A EDUCAÇÃO DIGITAL E FORMAÇÃO PARA CIDADANIA NO ENSINO MÉDIO:             PERSPECTIVAS A PARTIR DA BNCC

Jorge Abdon Miranda de Souza Junior¹*, Alessandra Macário de O. Paiva², Cristiane Sena Gomes³,

¹Graduado em Direito (FSS), Especialista em Educação do Campo (IFBA).

²Graduada em Pedagogia (UNISULBAHIA), Artes Visuais (UNIMONTES).

³Graduada em Pedagogia (UNEB), Psicopedagoga (FACINTER.

*Autor para correspondência E-mail: jorgeadv26@gmail.com

Recebido: 07.10.2024                Aceito: 23.10.2024

RESUMO: O presente trabalho analisa as perspectivas da educação digital e formação para a cidadania a partir da Base Nacional Comum Curricular-BNCC. Considerando o atual contexto educacional, esse artigo almeja contribuir para fortalecer o diálogo e a participação dos indivíduos na educação cidadã através do conhecimento tecnológico, contribuindo para escolhas alinhadas ao seu projeto de vida. Esse trabalho é resultado de uma pesquisa de cunho bibliográfico e documental, com a BNCC como principal documento analisado. Conclui-se que, a proposta de Educação digital presente na BNCC pode contribuir para a construção de projetos de vida e educação para a cidadania entre os estudantes do ensino médio. No entanto, requer ainda investimento estruturais para dar condições para a implementação da educação digital.

Palavras-chave: Cidadania; juventude; educação digital; ensino médio.

DIGITAL EDUCATION AND CITIZENSHIP TRAINING IN HIGH SCHOOL: PERSPECTIVES FROM BNCC

ABSTRACT: This work analyzes the perspectives of digital education and training for citizenship based on the National Common Curricular Base-BNCC. Considering the current educational context, this article aims to contribute to strengthening dialogue and the participation of individuals in civic education through technological knowledge, contributing to choices aligned with their life project. This work is the result of bibliographic and documentary research, with the BNCC as the main document analyzed. It is concluded that the digital education proposal present in the BNCC can contribute to the construction of life projects and education for citizenship among students of high school. However, it still requires structural investment to provide conditions for the implementation of digital education.

Keywords: Citizenship; youth; digital education; high school.

EDUCACIÓN DIGITAL Y FORMACIÓN DE CIUDADANÍA EN LA ESCUELA SECUNDARIA: PERSPECTIVAS DESDE EL BNCC

RESUMEN: Este trabajo analiza las perspectivas de la educación y formación digital para la ciudadanía a partir de la Base Curricular Común Nacional-BNCC. Considerando el contexto educativo actual, este artículo tiene como objetivo contribuir al fortalecimiento del diálogo y la participación de las personas en la educación cívica a través del conocimiento tecnológico, contribuyendo a elecciones alineadas con su proyecto de vida. Este trabajo es resultado de una investigación bibliográfica y documental, teniendo como principal documento analizado el BNCC. Se concluye que la propuesta de educación digital presente en el BNCC puede contribuir a la construcción de proyectos de vida y de educación para la ciudadanía entre estudiantes de secundaria. Sin embargo, todavía se requiere inversión estructural para brindar las condiciones para la implementación de la educación digital.

Palabras clave: Ciudadanía; juventud; educación digital; escuela secundaria.

INTRODUÇÃO

A nova era digital vem provocando mudanças profundas nas dinâmicas sociais, culturais e econômicas, demandando da educação uma nova abordagem que habilite os jovens, principalmente os estudantes do ensino médio, para uma inserção autônoma, competente e ética na sociedade atual. Nesse cenário, a educação digital se destaca como um elemento fundamental no processo formativo desses estudantes, que estão iniciando a construção de seus projetos de

vida e fortalecendo sua cidadania. O currículo escolar então, se torna fundamental na garantia de uma formação nessa perspectiva.

