho e Costa afirmam:

A Educação Escolar Quilombola é balizada por meio da Lei de Diretrizes e Bases da educação Nº 9394/1996, ao incorporar uma dimensão pedagógica, a qual reconhece as contribuições das diversas manifestações culturais na formação do país, com ênfase nas matrizes indígena, africana e europeia. Estas orientações ganham força legal ao serem implementadas pela Lei nº 10,639 e a Lei nº 11.645/2008 (Coelho e Costa, 2022, p. 93).

Ademais, o currículo da educação escolar quilombola deve ser idealizado de forma democrática, considerando as práticas educacionais voltadas à diversidade, ao resgate histórico e cultural ligados diretamente à vivência dos sujeitos e ao respeito às suas tradições.

METODOLOGIA

O método da pesquisa utilizado foi qualitativa, por meio da revisão bibliográfica e documental, acerca da temática abordada, evidenciando o conhecimento de uma determinada área especifica, pois segundo Gil (2008), este tipo de pesquisa não se prende na enumeração de fatos, mas sim, compreende a realidade existencial. Deste modo a partir das informações coletadas e interpretadas através da contribuição de teóricos como Arroyo e Fernandes (1999), Caldart (2012-2008), Costa e Coelho (2022), Eça e Coelho (2021), Munanga (1996), Pinho (2017), Saviani (2016), possibilitou a apropriação de abordagens as quais vem sendo pesquisadas para melhor compreender o contexto atual. O referencial teórico em questão foi o suporte no desenvolvimento e discussão do estudo sobre Currículo e Educação do Campo: desafios e possibilidades. Tendo como palavras – chave: Currículo e sociedade; Educação do/no campo; Povos tradicionais quilombolas.

RESULTADOS E DISCUSSÕES

Constatou-se por meio da revisão de literatura que o caminho trilhado para o processo emancipatório dos povos campesinos com relação a educação, se funde com a luta da conquista pela Terra, haja vista que ter os direitos de cidadão garantidos, possibilita a permanência deste no seu lugar de origem.

Por isso, as políticas públicas devem promover de forma igualitária e equitativa, e o currículo escolar, visa atender as necessidades do homem do campo, com o intuito de dar maior visibilidade social, evidenciando e valorizando o seu contexto histórico e cultural.

Outro fator relevante é sobre as lutas, as reivindicações, os movimentos organizados como contributos importantes para equalizar o ensino, sobremaneira, para os estudantes remanescente de quilombo.  

Deste modo, a educação do/no campo é uma modalidade de ensino que visa atender a formação do homem campesino, na perspectiva da valorização ao espaço, tempo e acima de tudo, na inclusão de atividades curriculares na qual impulsione a escola exercer a sua “função social”, na conquista de uma educação de qualidade, pautada no desenvolvimento integral do sujeito e na sustentabilidade do espaço, abrangendo o grupo familiar.

Sobre os povos campesinos que tem garantido o direito de acesso a uma educação onde o currículo seja construído a partir de seu contexto social, político, cultural e econômico, podemos citar as comunidades quilombolas, como um dos percussores para conquista de tal feito. Uma vez que evidenciar os documentos em Lei que rege a garantia de permanência desses estudantes, torna-se fundamental pensar uma educação participativa, inclusiva, no sentido de formar e empoderar esse grupo, resgatando a memória histórica.

Perpassando essa discussão, vale salientar que muito tem se conquistado, porém, é evidente que ainda precisar avançar, no sentido de a escola apropriar de conhecimentos específicos, buscando o processo de inclusão dos seus povos, sobretudo no currículo real e na forma como desenvolve metodologicamente as aulas.

CONCLUSÃO

Os achados estudados possibilitaram realizar uma revisão de literatura, enfocando a relação do currículo com os princípios da educação do campo, com vista na formação do homem campesino, com foco nos desafios e possibilidades de construir e ressignificar o processo identitário de povos tradicionais, dentre eles, o quilombola, permitindo compreender as reivindicações, os avanços e suas necessidades.

