Uso de documentos na pesquisa histórica: uma análise da legislação educacional nos anos de chumbo (1964-1985)

Resumo

Este trabalho é parte da nossa
pesquisa de doutoramento que
investiga a cultura escolar da Escola
Técnica Federal do Rio Grande do
Norte (ETFRN) sob a influência da Lei
de Segurança Nacional durante os
anos de chumbo no Brasil (1964-
1985). Assim tratamos da técnica
utilizada para análise de parte da
legislação educacional vigente entre o
final da década de 1960 até meados
de 1970. Concordamos com Marc
Bloch que os documentos não falam
por si, é necessário interrogá-los, para
isso, usamos a observação
documental, mais especificamente a
análise do conteúdo. Primeiramente
selecionamos as fontes, depois
construímos tipologias, elaboramos
quadros de análise sistemática,
categorial, estrutural e por fim fizemos
as inferências com base em Júlio
Aróstegui e Maria Cecília Minayo. Os
documentos analisados foram: a
Reforma Universitária, Lei nº
5540/1968 e a Reforma da Educação
Básica, Lei nº 5.692/1971; o Decreto
nº 869/1968, que tornava obrigatório
em todos os níveis escolares o ensino
de Educação Moral e Cívica (EMC); o
Decreto-Lei nº 477/1969, que
institucionalizava as punições contra
“atos infracionais” praticados por
professores, alunos e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos
ou particulares e o Decreto nº
72538/1973, que regulamentava a
formação compulsória de técnicos.
Consideramos que as transformações
empreendidas na educação
compunham o projeto de legitimação
dos governos autoritários, coibindo as
ações de resistência e solapando os
movimentos de resistência. A
modernização autoritária primava por
um ensino mais eficiente e produtivo,
voltado diretamente para a produção
de mão-de-obra para o mercado de
trabalho, ao mesmo tempo em que por
meio dos Inquéritos Policiais-Militares
(IPMs) ocorriam uma série de
expurgos, prisões e perseguições aos
estudantes e professores. Assim
criava-se o espaço adequado para a
consolidação da Lei de Segurança
Nacional e a desarticulação do
“avanço do comunismo” no país. Bem
como a profissionalização técnica
compulsória, que objetivava atender
as demandas da industrialização
crescente no país.
Palavras-chave: Análise documental.
Pesquisa Histórica. Lei de Segurança
Nacional. Legislação Educacional.
Ditadura Civil-militar.