A presença cada vez mais intensa das tecnologias digitais no nosso cotidiano afeta não só a maneira como nos comunicamos, relacionamos e trabalhamos, mas também a maneira como ensinamos e aprendemos. Para os jovens do ensino médio, essa etapa da vida representa um momento crucial em que são colocados a refletir sobre suas trajetórias pessoais e profissionais, como também são provocados a elaborar assim projetos de vida que abrangem escolhas pessoais, acadêmicas, profissionais e sociais. Nesse contexto, a educação digital pode desempenhar um papel crucial por fornecer ferramentas e estratégias que possibilitem o desenvolvimento de habilidades essenciais para seu desenvolvimento na sociedade atual, como a autonomia nos estudos, a resolução criativa de problemas e preparo para inserção no mercado de trabalho.

Uma formação adequada, que atenda à essas novas demandas, além de reconhecer a relevância da cultura digital, precisa ofertar uma formação integral dos estudantes, relacionando assim o desenvolvimento de competências cognitivas com práticas voltadas para o exercício pleno da cidadania pautada em os valores sociais e humanos. Essas diretrizes também nos demonstra a importância de uma abordagem educacional que, além de transmitir conteúdos acadêmicos tradicionais, valoriza o protagonismo de seus estudantes, preparando-os para serem cidadãos críticos, tanto no meio digital quanto fora dele.

Sendo assim, o presente artigo analisa as perspectivas para implementação da educação digital na formação de estudantes do ensino médio a partir das orientações presentes na BNCC e sua implicação na construção da educação para a cidadania. Por fim, o artigo traz algumas reflexões sobre o papel da educação digital não apenas como um meio de formação técnica, mas também como uma ferramenta de transformação social.

EDUCAÇÃO DIGITAL

Na atualidade, diante da crescente presença das Tecnologias da Informação e da Comunicação no contexto social, a educação é constantemente afetada pelas transformações que surgem desse processo de intensas mudanças. As diversas formas de acesso às informações disponibilizadas no espaço digital, viabilizam criações coletivas em rede e otimizam os processos de ensino. Diante desse cenário a educação digital tem se afirmado como um componente vital para a formação integral dos estudantes, principalmente no ensino médio, onde os estudantes estão formando suas identidades e traçando projetos de futuro.

No contexto educacional moderno, a educação digital emergiu como um dos componentes mais significativos e inovadores. Com o advento das novas tecnologias digitais, o ensino médio enfrenta o desafio de integrar essas novas ferramentas com o objetivo de aprimorar a experiência

educacional e preparar os estudantes para uma realidade que se encontra cada vez mais interconectada e digital. Ao que se refere os documentos orientadores do currículo escolar, encontramos já na Resolução nº 04 de 13 de julho de 2010 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (2010), as Tecnologias da Informação e da Comunicação sendo estimulada a ser utilizada enquanto recurso didático-pedagógico:

VII - estímulo à criação de métodos didático-pedagógicos utilizando-se recursos tecnológicos de informação e comunicação, a serem inseridos no cotidiano escolar, a fim de superar a distância entre estudantes que aprendem a receber informação com rapidez utilizando a linguagem digital e professores que dela ainda não se apropriaram (Brasil, 2010).

A Lei nº 14.533/2023 que institui a Política Nacional de Educação Digital, significa um progresso  no contexto pedagógico do Brasil. A Política Nacional de Educação Digital(PNED) declara o propósito de “potencializar os padrões e incrementar os resultados das políticas públicas relacionadas ao acesso da população brasileira a recursos, ferramentas e práticas digitais, com prioridade para as populações mais vulneráveis” (Brasil, 2023). A própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/1996, foi alterada para incluir a educação digital como obrigação do Estado. Entre os pilares da PNED, o segundo deles, denominado “educação digital escolar”, tem o objetivo de incluir, assegurar, incentivar e promover habilidades digitais na escola, em todas as etapas e modalidades. A Lei nº 14.533/2023 também modificou, entre outras, a Lei nº 9.394/1996, vetando o § 11 do art. 26 e alterando o art. 4º, que entrou em vigor com o seguinte texto:

Art. 4º. XII - educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas. (Brasil, 2023).

