NOTA DE ESCLARECIMENTO - LEVANTE DOS POVOS INDÍGENAS DO NORTE E OESTE DA BAHIA: RETOMADA UNEB

2019-11-19

Nós, povos indigenas no Norte e Oeste da Bahia, representados pelos povos Kiriri, Tuxá, Kaimbé, Tumbalalá, Pankararé, Kantaruré, Truká Tupan, Xucuru Kariri, Atikum, Tuxí, Kariri Xocó, vimos através da presente nota reforçar o caráter emergencial no qual se encontra a atual situação das professoras e dos professores indígenas no Estado da Bahia.

Nos dias 06 e 07 do presente mês realizamos uma ocupação na sede da UNEB Campus VIII, em Paulo Afonso, com o intuito de pressionar e cobrar das autoridades desta instituição nas pessoas dos seus gestores, seja o reitor ou o secretário de Educação do Estado, o cumprimento das medidas necessárias e de direito para o fortalecimento do curso de Licenciatura Intercultural em Educação Escolar Indígena (LICEEI) e de um Projeto Político para a Educação Superior para os Povos Indígenas no Estado.

A ocupação se fez necessária na medida em que após sucessivas tentativas de diálogo constatamos uma total ineficácia e falta de prioridade em resolver nossas pautas que têm sido tratadas com descaso por parte dos entes competentes. Por mais de nove anos os professores indígenas vem expressando o abandono em resolver as fragilidades estruturais que envolvem o processo de capacitação necessário para a continuidade da carreira de professor indígena. Não avançamos em estratégias de criar as condições mínimas de permanência destes profissionais no curso de licenciatura ofertado pela UNEB. Apesar dos nossos esforços de diálogo, para além da oferta do curso, não temos até o presente nenhum desenho institucional envolvendo UNEB e a Secretaria de Educação que sinalize a intenção em resolver questões estruturais e indispensáveis como alimentação, hospedagem e descolamento para o pólo onde as aulas acontecem.

Estes descasos implicam numa condição básica para implementação bem sucedida da política pública de criação e de reconhecimento da especificidade da carreira de professor indígena na sociedade brasileira: a permanência dos sujeitos beneficiários que são as e os educadores indígenas. No parágrafo quinto do Artigo 20 das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena, de 2012, está assinalado que “formar indígenas para serem professores e gestores das escolas indígenas deve ser uma das prioridades dos sistemas de ensino e de suas instituições formadoras, visando consolidar a Educação Escolar Indígena como um compromisso público do Estado Brasileiro” (pág. 43). É por isso que no Parágrafo 5 deste artigo defende-se que “Os sistemas de ensino e suas instituições formadoras devem garantir os meios do acesso, permanência e conclusão exitosa, por meio da elaboração de planos estratégicos diferenciados, para que os professores indígenas tenham uma formação com qualidade sociocultural, em regime de colaboração com outros órgãos de ensino”. Atualmente, a carreira de Professor Indígena, que deveria ter sido criada para fortalecer a categoria, permite que um professor indígena receba menos que um professor não indígena exercendo a mesma função e possuindo a mesma formação. Somos professores do Estado em processo de formação contínua e ainda assim, contrariando os direitos e a Lei nº 6.677 do Estatuto do Servidor Público da Bahia temos que custear todas as despesas, inclusive o pagamento de substitutos para que possamos estar presentes em uma formação que beneficia o próprio Estado.

Diante do exposto, perguntamos, portanto: “QUAL O LUGAR DOS PROFESSORES INDÍGENAS NO ESTADO DA BAHIA?”


Entendemos e denunciamos que o contexto acima explicitado representa um caso claro de racismo institucional. Isto porque o tratamento de descaso com o qual nossas pautas são tratadas na Universidade revelam um continuum das formas com as quais o estado brasileiro lida com as nossas pautas exatamente por sermos indígenas, sujeitos de direito neste país apenas há 31 anos, depois da Constituição de 1988. Só estamos solicitando que sejam cumpridos os acordos realizados entre o Estado e os movimentos indígenas para a consolidação da educação escolar indígena no estado da Bahia.

