Pregão Eletrônico como Ferramenta de Desempenho da Administração Pública Municipal
DOI:
https://doi.org/10.18028/rgfc.v13i2.12356Palavras-chave:
Desempenho, Pregão eletrônico, Favorabilidade, BarreirasResumo
Estudo tem como objetivo construir uma ferramenta de mensuração do processo de permeabilidade à melhoria do desempenho no setor público, tendo o pregão eletrônico como contexto de investigação. As análises estatísticas foram baseadas em um município de pequeno porte da Zona da Mata mineira. Quanto aos meios de investigação, recorreu-se à análise quantitativa, destacando a criação do Índice de Favorabilidade do Pregão Eletrônico (IFPE), e à análise qualitativa, a fim de identificar as barreiras à implantação do pregão eletrônico. Em conclusão, os entrevistados se mostraram favoráveis à implementação do pregão eletrônico no município e reconheceram que esta modalidade licitatória proporciona melhorias significativas no desempenho da administração pública municipal, resultando em economicidade, transparência, celeridade e qualidade nos processos de compras públicas. Entretanto, existem barreiras organizacionais, individuais e ambientais que precisam ser superadas para que o pregão eletrônico se torne uma ferramenta efetiva no município. A principal contribuição deste estudo é apresentar os benefícios e desafios do pregão eletrônico e antecipar as barreiras a serem enfrentadas pelos gestores dos municípios de pequeno porte no processo de modernização do sistema de compras públicas.
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Referências
AMMONS, D. N. Productivity barriers in the public sector. Public Administration and Public Policy-New York-, v. 107, p. 139-164, 2004.
ASSANDRE, J. A. Barreiras e potenciais facilitadores para implementação de compras sustentáveis na Universidade Federal de São Carlos. In: I Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas. 2015.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 16 out. 2024.
BRASIL. Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021. Institui normas para licitações e contratos administrativos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1 abr. 2021. Disponível em: http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm. Acesso em 26 out.2024.
DE FARIA, E. R. et al. Pregão eletrônico versus pregão presencial: estudo comparativo de redução de preços e tempo. Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ, v. 16, n. 1, p. 47-61, 2011.
DINIZ, E. H. et al. O governo eletrônico no Brasil: perspectiva histórica a partir de um modelo estruturado de análise. Revista de Administração Pública, v. 43, n. 1, p. 23-48, 2009.
DOS SANTOS, J. A. Estudo sobre a questão da mudança e da resistência à mudança nas organizações. Revista de Ciências Gerenciais, v. 9, n. 11, p. 62-71, 2015.
DOS SANTOS, L. F.; SANO, H.; DE SOUZA, W. J. Inovação na gestão pública: análise de experiências inovadoras do setor rural brasileiro à luz do concurso da Escola Nacional de Administração Pública (1996 a 2015). XX SEMEAD – Seminários em Administração. Novembro de 2017.
FEITOSA, L. V. dos S.; DA COSTA, C. E. S. Inovações no setor público: A resistência à mudança e o impacto causado no comportamento do indivíduo. V Simpósio Internacional de Gestão de Projetos, Inovação e Sustentabilidade, p. 1-16, 2016.
FENILI, R. R. Desempenho em processos de compras e contratações públicas: um estudo a partir da inovação e das práticas organizacionais. 2016.
FERREIRA, M. A. M.; MEDINA, S. A.; DE OLIVEIRA REIS, Anderson. Pregão eletrônico e eficiência nos gastos públicos municipais. Administração Pública e Gestão Social, v. 6, n. 2, p. 74-81, 2014.
FERREIRA et al, D. M. R. Dimensões estatal, gerencial e individual da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (de Mama): um modelo avaliativo. Administração Pública e Gestão Social, p. 1-19, 2019.
FREITAS, M. de; MALDONADO, J. M. S. de V. O pregão eletrônico e as contratações de serviços contínuos. Revista de administração pública, v. 47, p. 1265-1281, 2013.