Diante das exigências da sociedade atual por mais dinamismo, segurança e liderança nas habilidades comunicativas e interpessoais dos jovens estudantes, a educação digital se torna uma necessidade de extrema importância. Ela engloba uma abordagem pedagógica que utiliza recursos tecnológicos digitais, com educadores capacitados para desenvolver aulas dinâmicas com alunos mais independentes e conscientes do seu próprio processo de aprendizagem.

No que se refere ao conceito de educação digital, neste trabalho seguimos a concepção de Abrusio (2015, p. 186). Para esse autor:

A educação digital refere-se ao uso de tecnologias e recursos educacionais com o objetivo de preparar as pessoas para a vida na sociedade de informação, ou seja, de proporcionar a inclusão social delas no mundo cibernético, assegurando-lhes a sociabilidade, a cultura e a aprendizagem. Ela auxilia na conscientização do uso da tecnologia virtual para que o internauta interaja na rede mundial de computadores de forma ética, correta e livre de riscos, ou que estes sejam pelo menos minimizados, evitando-se práticas criminosas.

Complementando esse pensamento, argumenta Branco (2021, p. 92):

A ausência das tecnologias de informação e comunicação no ambiente escolar é uma contramão ao desenvolvimento intelectual e comportamental dos estudantes, além de contribuir para uma limitação na busca do conhecimento e desempenho escolar. Promove também uma redução nas chances de inserção destes jovens na vida acadêmica e no mercado de trabalho, entre outros como, a relação em sociedade e a interação com outros jovens da mesma geração.

A compreensão dessa realidade, que se torna cada vez mais clara em nossa sociedade que é a de nos acostumarmos cada vez mais com as tecnologias, buscando adaptações e novos modelos pedagógicos na perspectiva da educação básica, seja atuando na função de pesquisadores, acadêmicos, educadores ou mesmo de estudantes. Ao nos depararmos com esse universo, muitas vezes encontramos educadores ansiosos para promover mudanças em suas práticas pedagógicas pela ocupação das tecnologias como ferramenta pedagógica (Law, 2004).

Dessa forma a escola encontra-se pressionada a atualizar seu currículo para se adaptar ao mundo tecnológico, superando métodos antigos de ensino, mas para isso é necessário contar com apoio. Drucker informa que a tecnologia digital está lentamente consumindo as instituições de ensino, em paralelo realça a seriedade de se reavaliar o desempenho e o papel social da educação escolar, sua direção, seu objetivo, mas, sobretudo pois nos estimulará a criar coisas novas e não porque concorda que improvisassem melhor das coisas velhas (Drucker, 1994).

Em síntese, a educação digital é fundamental para a formação dos alunos do ensino médio, oferecendo-lhes habilidades essenciais para o futuro e preparando-os para inserir-se em um mundo cada vez mais digitalizado.

EDUCAÇÃO, CIDADANIA E PROJETO DE VIDA

A cidadania e o projeto de vida se encontram profundamente entrelaçados, especialmente quando se trata de jovens em processo de formação acadêmica e social. Nesse contexto, a educação desempenha um papel crucial, pois é através dela que os jovens começam a delinear suas trajetórias pessoais e profissionais, ao mesmo tempo em que desenvolvem uma consciência crítica acerca de seus direitos e deveres como cidadãos. A construção de projetos de vida, portanto, não pode ser dissociada da formação cidadã, sendo a escola e os ambientes educacionais espaços de significativa influência. Klein et al. (2016), destacam que a escola contribui diretamente para   a construção desses projetos, especialmente por meio de atividades em sala de aula que propiciam reflexões sobre o papel do indivíduo na sociedade.

Nessa perspectiva, a educação é condição necessária para a inclusão dos sujeitos sociais na sociedade, ou seja, condição para que as pessoas consigam se encontrar como membros participantes, pois através da construção do conhecimento, é que podemos transformar a realidade social. Reconhecer e valorizar a inclusão dessa cidadania no processo escolar é incentivar a autonomia dos alunos para a formação de valores que projetam para concretização do seu projeto

de vida. Por outro lado, a cidadania também se manifesta na capacidade de os jovens identificarem e utilizarem os instrumentos legais e as políticas públicas que visam garantir seus direitos, incluindo o direito à educação de qualidade. Segundo Ríos (2016), os contextos dos jovens são diversos e a construção de projetos de vida está intimamente ligada à percepção de como as políticas públicas podem viabilizar ou limitar suas oportunidades de crescimento pessoal e profissional a partir dessa diversidade.

