EFEITOS DISTRIBUTIVOS DA COTA-PARTE DO ICMS AOS MUNICÍPIOS SERGIPANOS: IMPACTOS DE UMA NOVA METODOLOGIA DE CÁLCULO

Resumo

Para a distribuição da cota-parte do ICMS, os Estados estão adotando alguns critérios sociais para melhor efetuar esse repasse, como por exemplo, indicadores de saúde, educação e ecológico. O Estado de Sergipe é um dos poucos estados brasileiros que ainda não adotaram critérios sociais para a distribuição dos 25% da cota-parte ao qual o Estado pode estabelecer critérios. O objetivo desse estudo é analisar se a adoção de critérios sociais poderia proporcionar aos pequenos municípios sergipanos uma maior participação no valor recebido a título de repasse da cota-parte do ICMS. Para isso, utilizou-se dos indicadores sociais disponibilizados pelo FIRJAN, referentes aos aspectos de Emprego & Renda, Educação e Saúde dos 75 municípios do estado de Sergipe. Com base em uma análise exploratória dos dados, foi possível observar que se considerados esses indicadores, os municípios sergipanos que menos receberam o repasse de acordo com o critério do VAF, estariam classificados entre os que mais receberiam com base nesses três critérios. Sendo assim, esse novo critério de distribuição poderia funcionar como um mecanismo de diminuição das desigualdades distributivas entre os municípios sergipanos.