UMA REFLEXÃO DO CAPÍTULO IV DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO: AVANÇOS E POSSIBILIDADES PARA UMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.20412427Palavras-chave:
Lei Brasileira de Inclusão, Educação Inclusiva, EquidadeResumo
Este estudo é parte de uma pesquisa em andamento de Pós Doutorado e teve como objetivo analisar caminhos construídos para a inclusão educacional por meio da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) nos seus artigos 27, 28 e 30 do capítulo IV que versa sobre os direitos à educação das Pessoas com Deficiência (PcD). O método de pesquisa utilizado foi à pesquisa documental dos atos legais produzidos na LBI que se referem ao tema abordado. Os resultados apontam que após cerca de dez anos de caminho para a educação inclusiva, sinalizados pela LBI, ainda é necessário um intensivo trabalho de fiscalização, de incentivo e de orientações em busca de conscientizar a população e as unidades de ensino para respeitar e fazer acontecer tudo que está escrito e exigido na LBI. Concluímos que é preciso um olhar criterioso ao cumprimento da Lei, a elaboração de leis é extremamente necessária para garantia dos direitos às pessoas com deficiência, pois estas pouco se tornam válidas se não forem bem difundidas, fiscalizadas e discutidas. É necessário, um trabalho árduo de divulgação e propagação das ideias postas e boa fiscalização para cumprimento delas. Mas, os avanços legislativos que o Brasil vem pontuando em busca de uma sociedade cada vez mais inclusiva já estão mostrando resultados positivos na educação e na sociedade.
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