TRAJETÓRIA HISTÓRICA DA MUNICIPALIZAÇÃO EM MOÇAMBIQUE E SUA INSERÇÃO NAS RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS

Resumo

Este trabalho é um ensaio teórico baseado numa revisão profunda de literatura e documentos que informa a trajetória das medidas relacionadas com a implantação do modelo de administração pública descentralizada, do tipo municipalização, em Moçambique. O propósito do estudo é contribuir para esse debate, identificando as conjunturas políticas e administrativas que estão associadas ao processo de criação de municípios ao nível nacional a partir de 1998, assinalando os marcos institucionais que indicam a trajetória do processo de transferência de autoridade do nível central para a esfera subnacional e os rumos que têm sido seguidos na atualidade. A construção do trabalho seguiu a abordagem institucional histórica que possibilitou assinalar como decisões políticas adotadas pelo governo em períodos antecedentes produzem impactos nas formas e nos procedimentos de operacionalização da descentralização no país, com repercussões importantes na estrutura das relações intergovernamentais na atualidade.