É importante salientar que a Universidade do Estado da Bahia é um referencial brasileiro na qualificação das discussões e das implementações de ações afirmativas para sujeitos que foram historicamente vítimas do racismo neste país, de modo que é sempre citada juntamente com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro, como primeira universidade estadual pública a implementar o sistema de cotas para estudantes negros em 2003. Ao longo dos últimos dezesseis anos, esta instituição tem criado formas de manutenção destas Ações. Portanto, cuidar para que se consolide uma Política estruturante de Educação Superior Indígena nesta Instituição sintoniza com a identidade nacional desta instituição e é o que esperamos dela.
Pontuamos aqui algumas práticas para quem estiver disposto a entender o que chamamos de Racismo Institucional em notas e falas anteriores e esclarecemos que não se trata de pessoas individuais, mas de Políticas de gestão das Instituições:

1. A ausência de uma Política de Estado voltada para o atendimento à Educação Superior dos Povos Indígenas, Comunidades Tradicionais e do Campo. No caso dos Indígenas estamos propondo que a Secretaria de Educação e das Universidades, sobretudo a Universidade do Estado da Bahia que temos um carinho especial e que é pioneira em Ações Afirmativas, construa conosco e nossos professores pesquisadores, nossos centros de referências uma Política de Educação Superior a curto, médio e longo prazo que atenda a especificidade de nossas comunidades e ofereça a nossos jovens o direito de ter a formação superior em regime de alternância respeitando a vocação natural, biosustentabilidade e necessidades do semiárido. A simples busca de diálogo nesta perspectiva tem sido estressante e sem retorno desde a última reunião ampliada do FORUMEIBA (Fórum de Educação Indígena da Bahia) quando pautamos a Educação Superior com o Secretário de Educação e o mesmo prometeu tratar com o reitor da UNEB. Até o momento sem retorno.

2. Foram várias tentativas de nossos Movimentos de diálogos com os últimos secretários de educação nos últimos nove anos, com o coordenador de educação superior da SEC, com o subsecretário de educação, sem resposta ou agendas disponíveis. O subsecretário de educação da gestão anterior até apareceu em alguns de nossos encontros mas nunca efetivou nenhuma das promessas realizadas.

3. Os professores indígenas da Educação Básica recebem por subsídio um salário inferior a um professor não indígena com a mesma formação ministrando a mesma carga horária de trabalho. Seria racismo Institucional ou não?

4. A UNEB iniciou um curso em 2009 em parceria com o PROLIND, claro, o governo Federal não assumiu no todo sua parte de financiamento, todavia, estamos a dez anos tentando concluir um curso que poderia ter sido assumido pelo governo do Estado e a Universidade através de um projeto estruturante para terminarmos em tempo hábil, caso as Ações Afirmativas fossem de fato prioridade, já que uma política de Formação de Professores continuada e permanente dos professores indígenas não era. O fato é que nossos professores até a presente data, não receberam o diploma nem mesmo um histórico escolar.

5. Em 2014 junto com professores da UNEB fizemos um Projeto de curso regular de Licenciatura Intercultural Indígena e Pedagogia Indígena em regime de alternância para viabilizar o acesso ao ensino Superior não só de professores da Educação Básica que se encontram em sala de aula sem o diploma, mas também de jovens das comunidades que tem dificuldades de sair das aldeias todos os dias para cursar o ensino superior. O projeto só foi implementado em 2018.2, ainda assim, há um ano e meio tentamos uma agenda com o Secretário de Educação, seus assessores e a reitoria para construção de um plano de acesso e permanência dos professores vinculados à SUPED, sem sucesso. Colocamos a proposta pelo FORUMEIBA, pelo ATL/Bahia (Acampamento Terra Livre), por audiência pública, por cartas, por ofícios, através de lideranças, e a resposta é sempre sem agenda ou que Educação Superior é com a Universidade, que não vai ferir a autonomia da mesma. A Universidade por sua vez informa que a política de permanência que pode ofertar é a mesma para todos os estudantes da instituição. O que não resolve e não atende a nossa especificidade. E ficamos sendo jogados de um lado para o outro. Entendemos isso como racismo institucional!