A educação, nesse caso, é vista não apenas como um meio de ascensão social, mas como uma forma de se apropriar dos direitos garantidos pelo Estado, transformando a realidade do meio em que vivem (Ríos, 2016). Além disso, é importante destacar que a cidadania envolve a capacidade de diálogo e de ação coletiva. Conforme apontado por Arelaro (2017), as reformas educacionais recentes têm gerado uma série de desafios que exigem um posicionamento ativo de todos os agentes envolvidos no processo educacional, incluindo estudantes, professores e a sociedade civil como um todo. A participação cidadã se torna, assim, uma ferramenta essencial para a luta contra o desmonte de políticas públicas que afetam diretamente o direito à educação (Arelaro, 2017).

Desse modo, a construção de projetos de vida está intrinsecamente relacionada ao exercício pleno da cidadania. Os jovens, ao projetarem seus futuros, não estão apenas pensando em suas trajetórias individuais, mas também em como podem contribuir para a sociedade, utilizando a educação como uma base sólida para o desenvolvimento de uma consciência crítica e cidadã (Klein et al., 2016). As políticas educacionais, por sua vez, têm um papel fundamental para                                                     garantir que esses projetos de vida sejam possíveis, fornecendo os recursos e as condições necessárias para que os jovens possam concretizar seus objetivos e se tornarem cidadãos plenos  (Gomes et al., 2020). Assim, nas ideias propostas, vemos que as demandas da educação cidadã estão interligadas com a intervenção social, pois apontam caminhos significativos para o desenvolvimento de nossos estudantes.

JUVENTUDE, ENSINO MÉDIO E BNCC

A Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, define como jovens as pessoas incluídas na faixa etária entre 15 a 29 anos (Brasil, 2013). Esse estatuto também dispõe sobre “os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve)” (Brasil, 2013, p.17). Dessa forma, os sujeitos juvenis passam a ser inseridos numa pauta de direitos que devem ser assegurados pelo Estado, que terão como ponto de partida suas especificidades delimitadas pela fase da vida em que se encontram: a juventude.

Embora a ideia de juventude passe pela questão etária, pensar a juventude ultrapassa esse aspecto, principalmente ao considerarmos o contexto geográfico, histórico, econômico e social           do Brasil, que é um país marcado por grandes desigualdades. Nessa perspectiva, faz-se necessário pautar questões das juventudes, pois “as juventudes não são apenas muitas, mas são, fundamentalmente, constituídas por múltiplas dimensões existenciais que condicionam o leque de oportunidades da vivência da condição juvenil.”(Carrano et al., 2014, p.115,). Considerar essa complexidade, é compreender o jovem enquanto sujeito histórico, social e humano, dentro das suas existências, com todas as suas dúvidas e anseios, como sujeitos que pensam, escolhem, decidem e são protagonistas do seu presente.

Nesse contexto de multiplicidade de sujeitos e diversidade de vivências que compõem as juventudes é importante destacar o sentido que a educação e a escola secundária representam para esse público. Para (Silva et al., 2023, p. 04) “Falamos de sentido para os jovens (da interação com o entorno social, de sua experiência institucional e projeção para o futuro)”. A escola tem destaque também “pela oportunidade de uma possível mudança no futuro dos jovens das camadas populares, por meio da formação científica ou profissional” (Stoski et al., 2016, p. 34), em função da sua articulação com a inserção no mercado de trabalho. Nessa perspectiva a dimensão do trabalho, também permeia essa produção de sentido, “No caso brasileiro, ao lado de outros condicionantes sociais e culturais, o trabalho se firma como mais um dos aspectos centrais da vida      para os jovens” (Silva et al., 2023, p. 06). Os aspectos como a busca pela inserção e prática social,  perspectivas de futuro e projeto de vida e o mundo do trabalho, são fatores que evidenciam a relação  desses sentidos ao exercício da cidadania.

