EDUCAÇÃO BILÍNGUE A PARTIR DOS MOVIMENTOS SOCIOEDUCACIONAIS DAS PESSOAS SURDAS EM SALVADOR- BAHIA: DIREITOS LINGUÍSTICOS X INCLUSÃO?

Alex Sandrelanio dos Santos Pereira, David Kaique Rodrigues dos Santos

Resumo


O objetivo central deste trabalho é descrever e analisar a existência de um emaranhado de normas jurídicas educacionais que sugiram após a Constituição Federal de 1988, sobre a égide da garantia da igualdade material e o direito à diferença, fruto do embate histórico dos movimentos sociais, especificamente os movimentos socioeducacionais das pessoas surdas, focando na possibilidade jurídica da escola bilingue (Libras e Português escrito). Muito são os debates sobre a educação da pessoa surda no Brasil no que se relaciona à Educação na sua perspectiva inclusiva. Alguns defendem que a educação de surdos deve seguir as novas diretrizes do Ministério da Educação e incluí-los nas salas de aulas regulares e outros, sobretudo a comunidade surda brasileira, uma educação especializada para os surdos. E como o Estado e a sociedade brasileira devem garantir o direito à Educação das pessoas surdas? Através da inclusão nos espaços escolares com pessoas ouvintes ou em escolas especializadas? Se em escolas especializadas, estaria o Estado e a sociedade promovendo segregação ou inclusão? Essa dicotomização refletem o direito linguístico da pessoa surda? A escola Bilingue para a pessoa surda estaria em contradição a educação na perspectiva inclusiva? São perguntas como essas que direcionaram essa produção científica. A metodologia usada é do tipo qualitativa, descritiva e documental. Resultados demonstram que houve uma série de modificações regulamentares que dão suporte a existência de discriminação positiva para a garantia do direito à educação da pessoa surda e a garantia do seu direito à Libras. A conclusão que chegamos é que, baseado nas normas educacionais específicas para as pessoas surdas, sobretudo a Lei 10.436/2002 e seu decreto regulamentador 5.626/2005 cominado com Lei Brasileira de Inclusão e, consagradas no Plano Municipal de Educação de Salvador – PME em sua Meta nº 4, as escolas e classes bilíngues como a opção jus-educacional para a pessoa surda.


Palavras-chave


CFRB/88; LDB/96; LBI; Lei da Libras; Escola Bilingue; PME/SSA

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Referências


BENTO, Nanci Araujo. Educação Inclusiva Para Surdo: verdade ou ficção? in: Múltiplos atores e Saberes na Educação de Surdos. VIII Congresso Internacional e XIV Seminário Nacional do INES. Rio de Janeiro, setembro de 2009.

BRASIL. Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais. Portal da Legislação, Brasília.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Plano Nacional de Educação PNE 2014-2024: Linha de Base. – Brasília, DF: Inep, 2015. 404 p.: il.

BRASIL. Lei n.10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.

BRASIL. Decreto de Lei n. 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe Sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei n. 10.098, de 19 de dez. 2000.

CAMPELLO, A. R. e S. Aspectos da visualidade na educação de Surdos. Tese de Doutorado (Educação). Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, 2008.

CAMPELLO, A. R.; REZENDE, P. L. F. Em defesa da escola bilíngue para surdos: a história. Educar em Revista, Curitiba, Brasil, Edição Especial n. 2/2014, p. 71-92. Editora UFPR.

CANDAU, V. Pluralismo cultural, cotidiano escolar e formação de professores. In: (org.). Magistério: construção cotidiana. Petrópolis, RJ: Vozes, 1997.

FOUCAULT, Michel. As palavras e as coisas. São Paulo: Martins Fontes por acordo com Portugália Editora Ltda, 1967.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2004, 42.ª edição.

GADOTTI, Moacir; ROMÃO. E.José. Autonomia da Escola: Princípios e Propostas. 4 ed – São Paulo: Cortez, 2001.

GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

HONNETH, A. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. Trad. Luiz Repa. São Paulo: editora 34, 2003.

LEBER. Werner Schror. Libras: Oralismo, Comunicação Total e Bilinguismo. [s.l.]. 2017.

NOGARO, Arnaldo. Reflexão Sobre Pressupostos Que Norteiam o Projeto Político Pedagógico da Escola. Perspectiva. Erechim. V.19, nº 67 - 74, setembro 1995.

O tradutor e intérprete de língua brasileira de sinais e língua portuguesa / Secretaria de Educação Especial; Programa Nacional de Apoio à Educação de Surdos - Brasília: MEC; SEESP, 2004. 94 p.: il.

PEREIRA, Alex Sandrelanio dos Santos. Cultura e educação Sociocomunitária: uma perspectiva para o ensino de história e surdez/ Alex Sandrelanio dos Santos Pereira. – Americana: Centro Universitário Salesiano de São Paulo, 2015. 125 f.

PERLIN, G. Identidades surdas. In: SKLIAR, C. A surdez: um olhar sobre as diferenças. Porto Alegre: Editora Mediação, 1998.

QUADROS. Ronice Muller de, KARNOPP. Lodenir Becker. Língua de sinais brasileira: estudos linguísticos. Porto Alegre: Artmed. 2004.

SKLIAR, C. Discursos y práticas sobre a deficiência y normalidad. Lãs exclusiones del lenguaje,del grupou de la mente. In: GENTILI, P. Códigos para la ciudadania. La formación ética como prática de la libertad. Madrid/Buenos Aires:Santillana, 2000.

SKLIAR, C. Educação e exclusão. Abordagens sócio-antropológicas em educação especial. Porto Alegre: Editora Mediação, 1997.

SKLIAR, Carlos. Os estudos surdos em educação: problematizando a normalidade. In: (Org.). A surdez: um olhar sobre as diferenças. Porto Alegre: Mediação, 2010, p. 7-32.

STROBEL. Karin. As imagens do outro sobre a cultura surda. 4.ed. 1.reimp. Florianópolis: Ed. Da UFSC. 2018.

STROBEL. Karin. História da Educação de Surdos. Florianópolis. 2009.

VEIGA, Ilma Passos A. (Org). Projeto Político Pedagógico da Escola: uma construção possível. 3.ed. Campinas: Papirus Editora, 1995.


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