Observou-se que elementos básicos essenciais para a garantia da educação campesina foi uma trajetória de muitos movimentos sociais, configurando-se nas manifestações de povos que incessantemente buscaram e buscam o direito que é garantido em lei e deve ser assegurado a todos os cidadãos por igualdade e equidade.

Nesse intento, é notório que as reivindicações por um ensino de qualidade em áreas campesinas, torna-se um mecanismo de, além de efetivar um direito garantido, promove a elevação do conhecimento desses cidadãos, possibilitando o reconhecimento identitário, a criticidade e a valorização cultural.

Perante a construção do que vem sendo adquirido na vida educacional do homem campesino, quando se refere aos estudantes quilombolas, é possível afirmar que a pesquisa em questão contribui para o processo interdisciplinar, no sentido de observar as práticas educacionais como possibilidades do homem do campo ter um olhar de ressignificação sobre seu papel na sociedade, se posicionando como agente da ação coletiva em busca da transformação social para o bem estar da comunidade a qual está inserido.

Enfim, é preciso manter com profissionalismo a “ética”, no sentido de convergir para uma práxis onde os embates nos territórios brasileiro e o conhecimento de novas posturas correlatas ao currículo corrobore a valorização atrelados a outros projetos de sociedade, de ser humano, de vida, de justiça e dignidade humana.

REFERÊNCIAS

ARROYO, Miguel Gonzalez; FERNANDES, Bernardo Mançano. A educação básica e o movimento social do campo. Brasília, DF: Articulação Nacional Por Uma Educação Básica do Campo, 1999. Coleção por uma Educação Básica do Campo,nº2.

BRASIL. Parecer CNE/CEB nº 16, de 5 de junho de 2012. Elabora as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola. Disponível em http://etnicoracial.mec.gov.br/images/pdf/diretrizes_curric_educ_quilombola.pdf. Acesso em 30 de set. 2024.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF; Presidência da República, 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 30 de set. 2024.

BRASIL. Decreto nº 7.352, de 04 de novembro de 2010. Dispõe sobre a Política de educação do Campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA). 2010.

BRASIL. Resolução nº 2 CNE/CEB, de 28 de abril de 2008. Estabelece Diretrizes Complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo, 2008.

BRASIL. Ministério da educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB nº1, de 3 de abril de 2002. Diretrizes Operacionais para a Educação Básica das Escolas do Campo, 2012 a.

CALDART, Roseli Salete, et al. (Org.) Dicionário da Educação do Campo. Rio de Janeiro, São Paulo: Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, Expressão Popular, 2012.

CALDART, Roseli Salete. Sobre Educação do Campo: Por uma educação do campo – política públicas – educação. Brasília: Incra; MDA, 2008.

COELHO, Wilma de Nazaré Baía; COSTA, Laércio Farias. Educação quilombola: notas sobre as contribuições das produções acadêmicas à compreensão das articulações com a legislação vigente. Revista Educação e Cultura, v. 19, n. 60, 2022.

EÇA, A. Cavalcante; COELHO, L. Andrade. Planejamento e construção do projeto político pedagógico: algumas considerações. Ensino em Perspectivas, Fortaleza, v. 2, n. 2, 2021.

Gil, Antônio Carlos Métodos e técnicas de pesquisa social. 6 ed. São Paulo: Atlas. 2008.

MUNANGA, Kabengele. Origem e histórico do quilombo na África. Revista USP, São Paulo, nº 28, p. 56-63, dez. 1995/fev. 1996.

PINHO, Ângela da Silva. Educação do campo e juventude camponesa: uma proposta de estudo na Unidade Escolar Roseli Nunes – Lagoa Grande do Maranhão/MA. VIII jornada Internacional Políticas Públicas, 2017.

SAVIANI, Dermeval. Educação escolar, currículo e sociedade: o problema da Base Nacional Comum Curricular. 2016.