GOMES, T. E. de O.; SANTOS, F. F. dos; CULAU, L. dos S. Pregão eletrônico: uma análise de sua aplicabilidade na Universidade Federal do Pampa. Iberoamerican Journal of Industrial Engineering, v. 7, n. 13, p. 175-195, 2015.
HAIR, J. et al. Fundamentos de métodos de pesquisa em administração. Bookman Companhia Ed, 2005.
HOLZER, M. et al. Implementing performance budgeting at the state level: Lessons learned from New Jersey. International Journal of Public Administration, v. 39, n. 2, p. 95-106, 2016.
JUSTEN FILHO, M. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 16. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
LEMOS, J. de J. S. Níveis de degradação no Nordeste brasileiro. Revista Econômica do Nordeste, v. 32, n. 3, p. 406-429, jul./set. 2001.
MEIRELLES, H.L. Licitação e contrato administrativo. 13. Ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
MENDES, W. de A.; FERREIRA, M. A. M.. A influência da accountability na capacidade estatal, na alocação dos recursos públicos e no desenvolvimento socioeconômico em municípios brasileiros. Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 18, p. 131-147, 2021.
OLIVEIRA, D.P.; AZEVEDO, M.F.J.; FAIOLA, S.L.F.A. Análise da Lei 14.133/2021: Inovações, Desafios e Perspectivas para a Gestão Pública Brasileira. 2024. Disponível em: https://repositorio.animaeducacao.com.br/items/ae9c52e1-ce56-4e94-8584-3bba680f332e/full. Acesso em 26 out.2024.
PAULA, L. F. de; PIRES, M. Crise e perspectivas para a economia brasileira. Estudos Avançados, v. 31, n. 89, p. 125-144, 2017.
PEDROSA, T. N. B. Os caminhos para a inovação no setor público. Artigo. Portal dos Administradores 2017. Disponível em: https://www.administradores.com.br/artigos/os-caminhos-para-a-inovacao-no-setor-publico. Acesso em 09 de dez. 2019.
QUEIROZ, R. G. M.; CKAGNAZAROFF, I. B. Inovação no setor público: uma análise do choque de gestão (2003-10) sob a ótica dos servidores e dos preceitos teóricos relacionados à inovação no setor público. Revista de Administração Pública, v. 44, n. 3, p. 679-705, 2010.
REIS, P. R .da C.; CABRAL, S. Para além dos preços contratados: fatores determinantes da celeridade nas entregas de compras públicas eletrônicas. Revista de Administração Pública, v. 52, p. 107-125, 2018.
REIS, P. R. C.; CABRAL, S. Public procurement strategy: the impacts of a preference programme for small and micro businesses. Public Money & Management, v. 35, n. 2, p. 103-110, 2015.
SCHERER, F. O. Gestão da inovação no setor público: A metodologia do octógono da inovação no setor público. Innoscience Consultoria em Gestão da Inovação, 2014.
SOBRAL, P. V. N. C.; SILVA NETO, R. O Pregão Eletrônico como Ferramenta de Eficiência na Gestão Pública. International Journal of Professional Business Review, v. 5, n. 1, p. 60-71, 2020.
UNITED NATIONS PUBLIC ADMINISTRATION NETWORK. E-procurement: towards transparency and efficiency in public service delivery report of the expert group meeting. 2011. Disponível em: <http://unpan1.un.org/intradoc/groups/public/document> . Acesso em: 2 jul. 2020.
VARÃO, P. S. C. M.; SANTANA, F. S. . A modalidade pregão na nova lei de licitações e contratos administrativos (lei nº 14.13321) como instrumento de eficiência, planejamento e transparência dos processos licitatórios. DI@LOGUS, 13(1), 89–101. 2024.
VAZ, J. C.; LOTTA, G. S. A contribuição da logística integrada às decisões de gestão das políticas públicas no Brasil. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, v. 45, n. 1, p. 107-139, jan./fev. 2011.
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