De acordo com os dados do INEP, em 2023, foram registradas 7,7 milhões de matrículas no ensino médio. Desse total, aproximadamente 2% foram de estudantes de até 14 anos, 84,3% de estudantes da faixa etária prevista para a etapa, entre 15 e 17 anos, 11% de estudantes entre 18 e 19 anos e 2,6% de estudantes entre 20 e 25 anos ou mais. A distorção idade‐série atinge 19,5% dos estudantes com incidência maior no sexo masculino. O índice de aprovação foi de 91,3%, a reprovação foi de 5,5% e o abandono ficou em 3,3%. A repetência e evasão no Ensino Médio mantém os maiores índices da educação básica, com respectivamente 3,9% e 5,9% (Inep, 2024). O IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica referente ao ensino médio, na última avaliação em 2023, atingiu a nota de 4,3 pontos, ficando abaixo da meta projetada que era de 5,2 (Brasil, 2024).

É importante considerar a disponibilidade de recursos tecnológicos nas escolas de ensino médio no país, pois o campo de possibilidades, necessários à construção dos projetos de vida e a formação cidadã dos jovens do ensino médio atualmente perpassam o trabalho com a Educação Digital. O ensino médio possui mais recursos tecnológicos que as outras etapas da educação básica, considerando a rede estadual, que possui o maior número de escolas dessa etapa, “86,6%

das unidades têm internet banda larga. Nessa rede, o percentual de computadores portáteis para alunos é de 63,1% e o de tablet para alunos é de 26,9%” (Inep, 2023, p.78).

As juventudes que adentram a escola de ensino médio são em sua maioria, oriundas das classes populares, considerando que 83,6% das escolas de ensino médio do país são públicas estaduais e 95,9% dos estudantes de 15 a 17 anos no Brasil estudam nessas escolas (Inep, 2024). Essa juventude diversa chega à escola para conviver e aprender, e reforça as tensões estabelecidas num ambiente escolar de “tradição curricular, que se pautou pela  homogeneidade”(Arroyo, 2014, p. 59). A abertura da escola para quem nunca esteve nela, causa desequilíbrio e conflitos nas relações estabelecidas nesse ambiente, que não está preparado para  lidar com tamanha diversidade. Os dados e informações apresentadas indicam que o Ensino Médio           se encontra distante de alcançar o nível de desempenho estabelecido para a etapa e permanece com dificuldades que o acompanham historicamente.

Com o discurso de superar esses entraves, recentemente, o Ensino Médio passou pela reforma, instituída pela Lei nº 13.415/17 (Brasil, 2017) e pela Base Nacional Comum Curricular (Bncc, 2018). Essa reforma passou a vigorar em 2022 e as principais mudanças propostas incluem o aumento gradual da carga horária anual, de 800 para 1.400 horas, a expansão do ensino em tempo integral e a flexibilização curricular por meio dos itinerários formativos. Essa reforma do Ensino Médio enfrentou inúmeras críticas por representar um retrocesso, tanto pela ausência de debate para sua aprovação, quanto pela redução do tempo dedicado à Formação Geral Básica (FGB) e ampliação do tempo para a parte diversificada. A insatisfação por parte de setores da sociedade e educacionais, desencadeou um novo debate por parte dos órgãos competentes, que resultou em uma nova lei para o Ensino Médio, a Lei nº 14.945/2024, promulgada em 31 de julho, que modificará ensino médio para o ano de 2025.

Na prática, as principais diferenças entre a Lei nº 13.415/17 e nova Lei 14.945/2024 está na ampliação da carga horária da Formação Geral Básica (FGB) para 2400 horas para quem cursar o itinerário de aprofundamento nas áreas da FGB e 2100 a 1800 horas para quem optar pelo itinerário profissional, entre outras alterações que ainda serão implementadas (Agência Brasil, 2024). No entanto, mesmo com essa mudança, a Base Nacional Comum Curricular permanece como documento orientador para a implementação dos currículos e apesar das diversas críticas que a reforma do ensino médio vem sofrendo, ela traz uma dimensão importante e em consonância com as demandas do mundo globalizado, que é o preparo para o domínio e uso ético das tecnologias, especialmente, as tecnologias da informação e comunicação.

