BIOÉTICA E TECNOLOGIA GENÉTICA EM JURASSIC PARK (1993)
O DIREITO DIANTE DO IMPENSÁVEL
Palavras-chave:
Bioética. Engenharia genética. Responsabilidade jurídica. Direito e cinema. Controle administrativo.Resumo
O presente artigo analisa, sob perspectiva interdisciplinar, os limites éticos e jurídicos do avanço científico a partir da obra cinematográfica Jurassic Park (1993). Utilizando-se da ficção como lente crítica, investiga-se como o Direito brasileiro — especialmente por meio da Constituição Federal, do Código Civil, do Código Penal, da Lei de Biossegurança (Lei n. 11.105/2005) e da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/1981) — se articula para controlar práticas científicas de risco. A pesquisa, de natureza qualitativa, bibliográfica e interpretativa, demonstra a importância de integrar ciência, bioética e regulação jurídica para garantir que a liberdade científica ocorra em harmonia com os princípios da dignidade da pessoa humana, da precaução e da responsabilidade. A obra Jurassic Park é empregada como estudo de caso simbólico das falhas que podem ocorrer na ausência de controle institucional eficaz.
Downloads
Referências
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União: seção 1, Rio de Janeiro, RJ, 31 dez. 1940.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 2 set. 1981.
BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 13 fev. 1998.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 11 jan. 2002.
BRASIL. Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB, revoga a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória nº 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 16 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 28 mar. 2005.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.
CARVALHO NETO, Tarcísio Vieira de. Controle jurisdicional da Administração Pública: algumas ideias. Revista de Informação Legislativa, Brasília, DF, v. 50, n. 199, p. 121-137, jul./set. 2013. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/50/199/ril_v50_n199_p121.pdf. Acesso em: 19 jul. 2025.
CHIMES, Fabiana Gama; VIEIRA, Valéria da Silva. A ficção científica e o ensino de ciências: uma incursão significativa no mundo Jurassic Park. Acta Scientiae et Technicae, Rio de Janeiro, v. 9, n. 1, p. 1–16, 2022.
CRICHTON, Michael. Jurassic Park. 1. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1991.
CONTI, José Mauricio; MOUTINHO, Donato Volkers; NASCIMENTO, Leandro Maciel do (Coords.). Controle da administração pública no Brasil. São Paulo: Blucher, 2022. 270 p. Disponível em: https://irbcontas.org.br/wp-content/uploads/2022/08/controle-da-administracao-publica.pdf. Acesso em: 19 jul. 2025.
COSTA, Leandro Silva; ABDALA, Marcelo Flors; PEREIRA, Auner. A responsabilidade civil: origens e evolução do objeto científico. Conexão Acadêmica, v. 5, n. 1, p. 121-134, jul. 2014. Disponível em: https://unignet.com.br/wp-content/uploads/CA_68-A-Responsabilidade-Civil-Origens-e-evolucao-do-objeto-cientifico-Leandro-Silva-Costa-.pdf. Acesso em: 19 jul. 2025.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. 37. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
HARTMANN, Rodolfo Kronemberg. Responsabilidade penal objetiva e a presunção de violência. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 6, n. 21, p. 205-210, 2003. Disponível em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista21/revista21_205.pdf. Acesso em: 19 jul. 2025.
JESECHECK, Hans‑Heinrich. Tratado de direito penal: parte geral. Trad. Miguel Domingo Olmedo Cardenete. 5. ed., rev. e ampl. Granada: Comares, 2002
JURASSIC PARK. Direção: Steven Spielberg. Produção: Kathleen Kennedy; Gerald R. Molen. Roteiro: Michael Crichton; David Koepp. Elenco: Sam Neill, Laura Dern, Jeff Goldblum, Richard Attenborough. EUA: Universal Pictures, 1993. 1 vídeo (127 min), son., color.
LAZZARIN, Ana Andréssa; CHRISTOFFOLETI, João Fernando; SCHEFFEL, Alexandre. Jurassic Park e a ficção científica no ensino de genética: Parque Jurássico y ficción científica en la enseñanza de la genética: Jurassic Park and science fiction in genetics teaching. In: COLÓQUIO INTERNACIONAL EDUCAÇÃO E CONTEMPORANEIDADE, 14., 2020, São Cristóvão. Anais [...]. São Cristóvão: Universidade Federal de Sergipe, 2020. p. 1–16. Disponível em: https://doi.org/10.29380/1982-3657.v14.n8.2020.2200. Acesso em: 19 jul. 2025.
LOPES, Joanilma Ribeiro et al. (org.). Bioética e suas perspectivas sociais. Montes Claros: Editora Unimontes, 2021. 197 p. Disponível em: https://www.editora.unimontes.br/wp-content/uploads/2023/06/Biotica-e-suas-perspectivas-sociais_e-book.pdf. Acesso em: 19 jul. 2025.
MENEGATTI, Larissa Fernandes; SANCHES, Mário Antônio. Os cuidados no fim da vida em perspectiva bioética: um olhar a partir da fé cristã. Teocomunicação, Porto Alegre, v. 46, n. 1, p. 39–58, jan./jun. 2016. Disponível em: http://dx.doi.org/10.15448/1980-7376.2016.1.23714. Acesso em: 19 jul. 2025.
MUSTAFÁ, Fatima Kamel. Responsabilidade civil: livro didático. Design instrucional: Luiz Henrique Queriquelli. Palhoça: UnisulVirtual, 2014. 83 p. Il. Disponível em: https://repositorio-api.animaeducacao.com.br/server/api/core/bitstreams/c4196f45-db58-4371-aa5d-9cbe24647a24/content. Acesso em: 19 jul. 2025.
NUNES, João Arriscado. A síndrome do Parque Jurássico: história(s) edificante(s) da genética num mundo “sem garantias”. Revista Crítica de Ciências Sociais, Coimbra, n. 61, p. 29–66, dez. 2001.
NUNES, Lauren de Lacerda; TRINDADE, Gabriel Garmendia da. Princípios de ética biomédica: a abordagem principialista de Beauchamp e Childress e a resolução de conflitos morais. Cognitio-Estudos: Revista Eletrônica de Filosofia, São Paulo, v. 16, n. 1, p. 66–88, jan./jun. 2019. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/cognitio/article/view/23714. Acesso em: 19 jul. 2025.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Rio de Janeiro, 1992. Disponível em: https://www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/declaracaoriodoc_92.pdf. Acesso em: 19 jul. 2025.
SANCHES, Mário Antônio; CUNHA, Thiago Rocha da; SIQUEIRA, Sérgio Surugi da; SIQUEIRA, José Eduardo de. Perspectivas bioéticas sobre tomada de decisão em tempos de pandemia. Revista Bioética, Brasília, DF, v. 28, n. 3, p. 410–417, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/bioet/a/nCDr8D7T3LwbsP3Wn58sLqK/?lang=pt. Acesso em: 19 jul. 2025.
SANTOS, Alisson Carlos Avelino. Biologia e bioética: significações de professores e alunos mediadas por atividade pedagógica na perspectiva da formação humana. 2023. 159 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Piauí, Teresina, 2023. Disponível em: http://repositorio.ufpi.br:8080/handle/123456789/3793. Acesso em: 19 jul. 2025.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Revista Direito no Cinema
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
