ANÁLISE DO PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL (PNAES) E SUAS IMPLICAÇÕES A PARTIR DE UMA ANÁLISE INTEGRATIVA
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.20395825Palavras-chave:
Democratização da Educação, Direito à Educação, Políticas de Inclusão Social, Assistência EstudantilResumo
Este artigo objetiva analisar os fundamentos da assistência estudantil no Brasil, com foco na construção da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), especialmente quanto à sua relevância e aos desafios sociais, econômicos e políticos que influenciam sua eficiência. A metodologia adotada se pauta por uma abordagem qualitativa, caracterizada como uma pesquisa exploratória que tem sua estruturação a partir de uma revisão integrativa da literatura. Para esta pesquisa foram consultadas as bases de dados SciELO, SCOPUS e Web of Science, sem limite temporal, sendo desenvolvida uma matriz de síntese para a exploração dos 47 artigos selecionados. Esta revisão integrativa de literatura revelou: a) as lacunas significativas na pesquisa sobre a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), incluindo a ausência de estudos sobre a Lei Federal nº 14.914/2024 e o ensino a distância; b) a necessidade de indicadores e transparência, conforme previsto na nova legislação; c) a falta de recursos humanos e financeiros, que compromete a abrangência e os resultados do programa; d) a importância de preservação da autonomia institucional e de revisão dos critérios de seleção dos beneficiários; e e) a contrapartida discente permanece um tema controverso, refletindo desafios na implementação da PNAES.
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