PERSPECTIVAS PARA A EDUCAÇÃO DIGITAL A PARTIR DA BNCC

A importância da educação digital no século XXI, é fato que não se pode negar, considerando que as inovações tecnológicas a cada dia, faz com que a sociedade se torne mais

autônoma em vários aspectos da vida, como na comunicação, informação, serviços bancários e acessos a bens e serviços, entre outros. Dessa forma, pensar em uma educação que não considere a educação digital em seus processos formativos, significa comprometer os projetos de vida dos jovens e a função da educação como promotora de formação para o exercício pleno da cidadania, considerando que o ser cidadão no século XXI, requer habilidades com as inovações tecnológicas. A BNCC, documento de referência para elaboração dos currículos da educação básica,

destaca a importância de pautar o conhecimento sobre a Educação Digital na formação dos jovens, ao ressaltar o impacto que a tecnologia causou na existência humana em seus aspectos sociais, políticos, econômicos, comunicativos, relacionais, e no mundo do trabalho, reconhecendo que “A contemporaneidade é fortemente marcada pelo desenvolvimento tecnológico” (Brasil, 2018, p. 15). Se outrora, o domínio das habilidades de leitura e escrita eram fatores de exclusão social, atualmente, a incapacidade de atuar numa sociedade tecnológica pode fortalecer os processos de exclusão social e impactar diretamente os projetos de vida e o exercício da cidadania dos jovens, por isso, a BNCC pressupõe que:

É preciso garantir aos jovens aprendizagens para atuar em uma sociedade em constante mudança, prepará-los para profissões que ainda não existem, para usar tecnologias que ainda não foram inventadas e para resolver problemas que ainda não conhecemos. Certamente, grande parte das futuras profissões envolverá, direta ou indiretamente, computação e tecnologias digitais (Brasil, 2018, p. 473).

O documento faz abordagens sobre o tema a partir das competências gerais da educação básica. A competência 1, faz referência à valorização do conhecimento digital e na competência 4, caracteriza a linguagem digital como uma das formas de linguagem existentes e que deve ser trabalhada em toda a educação básica. A competência 5, é uma competência específica, denominada de Cultura Digital, que propõe:

Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva (Brasil, 2018, p. 98).

A última etapa da educação básica, responsável por atender às juventudes, é abordada na BNCC, a partir das funções que essa etapa de ensino possui de acordo com a LDB nº 9394/96.    No entanto, o documento propõe a contextualização fazendo referência às novas demandas impostas a educação, ressaltando que “a dinâmica social contemporânea nacional e internacional, marcada especialmente pelas rápidas transformações decorrentes do desenvolvimento tecnológico, impõe desafios ao Ensino Médio” (Brasil, 2018, p. 464). Ao reconhecer essas mudanças, a BNCC acata as  influências das tecnologias na educação e no papel da escola na formação dos jovens do século XXI, com isso, admite que “o Ensino Médio deve garantir aos estudantes a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática” (Brasil, 2018, p. 467). E para isso é necessário ao estudante “apropriar-se das linguagens das tecnologias digitais           e tornar-se fluentes em sua utilização” (Brasil, 2018, p. 467).

Para propor essa complementação às funções do ensino médio, alinhando-o à Educação Digital, a BNCC destaca a necessidade de outro arranjo curricular para essa etapa, que supere o currículo tradicional com “excesso de componentes curriculares e abordagens pedagógicas distantes das culturas juvenis, do mundo do trabalho e das dinâmicas e questões sociais contemporâneas” (Brasil, 2018, p. 467) e que seja mais flexível e favorável à construção dos projetos de vida e formação para a cidadania na contemporaneidade, propondo uma organização curricular que relaciona às áreas do conhecimento e suas tecnologias:

O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber:

I – linguagens e suas tecnologias; II – matemática e suas tecnologias;

III – ciências da natureza e suas tecnologias; IV – ciências humanas e sociais aplicadas;

V – formação técnica e profissional (LDB, Art. 36; ênfases adicionadas). (Brasil, 2018, p. 468).

