Problematizando o direito de aprender na Educação de Pessoas Jovens e Adultas à luz da teoria dos direitos fundamentais

Resumo

O objetivo do artigo é analisar a configuração da Educação de Pessoas Jovens e Adultas, em nível nacional, no âmbito de documentos normativos, identificando as principais iniciativas governamentais que buscaram assegurar o direito de aprender de estudantes no contexto da educação básica. Para isso, realizamos um estudo de natureza qualitativa, de cunho documental, no período de 2001 a 2015, estabelecendo um diálogo entre a modalidade educativa em questão e a Teoria dos Direitos Fundamentais. Do ponto de vista dos documentos normativos analisados, o movimento histórico no Brasil evidenciou tendências significativas como ênfase no regime de colaboração, articulação entre alfabetização e educação básica, relação entre EPJA e educação profissional. O movimento, portanto, foi de progressão social e de preocupação com a efetivação da EPJA. Entretanto, embora tenhamos observado a proibição de retrocesso social, existiram também contradições e desafios a serem superados no âmbito da educação de pessoas jovens e adultas (limitação de idade para participação em alguns programas e inexistência de descentralização de recursos para algumas iniciativas são exemplos desses desafios).