OS PROBLEMAS ATUAIS DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DA BAHIA

Resumo

Conforme o art. 2º do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, “consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnicoraciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.” São, de modo geral, comunidades oriundas daquelas que resistiram à brutalidade do regime escravocrata e se rebelaram frente a quem acreditava serem eles sua propriedade. Em algumas regiões do país, as comunidades quilombolas, mesmo aquelas já certificadas, são conhecidas e se autodefinem de outras maneiras: como terras de preto, terras de santo, comunidade negra rural ou, ainda, pelo nome da própria comunidade (Gorutubanos, Kalunga, Negros do Riacho etc.). (FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES,2023) Com 736 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares, a Bahia está no topo do ranking dos estados brasileiros com localidades reconhecidas como de descendentes de quilombolas. Embora com 303 processos de regularização fundiária abertos pelo Incra, o estado ainda não possui nenhuma área titulada, em que os remanescentes dos quilombos tenham recebido o documento com o título definitivo de propriedade da terra. O Colégio da Polícia Militar João Florêncio Gomes unidade Ribeira (CPM) desenvolve neste ano letivo um projeto intitulado “Bicentenário da Independência da Bahia “ trazendo uma visão multidisciplinar deste tema. O objetivo deste projeto é buscar as particularidades e os problemas vividos em relação a cultura, educação, segurança e territorialidade das comunidades quilombolas presentes em nosso estado. Compreender as questões relacionadas às desigualdades sociais e de saúde, entender a relevância do recorte étnico- racial relacionada a extrema pobreza, conforme pesquisa realizada pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Através de levantamentos bibliográficos de artigos e notícias em jornais, os discentes da 1ª série do ensino médio, realizaram resenhas críticas e discussões em todas as áreas de conhecimento, buscando um olhar multidisciplinar e multifacetado desse contexto. No segundo semestre os alunos farão uma culminância, na qual, será apresentado um café literário, exposição de fotos e fotografias, apresentação de um documentário sobre a parte histórica e geográfica comparando a vivência do ontem e do atual e uma exposição artística com materiais recicláveis relacionados as aplicabilidades da Matemática, Biologia, Química e Física no cotidiano de algumas dessas comunidades. O corpo docente do CPM Ribeira pretende trazer para a realidade dos nossos jovens e adolescentes o cenário atual dessas comunidades no intuito de sensibilizá-los quanto as problemáticas vividas pela discriminação e preconceito. Grandes desafios e limitações são decorrentes de uma instituição pública, entretanto, procuramos utilizar dos recursos disponíveis envolvendo os discentes e a comunidade da península Itapagipana com projetos relevantes para desenvolver as habilidades de atuação.