Essa reformulação curricular e as mudanças impostas pelo novo Ensino Médio e a BNCC, conforme analisado por Gomes et al. (2020), trouxeram novas diretrizes que, muitas vezes, podem se afastar da formação integral e cidadã dos jovens, privilegiando um modelo mais tecnicista e voltado para o mercado de trabalho. Essas transformações, em certa medida, podem limitar a visão de futuro dos estudantes, pois restringem suas escolhas e acabam por impor barreiras ao pleno desenvolvimento de seus projetos de vida, ao reduzir a formação a aspectos meramente técnicos (Gomes et al., 2020).

No decorrer do documento da BNCC, o termo Educação Digital não é mencionado e para contextualizar o trabalho nessa perspectiva, foi usada nesse sentido a nomenclatura Tecnologias Digitais e Computação (Brasil, 2018). No entanto, outros termos no mesmo campo semântico, são encontrados no documento, como: conhecimento tecnológico, linguagem tecnológica, linguagem digital, tecnologias digitais, mundo digital, cultura digital, revolução digital, universo digital, ambiente digital, participação digital, contexto digital, enciclopédia digital, revista digital e charge digital. (Brasil, 2018).

O tema Tecnologia Digital aparece como um tema transversal, a ser abordado a partir de três dimensões: pensamento computacional, mundo digital e cultura digital, que deverão ser tematizados para o desenvolvimento de conhecimentos e habilidades, atitudes e valores, que possibilita a abordagem das Tecnologias Digitais e Computação sejam realizadas em todas as áreas do conhecimento. No entanto, essa questão não fica muito clara no documento, pois o tema

permeia as áreas, através do termo digital em suas habilidades, mas é destacado como competência específica apenas na área de Linguagens e suas tecnologias, na competência 7:

Mobilizar práticas de linguagem no universo digital, considerando as dimensões técnicas, críticas, criativas, éticas e estéticas, para expandir as formas de produzir sentidos, de engajar-se em práticas autorais e coletivas, e de aprender a aprender nos campos da ciência, cultura, trabalho, informação e vida pessoal e coletiva (Brasil, 2018, p. 490).

E aparece também na área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias, na competência de área 3:

Investigar situações-problema e avaliar aplicações do conhecimento científico e tecnológico e suas implicações no mundo, utilizando procedimentos e linguagens próprios das Ciências da Natureza, para propor soluções que considerem demandas locais, regionais e/ou globais, e comunicar suas descobertas e conclusões a públicos variados, em diversos contextos e por meio de diferentes mídias e tecnologias digitais de informação e comunicação (TDIC) (Brasil, 2018, p. 553).

Na área de Matemática e suas Tecnologias a abordagem é feita de forma simplista, restrita à relação ao uso de recurso tecnológico no processo de realização de cálculos ou não. Na área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas aparecem duas menções relacionadas à “linguagem digital e tecnológica” como forma de linguagem a ser produzida e interpretada. (Brasil, 2018).

Apesar do reconhecimento da importância da Educação Digital para a sociedade atual estar presente na BNCC e de possibilitar sua abordagem em todas as áreas, o documento peca ao não explicitar de forma mais objetiva esse aspecto, nas competências e habilidades com possibilidades para essa inserção, de forma igualitária em todas as áreas. Essa constatação está relacionada ao destaque dado para a Educação Digital apenas nas áreas de Linguagens e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias, fato que limita a abordagem do tema no documento, podendo limitar também o trabalho a ser desenvolvido nas escolas.

A princípio, abordagem teórica do documento da BNCC com relação às juventudes se apresenta, numa perspectiva de legitimar as diversidades que compõem o universo juvenil, atravessado por processos históricos, sociais e humanos, que posicionam os jovens enquanto sujeitos ativos na construção das suas vivências e materialização de seus projetos de vida. “Adotar essa noção ampliada e plural de juventudes significa, por tanto, entender as culturas juvenis em sua singularidade” (Brasil, 2018, p. 463). Nesse sentido, a BNCC complementa ao destacar a necessidade das escolas de ensino médio ressignificarem a forma de enxergar suas juventudes, para que o ambiente escolar se torne um espaço “que acolha as diversidades, promovendo, de modo intencional e permanente, o respeito à pessoa humana e aos seus direitos” (Brasil, 2018, p. 463).

