O ESTADO BRASILEIRO E A RESSIGNIFICAÇÃO DO OUTRO: ações afirmativas de combate à desigualdade racial no ensino superior à luz da Conferência de Durban (2001)

Resumo

A IIIª conferência mundial contra o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, ocorrida em 2001 na cidade de durban, na áfrica do sul, levantou o debate sobre a questão do racismo entranhado na sociedade, demonstrando que esse era um grande causador das mazelas sociais. Com base nisso a Conferência produziu uma declaração contendo os princípios que todos os Estados participantes deveriam adotar a fim de combater as situações de racismo e discriminação, principalmente ao povo negro, como forma de reparar uma condição histórica de subjugo do povo africano e seus descendentes nas sociedades modernas. Dessa forma propomos em nosso trabalho, a partir de pesquisa documental e bibliográfica, analisar como o Estado brasileiro passou a ressignificar o negro no âmbito social, a partir de propostas de ações afirmativas que tinham como intuito promover a igualdade social, levando em consideração a discrepante desigualdade racial vigorante. Desta feita, tecemos uma análise sobre o conceito de Estado e Políticas Afirmativas em sua gênese, abordando, posteriormente, a política de cotas raciais no ensino superior, principal política de equiparação social promovido pelo Estado brasileiro. Nesta abordagem analisamos como esse modelo pode proporcionar ao negro brasileiro possibilidades de ascensão a partir do ingresso na universidade e como esse ingresso pode, de fato, promover uma inclusão e reparação para com essa minoria agredida ao longo dos séculos.