ESTUDO DO NÍVEL DE DEPENDÊNCIA DO ICMS E DO IPVA POR MUNICÍPIOS SEDES DAS REGIÕES GEOADMINISTRATIVAS DA PARAÍBA NO PERÍODO DE 2015 A 2017
DOI:
https://doi.org/10.18028/rgfc.v8i2.5533Palavras-chave:
Transferências Governamentais, ICMS, IPVA.Resumo
O presente estudo objetivou estabelecer o nível de dependência em municípios sedes das regiões geoadministrativas em relação aos valores resultantes das transferências governamentais da cota-parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) provenientes do orçamento dos municípios inseridos nas regiões geoadministrativas da Paraíba, destacando o impacto para o orçamento dessas regiões, no período de 2015 a 2017. A população da pesquisa compreendeu os municípios sedes que compõem as 14 regiões geoadministrativas da Paraíba. Ao analisar o grau de dependência dos municípios estudados, observa-se que não apresentaram grande impacto no orçamento dos municípios, o que se pode sugerir que houve um possível empenho dos gestores municipais para obter outras fontes de receita. Dessa forma, o estudo pode contribuir para literatura e prática de gestão pública ao evidenciar e analisar a dependência das transferências intergovernamentais para o custeio dos gastos municipais, na qual deve fazer parte do processo de política fiscal de geração de receitas econômicas.
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Referências
BAPTISTA, J. X. C. Um estudo sobre a distribuição da cota-parte do ICMS no estado de Minas Gerais. 2016. 107 f. Dissertação (Mestrado). Faculdade de Ciências Contábeis, Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 05 out. 1988. Seção 1, p. 1.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 27, de 28 de novembro de 1985. Altera dispositivos da Constituição Federal. Diário Oficial da União, Brasilia, 28 de novembro de 1985.
CAETANO, C. C. R.; ÁVILA, L. A. C.; TAVARES, M. A Relação entre as Transferências Governamentais, a Arrecadação Tributária Própria e o Índice de Educação dos Municípios do Estado de Minas Gerais. Revista de Administração Pública, v. 51, n. 5, p. 897-916, 2017.
CALIENDO, P. Tributação e Ordem Econômica: Os Tributos Podem Ser Utilizados como Instrumentos de Indução Econômica? Revista Direitos Fundamentais Democráticos, v. 20, n. 20, p. 193-234, jul./dez. 2016.
CARNEIRO, L. C. M. IPVA E GUERRA FISCAL: A competência dos Estados-Membros e do Distrito Federal para instituição e cobrança do IPVA e os conflitos federativos. 2014. Dissertação (MESTRADO). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo.
COSTA, J. R. N. Impacto do IPVA na arrecadação do estado do Ceará entre 2000 e 2009. 2010. 37 f. Dissertação (Mestrado). Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza.
FRANCA, E. M. Repasse da cota-parte do ICMS aos municípios cearenses: Avaliação das mudanças ocorridas no período de 2009 a 2011. 2014. 78 f. Dissertação (Mestrado). Universidade Federal do Ceará, Fortaleza.
HABER NETO, M. A Tributação e o Direito à Saúde no Brasil. 2012. 240 f. Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
IBGE. Estimativa da População 2017. Disponível em: < https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pb/panorama>. Acesso em: fev. 2018.
IBGE. Cidades. Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pb/panorama>. Acesso em abr. 18.
IDEME. Anuário Estatístico da Paraíba. Disponível em: < http://ideme.pb.gov.br/servicos/anuarios-online>. Acesso em abr. 18.
KLEIN, A. Z.; SILVA, L. V.; MACHADO, L. AZEVEDO, D. Metodologia de Pesquisa em Administração: Uma Abordagem Prática. Atlas, 01/2015.
MARCONI, M. A.; LAKATOS, E. M. Fundamentos da Metodologia Científica. 5ª edição. Atlas, 2013.
MATOS, M. B. Tributação no Brasil no Século XXI: Uma Abordagem Hermeneuticamente Crítica. 2014. 281 f. Dissertação (Mestrado). Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo.
MENDES, C. C. et. al. A Paraíba no contexto nacional, regional e interno. IPEA. Rio de Janeiro, ISSN 1415-476, p. 1-80, abr. 2012.
PARAÍBA. Decreto Estadual nº 30.531, de 14 de agosto de 2009. Altera dispositivos do Decreto nº 12.984, de 17 de fevereiro de 1989, e normas do Decreto 14.171, de 19 de novembro de 1991, que lhe alterou, para integrar municípios à 13ª Região Geoadministrativa, com sede no Município de Pombal - PB, neste Estado, criada pela Lei 8.779, de 27 de abril de 2009. Diário Oficial do Estado, 15 de agosto de 2009.
PARAÍBA. Lei Estadual nº 11.007 de 06 de novembro de 2017. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, 13 de dezembro de 2017.
OLIVEIRA, G. Contabilidade Tributária, 4ª Edição. Saraiva, 06/2013
OLIVEIRA, L. M.; CHIERAGTO, R.; PEREZ JUNOR, J. H.; GOMES, M. B. Manual de Contabilidade Tributária: Textos e Testes com Respostas, 14ª edição. Atlas, 08/2015
SECRETARIA DO ESTADO DA PARAÍBA. Paraíba lidera ranking de arrecadação de ICMS no Nordeste. Disponível em: < https://www.receita.pb.gov.br/ser/announcements/4632-paraiba-lidera-ranking-de-arrecadacao-de-icms-no-nordeste>. Acesso em abr. 2018.
SECRETARIA DO ESTADO DA PARAÍBA. Repasse de Arrecadação. Disponível em: < https://www.receita.pb.gov.br/ser/info/municipios/36-repasse-de-arrecadacao>. Acesso em: mar. 2018.
SOARES, M.; GOMES, E. C. O.; TOLEDO FILHO, J. R. de. A repartição tributária dos recursos do ICMS nos municípios da Região Metropolitana de Curitiba. Revista de Administração Pública, v. 45, n. 2, p. 459-481, mar./abr. 2011.
SILVA, J. B.; SANTOS, F. K. G.; CAVALCANTE, A. N. M. Efeitos distributivos da cota-parte do ICMS aos municípios sergipanos: Impactos de uma nova metodologia de cálculo. Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade, Salvador, v. 7, n. 3, p. 39-56, set./dez., 2017.
SILVA, M. C. A. A Possibilidade de Concessão de Isenções de Tributos Estaduais e Municipais em Tratados Internacionais. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v.9, n.2, 2º quadrimestre de 2014.
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