No entanto, a condição das juventudes na materialização da BNCC nos currículos do Novo Ensino Médio, destoa do discurso de reconhecimento e valorização da diversidade desse público que é apresentado no documento. À medida em que ocorre a redução da carga horária das disciplinas da Formação Geral Básica (FGB) oportuniza-se um esvaziamento curricular, que      impacta na formação dessa juventude, independente de qual seja seu objetivo com essa etapa de ensino. Os itinerários podem ser oferecidos de acordo com a capacidade da escola ou por outras instituições, como no caso da formação profissional. Essa flexibilização em vista às condições de desigualdades que marcam as juventudes brasileiras, seria uma alternativa para a legitimação de identidades (Silva et al., 2023), mas a oferta dos itinerários formativos na prática, está condicionada às possibilidades da escola, o que compromete a liberdade de escolha, já que para a escolha do itinerário, o ponto de partida será a formação dos professores da escola que atuarão nessas disciplinas e não os interesses ou projetos de vida dos estudantes.

CONCLUSÃO

A BNCC, apesar de não usar claramente a expressão educação digital, recomenda a sua incorporação de maneira transversal ao currículo e ao incorporar essas diretrizes, destaca a importância de preparar os jovens para a utilização de tecnologias não apenas como ferramentas, mas como meios de transformação social e pessoal o que envolve uma abordagem metódica e planejada, pois a ideia não é substituir o escrito e impresso pelo digital, mas sim, instrumentalizar os estudantes do ensino médio para fazerem o uso de forma competente de todos os tipos de letramentos, o que inclui os presentes na cultura digital e tecnológica (Brasil, 2018).

Dessa forma é crucial que as escolas concebam estratégias para resolver dificuldades e garantir que todos os estudantes possam aproveitar das oportunidades disponibilizadas pela educação digital. Nesse sentido, cabe ressaltar que uma proposta de Educação Digital não se materializa sem os meios adequados, como: rede de internet adequada, computadores, tabletes etc. Embora o ensino médio seja a etapa da educação básica mais bem equipada nesse aspecto, os recursos ainda não são o suficiente para atender os estudantes e professores.

A BNCC apresenta recomendações sobre o modo de como implementar a educação digital no currículo da última etapa da educação básica no decorrer das competências e habilidades relacionadas a esse tema. Mas para isso é necessário um empenho dos órgãos competentes e dos gestores das unidades escolares para assegurar que todos os estudantes tenham acesso a essas oportunidades e possam maximizar o potencial oferecido pela educação digital. Nesse sentido, merece atenção a formação dos professores, já que o trabalho proposto pela BNCC com as Tecnologias Digitais e Computação, requer conhecimento técnico, que muitas vezes os professores não possuem.

Falar sobre educação digital, inclusive, na perspectiva expressa na BNCC, trata-se da criação de espaços para promover a formação dos indivíduos para o uso ético e pleno das tecnologias, desenvolver habilidades críticas, reflexivas, fundamentais para a cidadania ativa. Nesse sentido, a proposta de Educação digital presente na BNCC pode contribuir para a construção de projetos de vida e educação para a cidadania entre os estudantes do ensino médio, observando as condições conceituais, estruturais, materiais e de formação dos professores envolvidos no trabalho a ser desenvolvido no ambiente escolar, pois tudo isso poderá impactar na qualidade do trabalho com Educação Digital, comprometendo a formação dos estudantes e consequentemente, seus projetos de vida e formação cidadã.

REFERÊNCIAS

Abrusio, Juliana. Educação digital. São Paulo: editora Revista dos tribunais, 2015.

Agência Brasil. Sancionada lei que reestrutura o ensino médio. Disponível em: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202408/sancionada-lei-que-reestrutura-o-ensino-medio . Acesso em: 14 set. 2024.

Arelaro, L. R. G. Reforma do Ensino Médio: O que querem os golpistas. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 11, n. 20, p. 11-17, jan./jun. 2017. Disponível em:

<http://www.esforce.org.br>. Acesso em: 14 set. 2024.

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