TY - JOUR AU - Silva Junior, Jonas Alves da PY - 2016/04/27 Y2 - 2024/03/29 TI - DIREITOS À MEIA LUZ: REGULAMENTAÇÃO DO USO DO NOME SOCIAL DE ESTUDANTES TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES JF - Revista da FAEEBA - Educação e Contemporaneidade JA - Rev. FAEEBA - Educ. e Contemp. VL - 25 IS - 45 SE - Artigos Temáticos DO - 10.21879/faeeba2358-0194.2016.v25.n45.p173-189 UR - https://revistas.uneb.br/index.php/faeeba/article/view/2293 SP - 173-189 AB - <p>O objetivo deste artigo é levantar, sistematizar e analisar os efeitos das legislações que&nbsp;regulamentam o uso do nome social de estudantes travestis e transexuais nas escolas&nbsp;brasileiras. Para isso, problemati-zaram-se as identidades trans (travestis e transexuais)&nbsp;no ambiente escolar, balizadas no diálogo entre as teorias de Michel Foucault e Judith<br>Butler, dentre outros(as) autores(as). Como os processos de subjeti-vação se configuram&nbsp;em modos de normatização e de singularização que se estabelecem tanto no sujeito&nbsp;individual, como nos múltiplos espaços sociais em que este(a) vive, a ingerência&nbsp;na escola pode propiciar a re/construção das identidades num processo dinâmico&nbsp;e continuado, invariavelmente interpelado por dispositivos sociais e curriculares.<br>Assim, recorremos aos estudos queer para buscar compreender a pluralidade sexual e&nbsp;de gênero no contexto escolar, uma vez que as experiências transexuais e travestis na&nbsp;escola são múltiplas e singulares. A pesquisa realizada evidenciou que as legislações&nbsp;e políticas públicas voltadas para a comunidade LGBT são precárias e insuficientes<br>para garantir o acesso e permanência de travestis e transexuais na escola. Por isso,&nbsp;este artigo se encerra com uma reflexão sobre a urgência e a possibilidade de inclusão&nbsp;dos temas diversidade sexual e identidades de gênero na formação de professores (as)&nbsp;e, consequen-temente, no cotidiano escolar.</p> ER -