OBSTÁCULOS E PERSPECTIVAS À ATUAÇÃO DOS CONSELHOS DO FUNDEB EM ALAGOAS

Resumo

Este trabalho, de natureza qualitativa, traz uma discussão acerca da legislação brasileira que trata do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, comparando-a à realidade concreta da atuação destas entidades nos municípios de Alagoas. Considerando que são vários os obstáculos para a atuação efetiva dos conselheiros alagoanos no FUNDEB, elencamos aqueles que consideramos ser os principais obstáculos para o atendimento de seus objetivos no Estado, sendo eles: a legitimidade das representações; a falta de capacitação dos seus integrantes; a cultura de violência imperante e a lentidão dos órgãos de fiscalização. Como referências teóricas, além da legislação pertinente ao tema, recorre-se aos trabalhos de Molenvade & Ferreira (1997), Pereira (2007; 2012), Pinto (2002, 2007), Vasconcelos (2005; 2006), Menezes (2012), Tenório (2007), Carvalho (2014), A. Lima (1998) e F.J. Lira (1997, 2007), entre outros.