6. Mas como somos “mansos”, continuamos tentando as vias do diálogo, acreditando nos processos “civilizatórios” dos nossos gestores, acreditando que o problema deles é realmente tempo de nos atender, de nos escutar. Juntamos com pesquisadores e pesquisadoras da UNEB e estruturamos uma proposta para atender não só aos indígenas como também a outros povos tradicionais que encontram a mesma dificuldade de acesso e permanência à universidade e mais uma vez solicitamos ao Departamento de Educação campus VIII em Paulo Afonso e ao OPARÁ - Centro de Pesquisa que desde 2014 o reitor nos prometeu que seria o nosso interlocutor e gestor de políticas indigenistas na UNEB para nossa região, para apresentar a proposta a SEC e UNEB. Acreditávamos que 2020, em parcerias construídas com a SEC e outras secretarias e Movimentos Sociais a UNEB já poderia assentar nossas Licenciaturas que já estão em curso, as Pós Graduações, os até os projetos de Formação Continuada que a SEC faz conosco gastando alguns reais com hotel. Pensamos juntos a proposta. Enfim conseguimos a tão sonhada reunião com os gestores da SEC e da UNEB mas sem avanços na consolidação de nossa proposta ou de proposta alternativa. Quando buscamos informações a resposta é sempre a mesma: uma instituição jogando a responsabilidade para a outra pela inércia nas ações... COMO PODEMOS ADJETIVAR ESTAS PRÁTICAS?

7. Ao longo dos anos temos sido propositivos para solucionar os desafios da educação escolar indígena na Bahia: primeiro nos articulamos para conquistar o Prédio onde hoje funciona as aulas dos cursos no Campus VIII Caminhos da Caatinga em Paulo Afonso junto à CHESF, atendendo todos os cursos da universidade, mas não contempla as necessidades da LICEEI; atualmente apresentamos o projeto junto com o OPARÁ (Centro de Referência e Pesquisas em Etnicidades, Movimentos Sociais e Educação) para a oferta de educação superior indígena e de outros povos e comunidades tradicionais no prédio do CETEP/Jeremoabo1 para atuar em parceria com a Superintendência da Educação Profissional. TENDO UM PRÉDIO SUBUTILIZADO, UM PROJETO ESTRUTURADO APRESENTADO A UNEB E SEC, VISITA AGENDADA PELA SUPROT, MAS ATÉ O MOMENTO SEM NENHUMA RESPOSTA EFETIVA, NÃO É UM DESCASO COM OS POVOS INDÍGENAS QUE JÁ ESTÃO INSERIDOS NA UNEB?


8. Ainda em 2017 reunimos mais 300 professores e lideranças indígenas, durante três dias em Paulo Afonso, fizemos um plano de Educação Superior e de Formação Continuada de Professores e Professoras apresentamos à UNEB e SEC. O reitor e Sub secretário de Educação estiveram em nosso Seminário, assinaram o compromisso de implementar nosso plano. Nada foi feito, apesar de cobranças constantes. Da UNEB apenas a implementação da turma de LICEEI já em 2018.2, mesmo assim, nunca tivemos nem mesmo a visita da Pro-reitoria de graduação para dialogar e verificar como seria a implementação de uma graduação cuja especificidade foge à regularidade dos cursos da universidade. PROMOVER O ACESSO SEM POLÍTICAS DE PERMANÊNCIAS.


9. Temos um Projeto de Especialização construído pelos pesquisadores do OPARÁ e em uma reunião o reitor nos informou que aprovaria até ‘ad referendum’ para iniciarmos. Tem dois anos em tramitação sem podermos começar e com professores da UNEB e de IES de vários estados do Brasil doutores em Educação Escolar Indígena esperando para ministrar aulas gratuitamente. Como podemos chamar esta morosidade na aprovação e implementação de um projeto de especialização para povos indígenas que já foram privados inclusive de cidadania durante séculos neste país?

Por fim, como resposta ao nosso Movimento a UNEB optou por mais uma vez deixar evidente o seu racismo institucional. Ao invés de procurar as vias do diálogo efetuou a suspensão da data do Vestibular Indígena que estava marcado para o dia 09/11/2019.


Continuaremos firmes na luta e unidos em prol dos avanços para a educação escolar indígena e efetiva-ação de nossos direitos.

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1 Local onde consideramos ter as condições mínimas de ensino, pesquisa e extensão, hospedagem, alimentação e exercício da interculturalidade.

Vídeo Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=vcqkZem1FV8&feature=youtu.be